DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| 1.7.5.1.50.0.1 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 4.394.40000 |
|---|---|
| 1.9 | , Outras Receitas Correntes 10.165,00 |
| 1.9.1 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.815,00 |
| 1.9.1.1 1.9.1.1.01 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.815,00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.140,00 |
| 1.9.1.1.01.0.1 | Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.070,00 |
| 1.9.1.1.01.0.3 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.070,00 |
| 1.9.1.1.06 1.9.1.1.06.2 |
Multaspor Danos Ambientais 2.675,00 Multas Judiciaispor Danos Ambientais 2.675,00 |
| 1.9.1.1.06.2.1 1.9.2 |
Multas Judiciaispor Danos Ambientais - Principal 2.675,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.350,00 |
| 1.9.2.1 | Indenizações 1.070,00 |
| 1.9.2.1.01 |
Indenizaçõespor Danos Causados ao Patrimônio Público 1.070,00 |
| 1.9.2.1.01.0.1 | Indenizaçõespor Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.070,00 |
| 1.9.2.2 | Restituições 4.280,00 |
| 1.9.2.2.99 | Outras Restituições 4.280,00 |
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba | |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da C | aroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 contabilidade@be |
lavistadacaroba. Usuário:Ruhama Julyegge Chave de Autenticação Digital |
| https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ | 2587-4396-900 |
| Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado | |
| Receitas | |
| Natureza | Especificação LDO 2027 Valores em R$ |
| 1.9.2.2.99.0.1 | Outras Restituições - Principal 1.070,00 |
| 1.9.2.2.99.0.1.03 | Restituiçãopor Pagamentos Indevidos - Principal 1.070,00 |
| 1.9.2.2.99.0.2 1922990203 |
Restituições Diversas - Multas e Juros 1.070,00 RiiãPIdid Ml J 107000 |
| ....... 1.9.2.2.99.0.3 |
esttuçopor agamentos nevos - utas e uros ., Restituições diversas - Divida Ativa 1.070,00 |
| 1.9.2.2.99.0.3.03 | Restituiçõespor Pagamentos Indevidos - Divida Ativa 1.070,00 |
| 1.9.2.2.99.0.4 | Restituições diversas - Divida Ativa - Multas e Juros 1.070,00 |
| 1.9.2.2.99.0.4.03 | Restituiçõespor Pagamentos Indevidos - Divida Ativa Multas e Juros 1.070,00 |
| 2 |
Receitas de Capital 94.909,00 |
| 2.2 | Alienação de Bens 53.500,00 |
| 2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis 53.500,00 |
| 2.2.1.3 2.2.1.3.01 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 53.500,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 53.500,00 |
| 2.2.1.3.01.0.1 | Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 53.500,00 |
| 2.4 |
Transferências de Capital 41.409,00 |
| 2.4.1 2.4.1.1 |
Transferências da União e de suas Entidades 3.959,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.959,00 |
| 2.4.1.1.50 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.959,00 |
| 2.4.1.1.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 3.959,00 |
| 2.4.1.1.50.1.1 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 3.959,00 |
| 2.4.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 37.450,00 |
| 2.4.2.1 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 37.450,00 |
| 2.4.2.1.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 37.450,00 |
| 2.4.2.1.50.0.1 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 37.450,00 |
| Totalgeral 33.428.204,44 |
|
| Município de Bela Vista da Caroba - PR | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |
| ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RE |
CEITA |
| 2027 AMF - Demonstrativo VII(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
| SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
|
| TRIBUTO MODALIDADE |
BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO 2027 2028 2029 |
| Considerando as limitações fiscais típicas de municípios de pequeno porte e os impactos de medidas federais que resultam em perda de arrecadação como | |
| IPTU Outros benefícios |
www.diariomunicipal.com.br/amp897 POPULAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 alterações nas alíquotas de tributos ou concessões obrigatórias de isenções , o Poder Executivo adotará providências para garantir o equilíbrio orçamentário, inclusive mediantepleito de compensaçõesjunto à União, conformeprevisto no art. 14, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000. A concessão de descontos, |
www.diariomunicipal.com.br/amp 897