DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52  diário oficial Nº 36.765

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

02.2025.00058489-2, bem como identificar os servidores que efetivamente detinham atribuição ou responsabilidade pelo cumprimento das providências, esclarecer as circunstâncias administrativas existentes no período e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3049437; coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos; ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

rogerio lUz Morais

coNsideraNdo: a necessidade de apurar, no município de santarém/ PA, os fatos relacionados à possível ausência injustificada de resposta às requisições ministeriais e à demora na prestação das informações solicitadas pela 3ª Promotoria de justiça de santarém, especialmente quanto às requisições destinadas à obtenção de informações acerca da instauração de inquérito Policial referente aos fatos objeto da Notícia de fato nº 01.2024.00029573-9, bem como identificar os servidores que efetivamente detinham atribuição ou responsabilidade pelo atendimento das requisições, esclarecer a tramitação dos expedientes e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3044465;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos;

ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar, no município de santarém/ Pa, as circunstâncias relacionadas à possível inércia no atendimento das requisições ministeriais formuladas no âmbito da Notícia de fato nº 05.2026.00000369-5, especialmente quanto à ausência de resposta aos ofícios nº 09/2026 – 3ª Pj/stM e nº 77/2026 – 3ª Pj/stM, referentes à Nf nº 01.2025.00011372-0, bem como identificar os servidores responsáveis, individualizar eventual responsabilidade funcional e esclarecer as razões da ausência de atendimento e da eventual demora na conclusão das diligências, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e2026/3044823;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos; ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar o que foi noticiado no ofício nº053/2026/MP/1ªPjcrim, de 22.07.2026, encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, para fins de adoção de providências disciplinares, face a conduta da autoridade policial que, em tese, agiu de forma irregular e com eventual ilegalidade, ao proceder auto de entrega de bens e material apreendido nos autos do Processo nº 080225888.2026.8.14.0028, sem o conhecimento/consentimento do poder judiciário e Ministério Público; e demais fatos conexos, relativo às condutas do Policial civil r.g.g., mat. 5967070, que deu ensejo ao Pae nº 2026/2951255: coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade acusatória, oportunizando aos sindicados contraditório e ampla defesa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcelo delgado dias para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar os fatos noticiados no ofício nº 026/2026 – Presidência/siNdPol/Pa, de 27 de abril de 2026, que relata possíveis irregularidades constatadas durante diligências realizadas na mesma data, nos municípios de santa Maria do Pará, santa izabel do Pará e oriximiná, quanto à suposta utilização de sistema de monitoramento audiovisual para fiscalização da atividade funcional, bem como à alegada ausência habitual da autoridade policial na unidade policial, fatos estes relacionados à delegacia de Polícia civil de santa Maria do Pará, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae’s: e-2026/2665659 e e- 2026/2641367, conforme documentação anexada;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) WilsoN josé da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar, no município de santarém/ PA, possível demora injustificada e/ou omissão funcional no atendimento das requisições formuladas pela 3ª Promotoria de justiça de santarém, no âmbito da Notícia de fato nº 05.2026.00003868-4, relacionadas ao tco nº 00168/2024.100537-4 e ao Processo judicial nº 080983349.2024.8.14.0051, especialmente quanto às informações e providências referentes à destinação da carga de madeira beneficiada apreendida, bem como identificar e individualizar os servidores eventualmente responsáveis pela ausência de atendimento das requisições ministeriais e verificar a existência de eventual causa justificadora para a demora, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3049467. coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar no município de santa izabel do Pará/PA, eventual demora injustificada e/ou omissão funcional no atendimento das requisições formuladas pela 4ª Promotoria de justiça de santa izabel do Pará, relacionadas à Notícia de fato nº 01.2026.00023899-0 e ao BoP nº 00076/2025.103339-9, especialmente quanto à ausência de informações acerca das providências adotadas para apuração e conclusão do correspondente procedimento policial, bem como identificar os servidores responsáveis e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3191983;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) WilsoN josé da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar apurar, no município de anapu/ Pa, as circunstâncias relacionadas ao eventual descumprimento injustificado de determinações judiciais referentes à realização de diligências requeridas pelo Ministério Público e à conclusão das investigações vinculadas aos Processos judiciais nº 0800757-31.2024.8.14.0138, nº 080015370.2024.8.14.0138 e nº 0800239-46.2021.8.14.0138, diante das comunicações de transcurso dos prazos sem cumprimento, apresentação de justificativa ou solicitação de prorrogação, bem como identificar a Autoridade Policial e/ou servidores responsáveis e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante dos Paes nº 2026/3197011, nº 2026/3181690 e nº 2026/3182921, reunidos por apensação.

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;