Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 496

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

	Total		45.500,00
Resumopor Vínculos
Vínculo	Anulação	Superavit	Excesso
129	0,00	0,00	30.000,00
303	15.500,00	0,00	0,00
Total	15.500,00	0,00	30.000,00

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 15 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 3827070E

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LC 118

LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2026

Altera os Anexos A, B e C da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques, e dá outras providências.

EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os Anexos A, B e C da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques, passam a vigorar na forma dos Anexos A, B e C desta Lei Complementar.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal n.º 106/2023.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

ANEXO A

FORMULÁRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Período da Avaliação: _//_ A __ //_

NOME: CARGO/EMPREGO:

ETAPA DE AVALIAÇÃO
( ) ESTÁGIO PROBATÓRIO
( ) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
FATORES DE AVALIAÇÃO	NOTA(1 a 5) **
I - Assiduidade, pontualidade eparticipação
1 Frequência ao trabalho, assiduidade(faltasjustificadas e injustificadas)
2 Participação em reuniões e eventosquando solicitado
3 Pontualidade epermanência no serviço(saídas antecipadas)
II - Dedicação ao serviço,qualidade, eficiência, organização eplanejamento de tarefas
4 Empenho na execução das tarefas inerentes ao cargo
5 Age com esmero na execução do serviço(qualidade e cuidado)
6 Apresenta sugestões, aponta erros com atitude construtiva
7 Eficiência(utilização adequada de métodos)na realização do serviço
8 Eficácia(resultado)do trabalho
9 Realização das tarefas com disciplina, organização eplanejamento
10 Organização e limpeza da mesa/ local de trabalho
11 Capacidade de evitar erros
12 Capacidade de utilização de novas tecnologias(máquinas, equipamentos, instrumentos, etc)
III - Disciplina, criatividade, bom senso e iniciativa
13 Visãoquanto à efetiva realização dos serviços nosprazos determinados
14 Capacidade de encontrar soluçõespara situações inesperadas
15 Capacidade de iniciativa e bom senso na tomada de decisões
16 Desempenho adequado das atribuições do cargo
IV - Conhecimento do trabalho,produtividade, responsabilidade, administração do tempo
17 Conhecimento aprofundado das atribuições do cargo
18 Cuidado com os equipamentospostos à disposiçãopara o trabalho
19 Utilização adequada e economia de material de expediente
20 Volume de trabalhoproduzido(aproveitamento do tempo)