Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 569

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

[Descrever]

6. Avaliação do Gestor e Conclusão

[ ] Execução Plena: As metas previstas para o período foram cumpridas integralmente a.
[ ] Execução Parcial: As metas foram cumpridas parcialmente
[ ] Inexecução / Irregular: O cronograma não foi cumprido.

[Descrever]

7. Recomendação para o próximo período:

Responsável pela elaboração: ________

Cargo: ___ Data: __/_/_

RESOLUÇÃO n.º 005/2026 ANEXO III

RELATÓRIO SEMESTRAL DE PARCERIAS VIGENTES

Período de Referência: __ a _______

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARCERIAS ATIVAS

Nº	Instituição Parceira	Objetivo Geral da Parceria	Instrumento de Formalização	Data de Início	Vigência	Situação
		( ) Pesquisa técnica ( ) Capacitação de servidor/vereador ( ) Análise legislativa ( ) Assessoria técnica ( ) Auditoria legislativa ( ) Intercâmbio de experiências Compartilhamento de estudos ( ) Padronização de procedimentos ( ) Estudos de interesse público ( ) Outros	( ) Termo de Cooperação Técnica ( ) Acordo de Cooperação ( ) Ofício de Solicitação de Assessoria			( ) Ativa ( ) Encerrada ( ) Suspensa

Responsável pela elaboração: __

Cargo: _ Data: _/_/_

Publicado por:
Tatiane Otto
Código Identificador:95209304

LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 006/2026

RESOLUÇÃO n.º 006/2026

Súmula: “Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Inácio Martins”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná , no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, torna público que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte

Resolução

Art. 1.º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de elaboração de Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal, contendo informações sobre suas ações legislativas, administrativas e institucional.

Art. 2.º - O Relatório Anual de Atividades conterá, conforme ANEXO I , no mínimo, os seguintes elementos:

I - SEÇÃO LEGISLATIVA:

a) Número total de proposições apresentadas;

b) Discriminação por tipo (Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, Requerimentos, Moções);

c) Taxa de aprovação/rejeição;

d) Leis mais relevantes aprovadas no exercício;

e) Assuntos predominantes da legislação aprovada.

II - SEÇÃO DE COMISSÕES:

a) Relação de Comissões Permanentes e composição;

b) Quantidade de reuniões por comissão;

c) Principais matérias analisadas;

d) Relatórios e pareceres emitidos;

e) Audiências públicas realizadas.

III - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO:

a) Quantidade de fiscalizações realizadas;

b) Áreas/secretarias fiscalizadas;

c) Resultado das fiscalizações;

d) Pontos de destaque e recomendações.

IV - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

a) Estrutura organizacional da Câmara;