DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Anexo I - Categorias e Cotas;
Anexo II - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção; Anexo III - Formulário de Inscrição; Anexo IV - Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural; Anexo V - Autodeclaração Étnico-Racial;
Anexo VI - Autodeclaração para Pessoa com Deficiência; Anexo VII - Declaração de Residência/Endereço;
Anexo VIII - Formulário para Pedido de Recurso da Etapa de Seleção; Anexo IX - Formulário para Pedido de Recurso da Etapa de Habilitação; Anexo X - Termo de Premiação Cultura Viva.
ANTONIO CESAR PIRES
Secretário Municipal de Cultura Prefeitura de Irati - PR
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE IRATI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR
ANEXO I - CATEGORIAS E COTAS
1. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para premiação.
Cada Ponto/Pontão de Cultura selecionado receberá a premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O valor total deste edital é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Do total de 12 (doze) vagas, 6 (seis) são destinadas à ampla concorrência e 6 (seis) às cotas (3 para pessoas negras - pretas ou pardas -, 2 para pessoas indígenas e 1 para pessoas com deficiência), conforme detalhado na tabela abaixo.
| Ampla concorrênci a | Cotas pessoas negras (pretas/pardas) |
Cotas pessoas indígenas | Cotas PcD | Total de vagas | Valor individual de cada premiação |
Valor total das premiações somadas |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 3 | 2 | 1 | 12 | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Não há categorias temáticas neste Edital: as vagas concorrem entre si em ampla concorrência e nas cotas descritas acima.
2. CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES
Deverão ser premiadas, no mínimo, 4 (quatro) vagas (30%) por entidades e coletivos com trajetória declarada e comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares, conforme o art. 6º da Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025. Este percentual poderá ser cumprido em conjunto com as vagas de ampla concorrência e/ou de cotas, conforme indicação da candidatura no Formulário de Inscrição (Anexo III).
3. COTAS
Cada proponente poderá concorrer a apenas uma das cotas previstas neste Edital.
As cotas para pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas e pessoas com deficiência seguem o previsto no Capítulo II da Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE IRATI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR
ANEXO II - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL
A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei nº 13.018/2014 (art. 6º, I), a Comissão de Seleção e Análise avaliará se a entidade ou coletivo cultural atende aos critérios abaixo:
| Item | Critério | Não Atende | Atende Parc. | Atende Plen. |
|---|---|---|---|---|
| a | Representa iniciativas culturaisjá desenvolvidaspor comunidades,grupos e redes de colaboração. | 0 | 5 | 10 |
| b | Promove, amplia egarante a criação e aprodução artística e cultural. | 0 | 2 | 3 |
| c | Incentiva apreservação da cultura brasileira. | 0 | 2 | 3 |
| d | Estimula a exploração de espaçospúblicos eprivadospara serem disponibilizadospara a ação cultural. | 0 | 1 | 2 |
| e | Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais. | 0 | 2 | 3 |
| f | Promove a diversidade cultural brasileira,garantindo diálogos interculturais. | 0 | 2 | 3 |
| g | Garante acesso aos meios de fruição,produção e difusão cultural. | 0 | 2 | 3 |
| h |
Assegura a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais. |
0 |
2 |
4 |
| Item | Critério | Não Atende | Atende Parc. | Atende Plen. |
| i | Contribuipara o fortalecimento da autonomia social das comunidades. | 0 | 5 | 10 |
| j | Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade. | 0 | 3 | 5 |
| k | Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação. | 0 | 3 | 5 |
| l | Adotaprincípios degestão compartilhada entre atores culturais nãogovernamentais e o Estado. | 0 | 3 | 5 |
| m | Fomenta as economias solidária e criativa. | 0 | 2 | 4 |
| n | Protege opatrimônio cultural material, imaterial epromove as memórias comunitárias. | 0 | 3 | 5 |
| o | Apoia e incentiva manifestações culturaispopulares e tradicionais. | 0 | 3 | 5 |
| p | Realiza atividades culturaisgratuitas e abertas com regularidade na comunidade. | 0 | 5 | 10 |
| q | As ações da entidade/coletivo estão relacionadas aos eixos estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, por meio de ações de formação,produção e/ou difusão sociocultural de maneira continuada. |
0 | 5 | 10 |
| r | A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços departicipação e incidênciapolítica em áreas sinérgicas à PNCV. |
0 | 5 | 10 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 583