DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  71

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o julgamento proferido com base no teor do relatório final da comissão de siNdicâNcia iNvestigatÓria instaurada por meio da Portaria nº 262/2026-gaB/siNd, de 16/04/2026, publicada no doe edição nº 36.599 de 17/04/2026, constante dos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/2575501. r e s o l v e:

i – arqUivar com fundamento no art. 201, i, da lei estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores ou ex-servidores desta secretaria de estado de educação;

ii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc Portaria de arq. Nº 557/2026-gaB/siNd. Belém, 15 de setembro de 2026.

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o julgamento proferido com base no teor do relatório final da comissão de siNdicâNcia iNvestigatÓria instaurada por meio da Portaria nº 259/2026-gaB/siNd, de 16/04/2026, publicada no doe edição nº 36.599 de 17/04/2026, constante dos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/2566258. r e s o l v e:

i – arqUivar com fundamento no art. 201, i, da lei estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores ou ex-servidores desta secretaria de estado de educação;

ii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

(assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

o secretário adjUNto de edUcaÇÃo Básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo o decreto estadual nº 3.813, de 1º de abril de 2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará;

coNsideraNdo a necessidade de conduzir a gestão da secretaria de estado de Educação – SEDUC com celeridade, eficiência, responsabilidade e transparência;

CONSIDERANDO que a Administração tem o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – lei de licitações e contratos administrativos;

coNsideraNdo os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará, e de acordo com o processo Pae nº 2026/2556017.

art. 1º desigNar o servidor roNaldo de arrUda feio, matrícula nº5441285-1, lotado no Núcleo de esporte e lazer - Nel/coeM/saeB, como GESTOR do contrato n° 048/2026, firmado entre a Secretaria de educação do estado do Pará e a faMtUr viageNs e tUrisMo ltda, cNPj nº 00.848.957/0001-92, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento eventual de veículo, tipo double deck, para atender à demanda da competição denominada jogos escolares Brasileiros-jeB’s 2026, que acontecerá em brasília-df, no período provável de 11 a 26/09/2026, transportando, aproximadamente 272 participantes, entre os quais alunos/atletas campeões nas modalidades individuais e coletivas dos jePs, servidores da sedUc e professores/técnicos que representarão o Pará na competição nacionais, provenientes da capital e interior do estado do Pará, deslocando-se entre o trajeto Belém/Brasília/ Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da lei federal n° 14.133/2021.

art. 2º desigNar o servidor aNadilsoN cariPUNas da silva rocHa, matrícula n°57202759-1, lotado no Núcleo de esporte e lazer - Nel/ coeM/saeB, como fiscal titUlar e o servidor deNNis aNdersoN crUz da silva, matrícula nº63210001-1, lotado no Núcleo de esporte e lazer - Nel/coeM/sae, para atuar como fiscal sUPleNte do instrumento supramencionado.

art. 3º esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

• dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se Belém-Pa, 15 de setembro de 2026. jÚlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação Básica - saeB/sedUc-Pa

institui grupo de trabalho destinado à elaboração da minuta do instrumento de cooperação e do respectivo Plano de trabalho entre a secretaria de estado de educação e o Município de santarém, para apoio à oferta da educação escolar indígena.

o secretário de estado de edUcaÇÃo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

considerando a necessidade de formalização de novo instrumento de cooperação entre o estado do Pará, por intermédio da secretaria de estado de educação, e o Município de santarém, destinado à manutenção e ao fortalecimento da oferta da educação escolar indígena;

considerando as informações e indicações constantes no Processo administrativo eletrônico nº 2026/3110851; resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a minuta do instrumento de cooperação a ser celebrado entre a secretaria de estado de educação e o Município de santarém, bem como o respectivo Plano de trabalho.

art. 2º compete ao grupo de trabalho:

i – elaborar a minuta do instrumento de cooperação e do respectivo Plano de trabalho; II – verificar a necessidade de transferência de recursos financeiros e, se for o caso, propor o cronograma de desembolso e as adequações necessárias;

iii – reunir os documentos e informações exigidos pela legislação aplicável e pela consultoria jurídica da secretaria de estado de educação; iv – promover a interlocução com o Município de santarém e com as representações indígenas interessadas; e

v – apresentar os documentos elaborados ao gabinete do secretário para prosseguimento da instrução processual.

art. 3º o grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores: i – veraneize dos anjos alves, matrícula nº 5960973-2, representante da coordenadoria de educação escolar indígena – ceeiNd, que exercerá a função de Presidente;

ii – alex Batista silva, representante da coordenadoria de educação escolar indígena – ceeiNd; e

iii – carmem antonieta trindade da silva, matrícula nº 5432685-3, representante da secretaria adjunta de gestão de rede e regime de colaboração – searc.

art. 4º o grupo de trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico às unidades da secretaria de estado de educação, bem como convidar representantes do Município de santarém, das comunidades indígenas e de outros órgãos ou entidades cuja participação seja necessária ao desenvolvimento dos trabalhos.

art. 5º o prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação mediante justificativa.

art. 6º a participação no grupo de trabalho será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional.

art. 7º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ricardo Nasser sefer secretário de estado de educação

PoRtARiA Nº 004824-2026 - sAGEP, DE 15 DE sEtEMBRo DE 2026 Processo Nº 2026/3396714

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a jaMille teNorio Matos, MatricUla Nº 5988000-1, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) ee rUral de Porto de Moz, No MUNicÍPio de Porto de Moz, No Periodo de 06/09/2026 a 04/03/2027.

a secretária adjunta de logística, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, de acordo com o art. 67 da lei nº 8.666/93;

Considerando que a fiscalização dos contratos administrativos não é uma prerrogativa, mas sim uma obrigação da administração;

considerando os termos do decreto estadual n.º 870, de 04 de outubro de 2013, o qual regulamenta em âmbito interno a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmados pelos Órgãos e Entidades do Poder executivo do Estado do Pará;

considerando os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

considerando os autos do processo Pae Nº 2020/793493;

resolve:

art. 1º – revogar, a contar de 19/06/2026, a Portaria N°085 de 26/04/2022, que designou os servidores zUleide PiNHeiro PaMPloNa, matrícula 6007406-3, elisa claUdete serrÃo de soUza, matrícula Nº 57190910-2, para atuarem respectivamente como fiscal titular e fiscal suplente do contrato de locação nº 045/2021.

Protocolo: 1374407