DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Classificação Programática Programa: 0 - Operações Especiais Objetivo: Garantir o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dentro dos prazos legais, mesmo em número reduzido. Reservar recursos para eventuais encargos financeiros, como multas, correções e juros legais incidentes sobre decisões judiciais ou acordos. Manter o município adimplente perante a União, o Estado e demais órgãos de controle, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Oferecer suporte orçamentário para despesas extraordinárias e não recorrentes, como restituições, indenizações ou aportes legais obrigatórios. Assegurar a regularidade contábil e financeira em relação às obrigações de longo prazo, mesmo que inexistam contratos de dívida ativa no momento. Prevenir riscos fiscais, com planejamento e controle das despesas passivas, garantindo previsibilidade e equilíbrio nas contas públicas.
| Metaprioridade / Meta física |
|---|
| Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
| Valor fiscal R$ |
| Fonte de recurso Destinação 2027 |
| 1000 - Recursos Ordinários(Livres) - 74.900,00 |
| Total: 74.900,00 |
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] Uái Rh Chave de Autenticação |
| suro: uama https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ Julyegge 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações |
| LDO 2027 |
| Ação: 0.99 Reserva de Contingência |
| Objetivo: Garantir recursos para cobrir riscos fiscais imprevistos e atender passivos contingentes ou outros eventos não planejados no orçamento Cobrir despesas urgentes e inesperadas, como desastres naturais, epidemias ou colapsos em serviços essenciais. Dar suporte a riscos fiscais identificados na LDO, como decisões judiciais inesperadas ouqueda de arrecadação. Atenderpassivos contingentes, como açõesjudiciaisque ainda não transitaram emjulgado, masque têm risco de condenação. |
| Tipo: 0 - Operação Especial |
| Estrutura Organizacional |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
| Classificação Funcional |
| Função: 99 - Reserva de Contingência |
| Subfunção: 999 - Reserva de Contingência |
| Classificação Programática |
| Programa: 0 - Operações Especiais |
| Objetivo: Garantir o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dentro dos prazos legais, mesmo em número reduzido. Reservar recursos para eventuais encargos financeiros, como multas, correções e juros legais incidentes sobre decisões judiciais ou acordos. Manter o município adimplente perante a União, o Estado e demais órgãos de controle, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Oferecer suporte orçamentário para despesas extraordinárias e não recorrentes, como restituições, indenizações ou aportes legais obrigatórios. Assegurar a regularidade contábil e financeira em relação às obrigações de longoprazo, mesmoque inexistam contratos de dívida ativa no momento. Prevenir riscos fiscais, complanejamento e controle das despesaspassivas,garantindoprevisibilidade e equilíbrio nas contaspúblicas. Metaprioridade / Meta física |
| Metaprioridade / Meta física | |
|---|---|
| Denominação | Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
|
| Valor fiscal R$ | |
| Fonte de recurso | Destinação 2027 |
| 1999 - Reservas de Contingências | - 743.367,68 |
| Total: 743.367,68 |
|
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba | |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR | |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] | Uái Rh Chave de Autenticação |
| https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ | suro: uama Julyegge 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações | |
| LDO 2027 | |
| Ação: 1.9 Investimento em Patrulha Mecanizada Rural | |
| Objetivo: Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos destinados à manutenção e melhoria das estradas vicinais e da infraestrutura rural | ,promovendo a mobilidade no campo, o escoamento daprodução agrícola e o desenvolvimento das comunidades rurais. |
| Tipo: 1 - Projetos | |
| Estrutura Organizacional | |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba | |
| Unidade orçamentária: 5001 - DEP. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Classificação Funcional | |
| Função: 20 - Agricultura | |
| Subfunção: 605 - Abastecimento | |
| Classificação Programática | |
| Programa: 7 - Agricultura Sustentável e o Fortalecimento do Desenvolvimento Rural | |
| Objetivo: 1. Aumentar a produtividade sem degradar o meio ambiente Incentivar práticas de agricultura de base ecológica, como o plantio direto, rota químicos) Estimular o uso de biofertilizantes e defensivos naturais produzidos com insumos locais. Oferecer capacitação sobre manejo agroecológi animais (como galinhas, peixes, cabras) para alimentação da família e venda em feiras. Apoiar a criação de hortas comunitárias ou escolares. 4. Va defendam a autonomia dos agricultores. 5. Gerar renda a partir da agregação de valor à produção Incentivar a produção artesanal de alimentos (g agricultorespara uso de tecnologias simples e acessíveis Promover oficinas e cursos sobre agricultura sustentável, manejo de solo, irrigação simples, |
ção de culturas e compostagem. Apoiar o uso de sementes crioulas adaptadas ao clima local. 2. Reduzir a dependência de insumos externos caros (fertilizantes e defensivos co de pragas e doenças. 3. Fomentar a produção diversificada para autoconsumo e mercado local Estimular a produção de hortaliças, frutas, grãos e criação de pequenos lorizar os saberes e a cultura dos agricultores locais Promover ações que resgatem e valorizem as práticas tradicionais de cultivo. Apoiar associações e cooperativas que eleias, pães, conservas, etc.). Promover feiras livres, programas de compras públicas (como o PNAE merenda escolar e o PAA aquisição de alimentos). 6. Capacitar os e uso de energia solar. Estimular o uso de tecnologias sociais(cisternas, captação de água da chuva, biodigestores). 7. Preservar os recursos naturais do município Apoiar o |
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