Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 714

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

19		SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.001		GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
19.001.04.122.0301.2.132		Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
766 - 3.3.90.92.00.00	9000	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	96.095,56
ANEXO II
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA OCORR	ER À DESPESA
Anulação	Fonte	Descrição	Valor(R$)
06		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002		DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028		Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00	101	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	250.000,00
88		ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001		ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.01.28.843.0001.0.001		Outros Encargos Especiais
741 - 3.3.90.47.00.00	1000	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	200.000,00
Superávit	Fonte	Descrição	Valor(R$)
	9000	Recursos Ordinários(Livres)- Exercício anterior	96.095,56

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 51F9BAED

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA LEI Nº 2.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, que autoriza a abertura no orçamento do Município de Pitanga de crédito suplementar e especial no exercício de 2026, para correção de fonte de recursos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar de acordo com o anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 15 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito

ANEXO ÚNICO

ANEXO III Superávit financeiro
	Fonte	Descrição	Valor
	9000	Recursos ordinários livres	308.000,00
Total da Suplementação:			308.000,00
Anulação
Programática	Fonte	Descrição	Valor
06		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002		DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029		Seção de Educação Infantil - Creche
119 – 3.1.90.11.00.00	101	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.270.000,00
06.003		DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.306.0602.2.034		Alimentação Escolar
164 – 3.3.90.32.00.00	107	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	200.000,00
08		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046		Estratégia Saúde da Família - ESF
227 – 3.1.90.11.00.00	303	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	50.000,00
228 – 3.1.90.13.00.00	303	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	173.000,00
234 – 3.3.90.39.00.00	494	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	224.000,00
17		SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.007		DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1701.2.162		Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
578 – 3.1.90.11.00.00	1000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	85.000,00
06		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002		DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029		Seção de Educação Infantil - Creche
119 – 3.1.90.11.00.00	101	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	100.000,00
08		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046		Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00	303	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	120.000,00
08.002.10.301.0801.2.047		Programa Saúde Bucal
242 - 3.3.90.32.00.00	494	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	40.000,00
08.003		DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054		Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
311 - 3.1.90.13.00.00	303	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	30.000,00