DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  53

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) godofredo MartiNs Borges para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à possível inércia no cumprimento de diligência requisitada pelo Ministério Público e das determinações judiciais proferidas nos autos do Processo judicial nº 0800177-96.2026.8.14.0019, vinculado à delegacia de Polícia civil de terra alta/Pa, considerando que a autoridade Policial teria sido intimada por duas vezes sem o tempestivo atendimento, ocasionando a paralisação do procedimento, devendo ser identificados os servidores responsáveis pelo feito no período pertinente, esclarecidas as circunstâncias e justificativas da alegada inércia e individualizada eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos (Pae nº 2026/3214169). coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) WilsoN jose da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias em que c. a. s., enquanto custodiado na delegacia de Polícia civil de oriximiná/Pa, teria permanecido algemado à grade e em pé por período prolongado, conforme noticiado no Protocolo disque 100 nº 4723360, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos.

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à ausência de resposta às requisições da 4ª Promotoria de justiça de santa izabel do Pará, referentes à apuração e conclusão do procedimento policial relacionado à Notícia de Fato nº 01.2026.00017251-3, bem como identificar e individualizar os servidores eventualmente responsáveis e a respectiva responsabilidade funcional, além de eventuais fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3192046.

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) WilsoN jose da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias da fuga do custodiado j. s. s., ocorrida em 16/08/2026, durante sua transferência da delegacia de Polícia de ipixuna do Pará para a Unidade de custódia e reinserção de Paragominas – UCR/PA, bem como verificar a regularidade dos procedimentos adotados pelos Policiais civis responsáveis por sua custódia e transporte e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de eventuais fatos conexos, conforme BoP nº 00121/2026.100703-4 e documentação constante do Pae nº e-2026/3235282. .

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) rodrigo da silva ferro para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar eventual irregularidade funcional atribuída a servidores da Polícia civil, ocorrida no município de tomé -açu/Pa, bem como fatos conexos, conforme ofício crime nº 488/2026-sjcrim e demais documentos constantes do Pae nº e-2026/3216931. coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) WilsoN josé da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar, no município de itupiranga/Pa, os fatos noticiados perante a Promotoria de justiça de itupiranga, relacionados à denúncia de eventual excesso praticado por policiais civis em face de t. g. de s., notadamente quanto às alegações de agressões e utilização de spray de pimenta, devendo ser esclarecidas as circunstâncias dos fatos, identificados os agentes que se encontravam em serviço nas ocasiões indicadas pelo noticiante e individualizadas eventuais condutas e responsabilidades funcionais, além de fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3184197;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcio Brasil Maio para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado roBsoN da silva MeNdes em prosseguir na presidência da aai nº 210/2026-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa, de 05/03/2026, conforme despacho no Pae 2026/3315893. resolve:

i - deterMiNar a redistriBUiÇÃo dos autos da aai nº 210/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 05/03/2026 a delegada rosiNara saNtos de aBreU para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

PoRtARiA Nº 836/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA de 09/09/2026

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 144/2026-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 06/02/2026, publicada no doe nº 36.544 de 25/02/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente ofício nº 006/2026/ MPPa/1PjceaP-tcsP, datado de 03.02.2026, oriundo do Ministério Público do estado do Pará - Promotoria de justiça de controle externo da atividade Policial e da tutela coletiva da segurança Pública de Belém (relacionado a Notícia de fato nº 01.2025.00042257-6 que traz anexa a deNÚNcia da prática de suposto abuso de autoridade policial, intimidações e ameaças, com cerceamento/violação ao direito do contraditório e ampla defesa, em tese, praticados por policiais civis, no bojo do tco 00348/2025.1000028); e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae e-2026/2169224, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 144/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 06/02/2026, publicada no doe nº 36.544 de 25/02/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 055/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 04/02/2025, publicada no doe nº 36.129 de 10/02/2025, instaurada para apurar o que foi foi noticiado no ofício 104739269, de