DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
“Transpõe o cargo que especifica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 349/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica transposto o cargo em comissão, sem necessidade de exoneração e nomeação:
I - do cargo de Coordenador, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para o cargo de Coordenador, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado por JOICE RIBEIRO PRADO;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José” em 15 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: B1C216BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.151
DECRETO Nº 2.151
“Exonera Wagner Hermesdorff Peres do cargo em comissão que especifica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
EXONERAR,
WAGNER HERMESDORFF PERES, do cargo de provimento em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 15 de setembro de 2026.
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal de Governo | ||
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 9 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | Diárias - civil | 9.100,00 |
| 13 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 22.500,00 |
| 04 | Controladoria Geral do Município | ||
| 04.001 | Controladoria Geral | ||
| 04.001.04.124.0050.2.015 | Controladoria | ||
| 54 - 3.3.90.30.00.00 | 000 | Material de consumo | 30.000,00 |
| Total Suplementação: | 61.600,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal de Governo | ||
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 10 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 10.936,35 |
| 16 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | Equipamentos e materialpermanente | 2.563,65 |
| 02.002 | Superintendência de Comunicação | ||
| 02.002.04.131.0046.2.340 | Comunicação Social | ||
| 18 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | Diárias - civil | 5.000,00 |
| 20 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 | Passagens e despesas com locomoção | 2.100,00 |
| 23 - 3.3.90.40.00.00 | 1000 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoajurídica |
11.000,00 |
| 04 | Controladoria Geral do Município | ||
| 04.001 | Controladoria Geral | ||
| 04.001.04.124.0050.2.015 | Controladoria | ||
| 48 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | Contribuiçõespatronais | 22.500,00 |
| 50 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 | Indenizações e restituições trabalhistas | 3.500,00 |
| 56 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 3.000,00 |
| 58 - 3.3.90.93.00.00 | 1000 | Indenizações e restituições | 1.000,00 |
| Total Redução: | 61.600,00 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 15 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: E2FEBD8B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.152
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: AE70361E
DECRETO Nº 2.152
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.153
DECRETO Nº 2.153
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