DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 442/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 328/2026
Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 328/2026, que tem por Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para desempenhar atividades artísticas junto a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, pelo período de 12 meses. Empresa Contratada: 51.899.400 ROBERTO CORREA GONCALVES, inscrita no CNPJ n.º 51.899.400/001-11. Data da ratificação e homologação : 15 de setembro de 2026: R$ 40.761,60 (quarenta mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos ). Dotação orçamentária: 1300127812003220603390390000- CR 689 - FR 1000.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13666/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Pontal do Paraná, 15 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: 8B09ACC1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.665/2026 DE 14/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13665/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.870,00 (quatro mil e oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 11 |
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | |
|---|---|---|
| 11.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 11.001.15.452.0029.2.050 | MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA |
|
| 494 - 3.3.90.93.00.00 | 507 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 4.870,00 |
| Total Suplementação: | 4.870,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 11 | SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | |
| 11.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 11.001.15.452.0029.2.050 | MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA |
|
| 489 - 3.3.90.30.00.00 | 507 MATERIAL DE CONSUMO | 4.870,00 |
| Total Redução: | 4.870,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 14 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: CA089140
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.131.0002.2.005 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DA COMUNICACAO SOCIAL |
|
| 41 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000,00 |
| Total Suplementação: | 6.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.128.0002.2.004 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS |
|
| 34 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000,00 |
| Total Redução: | 6.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 14 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: D3B6B151
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.667/2026 DE 15/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13667/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.733,80 (vinte mil e setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 14 |
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |
|
|---|---|---|
| 14.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 14.001.15.451.0034.2.063 | GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
| 725 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 20.733,80 |
| Total Suplementação: | 20.733,80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.666/2026 DE 14/09/2026
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