Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 570

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

b) Quantitativo e qualificação de servidores;

c) Investimentos em capacitação;

d) Tecnologia e sistemas utilizados;

e) Obras/reformas realizadas.

V - SEÇÃO DE TRANSPARÊNCIA:

a) Dados sobre acesso à informação;

b) Publicações realizadas;

c) Atividades de comunicação com a população;

d) Indicadores de participação cidadã.

VI - SEÇÃO DE METAS:

a) Desafios identificados;

b) Prioridades para o próximo exercício;

c) Metas institucionais.

Art. 3.º - O Relatório Anual de Atividades será elaborado por servidor designado para tanto, com participação da:

I - Secretaria Administrativa, que deverá fornecer os dados sobre proposições e outros que detenha;

II - Assessoria das Comissões Permanentes, que deverá fornecer dados sobre as atividades realizadas pelas Comissões e outros que detenha; III - Departamento Jurídico e Contábil, que deverão fornecer dados que sejam relevantes e estejam sob seu controle;

Parágrafo único - A Mesa Diretora, será responsável pela análise prévia do Relatório Anual de Atividades, o qual aprovado será enviado para apreciação em Plenário.

Art. 4.º - O processo de elaboração do Relatório Anual de Atividades seguirá o seguinte cronograma:

I - Coleta de dados, com designação do período específico;

II - Consolidação e redação;

III - Revisão pela Mesa Diretora, e

IV - Aprovação em Plenário até a última sessão ordinária do ano;

Art. 5.º - O Relatório Anual será apresentado em Sessão Plenária pela Mesa Diretora para aprovação ou rejeição, submetido ao quórum de maioria simples.

Parágrafo único – Será na mesma apreciação decidido especificamente sobre o envio do mesmo a órgãos de controle, devendo a decisão ser devidamente justificada.

Art. 6.º - O Relatório será publicado no site institucional da Câmara Municipal.

Art. 7.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Inácio Martins, PR, em 08 de setembro de 2026.

JOSÉ VILMAR DE ANDRADE

Presidente

RESOLUÇÃO n.º 006/2026 ANEXO ÚNICO - RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES

SEÇÃO I - LEGISLATIVA

Indicador Legislativo	Quantidade / Detalhes
Projetos de Lei Ordinária	Apresentados: Aprovados: Rejeitados:
Projetos de Lei Complementar	Apresentados: Aprovados: Rejeitados:
Decretos Legislativos e Resoluções	Apresentados: Aprovados: Rejeitados:
Requerimentos	Protocolados: Enviados ao Executivo: Atendidos:
Moções(Pesar, Congratulação, etc.)	Apresentadas: Aprovadas:
Taxa Geral de Aprovação	Inserirpercentual
Leis mais relevantes do ano
Assuntos mais votados no ano

SEÇÃO II e III – COMISSÕES E FISCALIZAÇÃO

	Composição;
	Quantidade de reuniões/período
Inserir Comissão	Principais matérias analisadas;
	Relatórios e pareceres emitidos
	Audiênciaspúblicas realizadas
Audiências Públicas	Total realizadas
	Temas debatidos
	Total de vistorias
Ações de Fiscalização	Secretarias fiscalizadas
	Principais resultados e recomendações

SEÇÃO Iv – ADMINISTRAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E METAS

Setor Administrativo Recursos Humanos (RH)	Dados e Indicadores Coletados Quantitativo de servidores: Efetivos: Comissionados:	Qualificação: Ensino Fundamental: Ensino Médio: Ensino Superior: Pós-graduação:	O nível de escolaridade do quadro aponta _____% de servidores com nível superior ou pós-graduação.