DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  diário oficial Nº 36.765

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

22/11/2023, e demais fatos conexos, relativo à conduta do Policial civil e.s.f., mat. 5583039, que deu ensejo ao Pae 2024/1289867, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de justa causa para responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 055/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 04/02/2025, publicada no doe nº 36.129 de 10/02/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

PoRtARiA Nº 838/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 721/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 26/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente ofÍcio nº 2025/23 drrfc - PcPa, datado de 20.10.2025 (referente ao Boletim de ocorrência nº 00349/2025.100078-0, de 17.10.2025) e demais fatos conexos, que deu ensejo aos Pae: e2025/3508674, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a ausência de justa causa para responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 721/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 26/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 060/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 04/02/2025, publicada no doe nº 36.129 de 10/02/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “Ofício nº. 009/2021-JCrimMA”, de 17/08/2021, e demais fatos conexos, relativo à conduta do Policial civil d.c.s., mat. 57193831, que deu ensejo ao Pae 2021/910132, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 060/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 04/02/2025, publicada no doe nº 36.129 de 10/02/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 395/2026-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 20/05/2026, publicada no doe nº 36.642 de 26/05/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 168373220 do processo 0818535-35.2023.8.14.0401, em que comunica, em tese, a ausência de Policiais civis em audiência judicial (8ª vara criminal de BelémPa) e demais fatos conexos, que deu ensejo aos Pae: e-2026/2310368, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 395/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/05/2026, publicada no doe nº 36.642 de 26/05/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 236/2026-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 16/03/2026, publicada no doe nº 36.575 de 27/03/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado despacho de correição, datado de 27.01.2026 (relacionado ao termo circunstanciado de ocorrência No. 00007/2024.100449-4, vinculado ao Processo nº 0823893-44.2024.814.0401) que aponta o não cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público em id 146868730, por parte da autoridade Policial, fato que ensejou o arquivamento do feito, conforme decisão judicial no id. 164913691; e demais fatos conexos, que deu ensejo aos Pae’s: e-2026/2134977 e e-2026/2115163, conforme Portaria instauradora;

CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 236/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 16/03/2026, publicada no doe nº 36.575 de 27/03/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa coordenadora da capital e região Metropolitana PoRtARiA Nº 842/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 316/2026-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 24/04/2026, publicada no doe nº 36.630 de 15/05/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisÃo da exmª srª governadora do estado, nos autos do Processo nº 2025/3536785, com base nos fundamentos de julgamento nº 59/2026 da Procuradoria-geral do estado - Pge (relacionado ao Processo nº 2025.02.307599), que determina adoção das medidas administrativas para apurar as condutas que deram causa à prescrição da pretensão punitiva que motivou a presente instauração, mediante Portaria nº 018/2017-gaB/Pads, de 28 de agosto de 2017, publicada no doe nº 33.488, de 30 de outubro de 2017, em desfavor do servidor público a.c.B.; e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3536785, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a ausência de comprovação da materialidade e transgressão disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 316/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 24/04/2026, publicada no doe nº 36.630 de 15/05/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 618/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 07/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente BoP de nº 00346/2025.100239-6, de 31.05.2025, registrado na decrif/cgPc e demais fatos conexos, que deu ensejo aos Pae’s: e-2025/2898811 e e-2025/2759167, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de comprovação da materialidade e transgressão disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 618/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 07/10/2025, publicada no doe nº 36.407 de 22/10/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

regiNa Marcia raiol liMa

coordenadora da capital e região Metropolitana

PoRtARiA Nº 844/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 147/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 130057091 do processo 0800888-72.2021.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa), de 17/02/2025 e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2259041, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 147/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 140/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 133936726 do processo 0001965-86.2020.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa), e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2266925, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 140/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;