DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
solucionado ou reduzido?
( )Manter com ajustes
( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se reoaão
Apopulação beneficiária aprova a medida?| |---| |vgç
____

Houve resistência social ao cumprimento da norma?
A lei ampliou aproteção de direitos?| |___
_____
A medida trouxe maior segurançajurídica aos cidadãos?| |
____

Foram identificados efeitos sociais positivos ou| |______

negativos nãoprevistos?| |Os órgãos responsáveis possuem estrutura adequada
para execução e fiscalização?| |( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes
A implementação da lei criou burocracia excessiva?
Otblid ã lit?| |III
-
Impacto
Administrativo
Inserir análise da rotina dos órgãos públicos

( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se revogação
( )Recomenda-se capacitação
sprazos esaeecos so reasas
Houve necessidade de criação de novos procedimentos
administrativos?
| |Os servidores foram capacitadospara aplicar a norma?
| |Existem dificuldades operacionais para cumprimento da
li?| |e

O custo de implementação e fiscalização é compatível
com os benefíciosgerados?
( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes
( )Necessita regulamentação
Houve aumento de despesaspúblicas decorrentes da lei?
A leigerou renúncia fiscal ou criação de tributos/taxas?| |IV - Custo-Benefício e
Impacto Financeiro
Inserir balanço de gastos e arrecadação

( )Recomenda-se revogação
( )Isentar taxas

O cidadão teve aumento de custos para usufruir do
direito?| |( )Subsidiar custos
O cidadão precisa contratar advogado, despachante ou
intermediáriopara acessar o benefício?| |Os benefíciosgeradosjustificam os custos envolvidos?
O cidadão comum consegue compreender o conteúdo da| |
lei?
( )Manter sem alterações| |
( )Manter com ajustes
A redação é clara e objetiva?| |V - Clareza Normativa e
Inserir histórico de reclamações de linguagem técnica,

( )Simplificar texto
( )Necessita regulamentação

Existem termos técnicosque dificultam sua aplicação?
| |Acessibilidade
buscas na internet
( )Recomenda-se revogação

Existem canais acessíveis para exercício dos direitos
revistos?| |( )Campanha de Divulgação
( )Facilitar acesso à informação
p
Apopulação conhece a existência da norma?
| |As informações sobre procedimentos estão disponíveis
| |aopúblico?
A lei está de acordo com a Constituição e normas
| |superiores?
( )Manter sem alterações
Mt t
Há conflito ou sobreposição com outras leis vigentes?| |VI
-
Conformidade
Jurídica
Inserir dados de aplicação
Conforme, Parcialmente
conforme ou Não conforme
( )aner com ajuses
( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se revogação
Existeparecerjurídico nos autos?
O parecer jurídico foi considerado na aplicação da
norma?| |Existem decisões judiciais questionando a validade da
lei?| |Os
dispositivos
previstos
na
lei
estão
sendo| |efetivamente aplicados?

Os órgãos responsáveis cumprem as obrigações| |( )Manter sem alterações
( )Mt t

previstas?| |VII - Taxa de Aplicação
Inserir o percentual estimado da população ou dos setores
aner com ajuses
( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se revogação
Os benefícios ou serviços previstos são efetivamente
entregues?| |
da Lei

alcançados

( )Necessário adaptação de órgãos executores
Existem dispositivos legais sem aplicaçãoprática?| |
( )Necessária maior fiscalização
( ) Necessário criar registros de descumprimento

Há diferença entre oprevisto na lei e sua execução real?
A fiscalizaão verifica reularmente o cumrimento da| |ç g p
norma?| |
Eit it d liã d lidd| |xsem regsros e apcaço e penaaes por
descumprimento?| |
Os
órgãos
responsáveis
possuem
procedimentos
internos definidos?
( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes| |VIII
-
Grau
de
Conformidade
dos

Inserir dados de aplicação
Conforme, Parcialmente


( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se revogação
(
)
Recomenda-se
adaptação
de
órgãos
Os agentespúblicos conhecem a legislação aplicável?
Existem manuais, orientações ou fluxos de trabalho?
| |Órgãos Executores
conforme ou Não conforme




executores
( )Recomenda-se capacitação
Os órgãos cumprem osprazos estabelecidos?
Existem mecanismos de controle e monitoramento?| |( )Recomenda-se cumprimento de prazos
São adotadas medidas corretivas quando há falhas?| |Apopulação beneficiária considera a lei eficaz?| |
O acesso ao direitoprevisto é simples e efetivo?| |
( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes

Existem reclamações frequentes sobre a aplicação da
lei?| |IX - Nível de Satisfação
dos Beneficiários
Inserir o percentual estimado da população satisfeitos
( )Simplificar texto
( )Necessita regulamentação
( )Recomenda-se revoação
Os usuários percebem melhorias após a criação da
norma?| |g
Existem pesquisas de satisfação ou registros de| |
atendimento?
O resultadopercebido corresponde ao objetivo da lei?| |
A lei necessita de atualização?
| |X - Identificação de




( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes

Existem dispositivos desatualizados ou sem aplicação?
| |Necessidade
de
Adõ
Inserir dados
( )Simplificar texto
Nit ltã
Há necessidade de regulamentação complementar?
| |equaçes
( )ecessa reguamenaço
( )Recomenda-se revogação
É necessário alterarprocedimentos administrativos?
Existem lacunasjurídicas ou operacionais?| |ESCALA DE NÍVEL DE EFICÁCIA| |( )
JUSTIFICATIVA| |1 - Ineficaz:Não alcança os objetivos previstos e apresenta graves problemas de aplicação.
2 Bi fiáiPi liã liitd ltd ifiit| |- axa ecca:ossu apcaço maa e resuaos nsucenes.
3 - Eficácia moderada:Alcança parcialmente os objetivos, necessitando melhorias.
4 - Boa eficácia:Apresenta resultados positivos, com ajustes pontuais necessários.
5 - Alta eficácia:Estáplenamente aplicada, com resultados comprovados e baixo nível deproblemas.| |
RECOMENDAÇÃO FINAL
JUSTIFICATIVA| |

( )Manter sem alterações
( )Manter com ajustes| |
( )Simplificar texto
( )Necessita regulamentação| |
( )Campanhas de divulgação
( ) Recomenda-se revogação|

RESOLUÇÃO n.º 004/2026 ANEXO II

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