DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: CA5363CC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARANÁ. PORTARIA Nº 50/26
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO , Presidente da Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Casa de Leis, observada a Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte:
P O R T A R I A
Art. 1º Nomeia a partir de 15 de setembro de 2026 o Senhor REGINALDO MARQUES, para o cargo em comissão de Assessor Geral do Presidente, constante da Lei nº 4845/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 15 de setembro de 2026.
Art. 1º Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:
| NOME: | MARI DALVA DREY |
|---|---|
| CPF: | 371.954.179-72 |
| RG: | 6.147.094-8 PR |
| CARGO: | SERVENTE |
| NÍVEL: | 01 C |
| MATRÍCULA: | 1512/650 |
| INVESTIDURA: | 27/07/2015 |
| PROVENTOS | PROPORCIONAL |
| PARIDADE: | SEM DIREITO A PARIDADE em relação aos servidores |
| VALOR PROVENTO MENSAL: |
R$ 736,71 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) |
| VALOR COMPLEMENTO PISO MENSAL: |
R$ 884,29 (oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) |
| VALOR RECEBER MENSAL: |
R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais) |
Art. 2º Para efeito de recebimento, por força do § 3° do artigo 3º c/c artigo 7°, inciso VII da Constituição Federal, deverá ser pago o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo.
Art. 3º Ressalva-se eventual retificação do presente ato em razão do controle externo e registro do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado.
Parágrafo único. Ocorrendo este fato de retificação fica garantido ao (a) Servidor (a) o retorno ao Setor em que estava lotado (a) na data de publicação deste.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROFESSOR CORDOVAN NETO (PSB) Presidente da Mesa Diretora
Publicado por: Jamile Fernanda Pasturczak Código Identificador: B5D1356A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 476/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o Art. 40, § 7º e 8º da C.F.
DECRETA:
Art. 1º Concede PENSÃO VITÁLICIA , ao (a) Senhor (a):
| Nome Pensionista (Cota Vitalícia 100%) |
MARIA TERESA BUSATO WILL CPF 170.836.809-49 |
|---|---|
| Servidor Falecido | IVAHY DETLEV WILL |
| CPF | 243.775.629-91 |
| Cargo | AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
| Provento | INTEGRAL |
| Paridade | SEM DIREITO A PARIDADE em relação aos servidores |
| Valor Mensal | R$ 2.179,47 (dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
| Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador:D42165DB |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 477/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 40º, § 1º, III, “b” da CF;
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 7ABFA135
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 478/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 6º da EC 41/03;
DECRETA:
Art. 1º Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:
| NOME: | MARIA EMÍLIA DE SIQUEIRA LUCZKA |
|---|---|
| CPF: | 580.604.139-53 |
| RG: | 4.267.848-1 PR |
| CARGO: | AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA SAÚDE DA FAMÍLIA |
| NÍVEL: | 07 D |
| MATRÍCULA: | 196 |
| INVESTIDURA: | 16/09/2002 |
| PROVENTOS | INTEGRAL |
| PARIDADE: | COM DIREITO A PARIDADE em relação aos servidores |
| VALOR DO PROVENTO MENSAL: |
R$ 5.629,50 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) |
Art. 2º Ressalva-se eventual retificação do presente ato em razão do controle externo e registro do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado.
Parágrafo único. Ocorrendo este fato de retificação fica garantido ao (a) Servidor (a) o retorno ao Setor em que estava lotado (a) na data de publicação deste.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 488