DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.743/2026 (1Doc), AJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 85/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo, insumos e equipamentos permanentes de enfermagem, destinados ao atendimento das demandas da atenção primária à saúde da secretaria municipal de saúde de Turvo - PR, de acordo com as seguintes indicações:

Lotes n° 01, 02, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 20, 25 e 28 em favor da empresa HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ N° 17.676.642/0001-08) pelo valor global R$ 100.779,77 (cem mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos);

Lote n° 03 em favor da empresa CIRURGICA NOSSA SENHORA LTDA (CNPJ N° 24.586.988/0001-80) pelo valor global de R$ 24.145,78 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos);

Lote n° 05 em favor da empresa SURGIDENT PRODUTOS ODONTO MEDICOS (CNPJ N° 56.183.058/0001-72) pelo valor global de R$ 9.299,22 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos);

Lotes n° 10, 18, 19 e 22 em favor da empresa GUIMARAES, GUIMARAES E SOARES LTDA (CNPJ N° 17.330.681/0001-59) pelo valor global de R$ 42.319,34 (quarenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos);

Lote n° 21 em favor da empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ N° 21.971.041/0001-03) pelo valor global de R$ 13.277,66 (treze mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Ademais, torno público que os LOTES 04, 13 E 17 RESTARAM FRACASSADOS , uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas e inabilitadas e os LOTES 14, 23, 24, 26 E 27, RESTARAM DESERTOS , uma vez que não acudiram interessados na contratação do seu objeto.

Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação aos Lotes 04, 13, 14, 17, 23, 24, 26 E 27. Caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumpra-se.

Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).

Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 15 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: 328124A3

ESTADO DO PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026

Concede Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Antônio Franson Neto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Antônio Franson Neto , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama, 15 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

CRISTIANE GIMENES DA SILVA 1ª Secretária

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 4A77D37D

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2026

Concede Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Renato Antônio Fontana.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Renato Antônio Fontana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama, 15 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

CRISTIANE GIMENES DA SILVA 1ª Secretária

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 86520185

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PAUTA DA ORDEM DO DIA - 21 E 24 DE SETEMBRO/2026 – ÀS 15H - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 086/2026 – Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 4.699, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no Município de Umuarama, para disciplinar a prorrogação da concessão, e dá outras providências.

Do Poder Executivo Municipal, com 03 artigos . EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, e REDAÇÃO FINAL.

Edifício Vereador Antônio Milton Siqueira, em 15 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI

Presidente

www.diariomunicipal.com.br/amp 481