DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  55

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 151/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 130058769 do Processo 0801793-09.2023.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2263756, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 151/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 145/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 133936734 do processo 0801543-10.2022.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa), de 18/02/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2268086, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 145/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/202, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 149/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 133936729 do processo 0800712-25.2023.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2265016, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 149/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/03/2025, publicada no doe nº 36.169 de 24/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 499/2024-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 19/07/2024, publicada no doe nº 35.904 de 25/07/2024, instaurada para apurar a conduta do dPc W.P.s., mat. 5979797, o qual, em tese, faltou ao plantão sem autorização superior, bem como relativo, em tese, à ausência de servidores na unidade policial para prestar atendimento, nos termos do “Ofício Nº 263/2024/CRZS”, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 499/2024-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 19/07/2024, publicada no doe nº 35.904 de 25/07/2024, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 176/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 20/03/2025, publicada no doe nº 36.173 de 26/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 133936728 do processo 0800849-70.2024.8.14.0053 (vara criminal da comarca

de são félix do xingu) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2283207, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a inexistência de justa causa para responsabilização funcional.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 176/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/03/2025, publicada no doe nº 36.173 de 26/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 300/2024-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 26/04/2024, publicada no doe nº 35.809 de 07/05/2024, instaurada para apurar a responsabilidade funcional da autoridade Policial ou respectivo agente lotado em santa Maria das Barreiras que, em tese, deixou de cumprir diligências, concluir e remeter à justiça autos de procedimento de Polícia judiciária 00211/2023.100153-6, 00211/2023.100154-0, 00211/2024.100001-6, 00211/2024.100002-0, 00211/2024.100004-0, 00211/2024.100009-2, 00211/2024.100010-7, bem como apurar Boletins de ocorrência Policial 00211/2024.100019-8, 00211/2023.100328-5, 00211/2023.100493-7, 00211/2023.100538-3, 00211/2023.100532-6, 00211/2023.100306-5 e 00723/2023.1001120 e demais fatos conexos, nos termos do “MeMoraNdo nº 56/2024 CRAP13RISP-PCPA”, de 22/03/2024, conforme documentação anexada (Pae 2024/484311); conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a inexistência de justa causa para responsabilização funcional.

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 300/2024-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 26/04/2024, publicada no doe nº 35.809 de 07/05/2024, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

PoRtARiA Nº 852/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA de

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 94/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 14/02/2025, publicada no doe nº 36.137 de 17/02/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 133151212 do processo 0800080-62.2024.8.14.0053 e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2105756, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a inexistência de justa causa para responsabilização funcional.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 94/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/02/2025, publicada no doe nº 36.137 de 17/02/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 226/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 17/04/2025, publicada no doe nº 36.208 de 25/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 130425153 do processo 0803196-13.2023.8.14.0053 (vara criminal da comarca de são félix do xingu-Pa) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2463702, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a inexistência de justa causa para responsabilização funcional.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 226/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 17/04/2025, publicada no doe nº 36.208 de 25/04/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 391/2024-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 15/06/2024, publicada no doe nº 35.864 de 21/06/2024, instaurada para apurar a conduta da autoridade Policial ou respectivo agente que, em tese, fez uso excessivo da força no ato da prisão em flagrante de D.S.M. e demais fatos conexos, nos termos do Ofício de id 115595414 do processo 0803206-47.2024.8.14.0045 e documentação anexada (Pae 2024/603240), conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.