DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

proposta para todos os medicamentos, porém com valor superior ao da empresa selecionada.

As informações administrativas relativas à Dispensa de Licitação Nº 34/2026 poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos via Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: [email protected].

Turvo/PR, 15 de setembro de 2026.

PRISCILA MARTINELLI

Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Decreto n˚79/2026)

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: 64EEA8E6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2026

A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pelo Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 74/2026 , em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, Processo Administrativo n° 6.597/2026 - 1Doc, autorizado pelo Prefeito Municipal em 15/09/2026, cujos termos obedecem ao que segue:

Contratada: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TURVO (CONSEG), inscrito no CNPJ nº 08.032.196/0001-08

Objeto : TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE POLICIAMENTO E MONITORAMENTO, PLEITEIA-SE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) CÂMERAS, MODELO IDS-2CD7A46G2-IZHSY (2.8–12 MM) HIK, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SISTEMA STARLINK, DESTINADO A ASSEGURAR A CONECTIVIDADE NECESSÁRIA AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO

Valor total: R$ 26.258,92 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos);

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa : A presente parceria tem por finalidade fortalecer e aprimorar as ações de segurança pública no Município de Turvo, mediante a ampliação da estrutura de monitoramento e a disponibilização de recursos tecnológicos que proporcionem melhores condições para o trabalho das forças de segurança. A instalação das novas câmeras permitirá ampliar a cobertura do sistema de monitoramento em pontos estratégicos do município, contribuindo para a prevenção de ocorrências, identificação de situações suspeitas, proteção do patrimônio público e apoio às atividades de policiamento e investigação.

A ampliação do monitoramento também possibilitará maior capacidade de acompanhamento e resposta diante de ocorrências, auxiliando as equipes policiais na identificação de veículos, pessoas e demais elementos relevantes para a apuração de fatos. Dessa forma, a medida contribuirá para o fortalecimento da segurança da população, para a prevenção de atos ilícitos e para o aumento da sensação de segurança da comunidade.

De forma complementar, a disponibilização do sistema Starlink para instalação em viatura da Polícia Militar busca garantir conectividade à equipe durante as atividades de patrulhamento, inclusive em deslocamentos e atendimentos realizados em áreas rurais ou locais com cobertura convencional de internet insuficiente ou inexistente. A disponibilidade de conexão durante o serviço permitirá às equipes policiais acessar sistemas, realizar consultas, transmitir informações e manter comunicação e apoio operacional de forma mais eficiente, proporcionando melhores condições para atuação em campo.

Assim, a iniciativa representa um investimento na modernização da estrutura de segurança do Município de Turvo, utilizando recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de monitoramento, fortalecer o patrulhamento e proporcionar melhores condições de trabalho às equipes policiais. Espera-se, com isso, contribuir para a prevenção e o enfrentamento da criminalidade, a proteção da população e do patrimônio público e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da comunidade.

Por fim, destaca-se que os recursos destinados à execução da presente parceria são provenientes de Emendas Impositivas, conforme documentação constante do anexo. Especificamente, foram destinados ao Conselho Comunitário de Segurança de Turvo – CONSEG recursos no valor total de R$ 26.258,92, provenientes das Emendas Impositivas nº 06/2025, de autoria de Cesar Musika, no valor de R$ 5.000,00; nº 07/2025, de autoria de Josnei Neves, no valor de R$ 10.000,00; nº 08/2025, de autoria de Marina Vennek Borges, no valor de R$ 5.000,00; e nº 09/2025, de autoria de Fernando Batista, no valor de R$ 6.258,92, conforme demonstrado no documento anexo.

As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 74/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: [email protected] .

Turvo (PR), 15 de setembro de 2026.

ANA LUIZA CHAMORRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Decreto n˚ 79/2026)

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 8D8EAC90

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2026 COMPRAS.GOV N° 32/2026 NOTA DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TURVO(PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Antonio Marcos Seguro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 50733521, SESP/PR e inscrito junto ao CPF/MF sob o Nº 731.737.469-53, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 105, Centro, CEP 85.150-043, Turvo (PR), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO DESENVOLVIDO NA MODALIDADE “PREGÃO ELETRÔNICO” SOB O Nº 99/2026”, DO TIPO “MENOR PREÇO”, cujo objeto contempla o "Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos destinados à distribuição aos alunos da rede municipal de ensino em comemoração ao dia das crianças”, em que pese: (a) a Administração possa revogar seus próprios atos por motivos de mérito administrativo, e por julgamento de conveniência e/ou oportunidade (cf. Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal); (b) Ainda, considerando que, após análise técnica da Secretaria, verificou-se que os itens não atendem integralmente às necessidades, desta forma torna-se necessária a reavaliação das especificações técnicas e dos critérios de aceitabilidade dos produtos, a fim de que as características sejam definidas com maior precisão e correspondam adequadamente à necessidade da Secretaria. Determina-se a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo a que ele se refere.

Turvo/PR, 15 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: F4B56F7C

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