DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

A convocação dos(as) candidatos(as) será feita por extrato de Edital publicado no Diário Oficial do CONSAMU (http://www.diariomunicipal.com.br/amp/) e a íntegra do Edital no site www.consamu.com.br.

O(A) candidato(a), quando convocado para contratação, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo deverá apresentar, obrigatoriamente, fotocópia autenticada ou simples (se acompanhado do original) dos seguintes documentos:

Comprovante de que é brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988; Comprovante de que tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a idade mínima exigida para o cargo; Documentos Pessoais: Certidão de Nascimento ou Casamento; - RG (Identidade) e – CPF;

Título Eleitoral e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; Comprovante de votação referente à última eleição;

Certidão de nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte um) anos (quando couber);

Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo);

Cédula de Identidade Profissional (quando couber);

Certidão Negativa de Débitos do Conselho Profissional (quando couber);

Declaração firmada pelo(a) candidato(a) da não existência de acúmulo de cargos ou empregos, bem como da não percepção de benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público (Art. 37, § 10 da CF), excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal quando deverá ser indicada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do Art. 37 da CF;

Declaração de bens;

Comprovante de Residência; Carteira de Vacinação atualizada; Cartão SUS; 01 Foto 3 x 4 recente;

Declaração de que não tenha sido demitido por justa causa do serviço público municipal, estadual e federal;

Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual, incluindo Juizados Especiais Criminais, da Comarca onde residir, emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da admissão, sendo das: Varas Criminais ou Cartório Distribuidor;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Região onde residir, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data da admissão.

• Impressão da consulta de situação regular do CPF.

OBS. O Setor de Recursos Humanos do CONSAMU poderá disponibilizar aos interessados formulário de declaração de não acúmulo de cargos ou empregos, declaração de que não tenha sido demitido por justa causa do serviço público municipal, estadual e federal, e formulário de declaração de bens.

A contratação para o cargo dependerá de exame médico admissional.

O Exame Médico pré-admissional e exames complementares são partes integrantes do processo seletivo de caráter eliminatório, tendo a finalidade de verificar as condições físicas e mentais necessárias ao desempenho das funções no emprego postulado, sendo eliminado do processo seletivo o(a) candidato(a) que não comparecer no dia, horário e local determinado para a realização da entrevista, teste e exame.

Será considerado inapto nessa etapa o(a) candidato(a) que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresentem características, quer estruturais, quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas e/ou que tiverem condição de saúde incompatível com o emprego, devidamente atestado pelo médico do trabalho designado pelo CONSAMU. Uma vez convocados, os aprovados devem entrar em exercício no prazo indicado pelo CONSAMU.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as informações referentes a este processo seletivo serão prestadas pelo CONSAMU, Rua Uruguai, nº 283 – Bairro Alto Alegre, Cascavel – Paraná ou através do telefone (45) 3036-7101.

Não haverá justificativa para o não cumprimento pelo(a) candidato(a) dos prazos determinados neste Edital.

A aprovação em lista de cadastro de reserva neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao(à) candidato(a) o direito à contratação, que poderá ocorrer, a exclusivo critério do CONSAMU, dentro do prazo de validade do certame (06 meses), conforme a legislação vigente, e respeitada rigorosamente a ordem de classificação final e a existência de vagas.

São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) às declarações incompletas, erradas ou desatualizadas e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias (inclusive convocação) sobre o processo seletivo.

O(A) candidato(a) classificado no processo seletivo deverá, durante o prazo de validade do mesmo, manter atualizado o seu número do telefone e endereço eletrônico, junto ao CONSAMU.

Incorporar-se-ão a este Edital, Editais Complementares, Retificações do Edital e a Resolução do CONSAMU nº 003/2020 e alterações (disponível no Setor de Recursos Humanos do CONSAMU).

A inscrição implicará, por parte do(a) candidato(a), o conhecimento e plena aceitação das normas deste edital.

Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, Examinadora / Julgadora do processo de seleção designada pela Portaria nº 189/2026.

Caberá ao Presidente do CONSAMU a homologação do resultado deste processo seletivo.

Cascavel, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.

KAROLINE RODRIGUES PASQUALOTTO THIAGO DAROSS STEFANELLO Presidente da Comissão Organizadora, Examinadora /Julgadora Presidente do CONSAMU

ANEXO I - Atribuições do Emprego Público

ASSISTENTE SOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações e organizações populares; Desenvolver ações integradas quanto ao atendimento da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais na área da saúde. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais;

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