DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 15 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 526CC929
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 661-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 02/2023 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 03/2023 – Estatuto dos Servidores do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 054/2024 – Regulamenta a Avaliação de Desempenho;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.491/2026, da Comissão de Avaliação de Desempenho, nomeada por meio do Decreto nº 045/2026, que, após a análise do processo de avaliação de desempenho, concluiu pelo cumprimento dos requisitos necessários à concessão da progressão horizontal por merecimento, referente ao exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1˚ - Fica concedida a Progressão Horizontal por Merecimento ao servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo efetivo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal, observada a respectiva classe e nível:
| Matricula | Servidor | Classe e Nível - 2026 |
|---|---|---|
| 191 | ELISEU ANTONIO KLOSTER | C09 |
Art. 2˚ - Em decorrência da progressão concedida, o servidor fará jus aos vencimentos correspondentes à nova classe e nível, conforme a tabela salarial aplicável.
Art. 3˚ - A presente progressão terá efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, nos termos do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 02/2023.
A regularidade do procedimento executado;
•
O procedimento da dispensa de licitação eletrônica;
A razoabilidade do preço apresentado na fase de lances, conforme Art. 72, IV, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e;
•
Os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista em face das exigências previstas no aviso da dispensa de licitação eletrônica;
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração de contrato ou instrumento equivalente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo (PR), 15 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: CBDC8C84
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
Através do presente termo, RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 34/2026, cujo objeto visa a Contratação direta da empresa COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA (CNPJ nº 09.315.996/0001-07) mediante Dispensa de Licitação, para o fornecimento emergencial dos medicamentos Alendronato de Sódio 70 mg, Losartana Potássica 50 mg e Metoclopramida (Cloridrato) 10 mg, no valor total de R$ 13.563,17 (treze mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), considerando:
•
A regularidade do procedimento executado;
•
Art. 4˚ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5˚ - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
A justificativa para escolha da empresa;
• A razoabilidade do preço exigido como contrapartida para a contratação, demonstrada mediante orçamentos, e;
•
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 350236F8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2026
Através do presente termo, RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 33/2026, para contratação da empresa 61.059.205 MELQUISEDEQUE JUNIOR TAVARES (CNPJ N° 61.059.205/0001-37), pelo valor de R$ 33.999,00 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais), para execução de obra destinadas à readequação e ampliação da base existente e à execução de nova base para instalação de reservatório de água em comunidades, integrantes dos sistemas de abastecimento de água do programa água é saúde, considerando:
Os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista em face das exigências previstas pelo Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração de contrato ou instrumento equivalente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo (PR), 15 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: 0F534FDB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2026
•
www.diariomunicipal.com.br/amp 478