DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília, DF, 2024.
BRASIL. Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026. Regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Brasília, DF, 2026. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Saudade do Iguaçu – PR. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/saudade-do-iguacu.html. Acesso em: 28 ago. 2026.
IPARDES – INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Municípios do Paraná registram crescimento médio de 15% no PIB per capita. Curitiba: IPARDES, 2026. Disponível em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Noticia/Municipios-do-Parana-registramcrescimento-medio-de-15-no-PIB-capita. Acesso em: 28 ago. 2026.
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU. Secretaria Municipal de Educação. Relatório de Demanda de Vagas – agosto de 2026. Saudade do Iguaçu, 2026.
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral (PETI). Saudade do Iguaçu, [s.d.].
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Parecer Prévio nº 120/2026. Município de Saudade do Iguaçu: contextualização da educação e evolução das matrículas da rede municipal – 2021 a 2024. Curitiba: TCE-PR, 2026. REFERENCIAR A CONSTITUIÇÃO
REFERENCIAR A LDB
REFERENCIAR O ECA
REFERENCIAR A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
REFERENCIAR A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE (CIF) Nº 23/2026
REFERENCIAR O RELATÓRIO DE DEMANDA DE VAGAS MUNICIPAL
ANEXO – QUADRO SÍNTESE DE AÇÕES
| Ação | Período | Responsável | Indicador |
|---|---|---|---|
| Atualizar levantamento da demanda | Anual | Secretaria Municipal de Educação | Relatório atualizado |
| Atualizar lista de espera | Contínuo | Secretaria Municipal de Educação | Lista atualizada |
| Implantar/ampliar unidade com novas vagas | 2027 | Município/Secretaria Municipal de Educação | Até 34 novas vagas |
| Avaliar capacidade e reorganizar turmas | Anual | Secretaria Municipal de Educação/Unidades | Relatório de capacidade |
| Articular busca ativa eprimeira infância | Contínuo | Educação, Saúde e Assistência Social | Ações intersetoriais |
| Avaliar execução do Plano | Anual | Secretaria Municipal de Educação | Relatório de monitoramento |
Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 8633D0F3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 129 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação no Orçamento Geral do Município.
O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal 4.320/64, no Art. 5º da Lei Municipal 1314/2025 de 26 de novembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento Geral, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) , de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
| ÓRGÃO | 02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
|---|---|---|---|
| UNIDADE | 02.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| FUNÇÃO | 4 | ADMINISTRAÇÃO | |
| SUBFUNÇÃO | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| PROGRAMA | 2 | Gestão Administrativa Transparente | |
| PROJ/ ATIV. | 2.002 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Fonte de Recursos | 0000 | 00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários(Livres) | |
| 8 3.3.90.30.00 |
0000 | MATERIAL DE CONSUMO | 260.000,00 |
| ÓRGÃO | 03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL | |
| UNIDADE | 3.001 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| FUNÇÃO | 8 | Assistência Social | |
| SUBFUNÇÃO | 243 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| PROGRAMA | 6 | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| PROJ/ATIV. | 2.006 | MANTER O FUNDO MUN. CR. E DO ADOLESCENTE –ATENÇÃO BÁSICA | |
| Fonte de Recursos | 735 | 00735.00934.09.06.06.00.1.660.0000 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS | |
| 33 3.3.90.39.00 |
00735 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| ÓRGÃO | 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| UNIDADE | 04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| FUNÇÃO | 10 | SAÚDE | |
| SUBFUNÇÃO | 301 | Atenção Básica | |
| PROGRAMA | 9 | Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalarpara a População | |
| PROJ/ATIV. | 2.011 | Manter e Incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica | |
| Fonte de Recursos | 497 | 00495.00495.09.02.05.20.1.621.1002 - ATENÇÃO BÁSICA: TRANSFERENCIAS DO SUS | |
| 111 3.3.90.14.00 |
497 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 16.000,00 |
| ÓRGÃO | 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| UNIDADE | 06.001 | Departamento Agropecuário | |
| FUNÇÃO | 20 | Agricultura | |
| SUBFUNÇÃO | 606 | Extensão Rural |
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