DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  81

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

lotado no ciaM sideral e PaUlo vitor soUsa e silva, cargo de auxiliar operacional socioeducativo-motorista, cPf. 636.204.642-00, id. funcional nº 5956512/2, lotado no gzet.

oBjetivo: os agentes públicos foram cumprir ordem judicial de desinternação de socioeducando e entrega a seus familiares, e o motorista conduzí -los na viagem ao município de tailâNdia/Pa; no dia 10/09/2026; assim cumprindo a missão oficial a eles designada.

origeM: BeléM/Pa

destiNo: tailâNdia/Pa. PerÍodo: 10/09/2026 à 10/09/2026. valor: r$247,07 – (0,5) diárias – total: r$ 123,54 Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem.

Nicolas augustus andre Nazareth diretor-administrativo e financeiro da fasepa.

PoRtARiA Nº 053/2026 – GEcoN, DE 15 DE sEtEMBRo DE 2026. o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto de 02 de fevereiro de 2023, publicado no d.o.e. n. 35.277 de 03/02/23, de acordo com a lei nº 8.666/93, lei nº 10.520/02, e ainda, considerando o Parecer jurídico n. 114/2026-NUcadiN/fasePa e a determinação da Presidência constante do seq. 15 do Processo Nº 2026/2486544, resolve: art. 1º iNstaUrar Processo administrativo de responsabilização – Par destinado à apuração de possíveis infrações contratuais atribuídas à empresa e.a.c.i. ltda., no âmbito da execução do contrato administrativo nº 27/2022, consistentes, em tese, em:

i – atrasos reiterados na entrega de refeições às unidades socioeducativas; ii – não conformidades relacionadas à qualidade e à segurança higiênicosanitária dos alimentos fornecidos, incluindo registros de alimentos impróprios para consumo e presença de corpos estranhos;

iii – falhas relacionadas ao cumprimento do cardápio, aos quantitativos de refeições e à logística de distribuição.

Membro: ana lucia do carmo, Mat. nº 54182042/3, coordenadora financeiro Membro: antônio claudio rodrigues alves, Mat. nº 55587499/1, assistente de gestão socioeducativo

Membro: antônio jorge silva fonseca, Mat. nº 57200394/1, agente socioeducativo;

art. 3º compete à comissão promover a instrução do processo, assegurando à empresa acusada o contraditório e a ampla defesa, bem como realizar as diligências e produzir as provas necessárias à apuração da materialidade, autoria e responsabilidade pelas infrações administrativas objeto do procedimento.

art. 4º a comissão funcionará na sede da fundação de atendimento socioeducativo do Pará – fasePa, situada na rua dos tamoios, nº 1592, bairro Batista campos, Belém/Pa.

art. 5º o procedimento administrativo sancionatório deverá ser concluído, no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante decisão motivada em razão de circunstâncias excepcionais.

art. 6º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. carlos alBerto de aNdrade rodrigUes jUNior Presidente da fasePa

Protocolo: 1374350

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sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA

o secretário de estado de jUstiÇa , no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

coNsideraNdo os termos o decreto de 11 de fevereiro de 2021, publicação no doe Nº 34.490, de 12 de fevereiro de 2021.

coNsideraNdo, os termos do Processo Nº 2026/3371895 r e s o l v e:

coNceder dez e Meia diárias, em favor dos servidores desta sejU, abaixo identificados, : Realizar levantamento das necessidades dos municípios, relacionadas às ações de justiça e cidadania, por meio do diagnóstico das demandas locais e da articulação com órgãos públicos, instituições e lideranças comunitárias, bem como promover a busca ativa de parcerias para viabilização de futuras ações nos municípios de altamira, Medicilândia, Uruá, Moju dos campos, Belterra e santarém/Pa, no período de 23/09/2026 a 03/10/2026.

valor unitário: r$ 247,07 valor individual: r$ 2.594,23 valor total: r$ 7.782,69

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. secretaria de estado de jUstiÇa, 11 de seteMBro de 2026 Natália Matos saNtos rodrigUes secretária de estado de justiça

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sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE RAciAL E DiREitos HuMANos

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data da assinatura: 15/09/2026.

vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. exercício: 2026.

objeto: prestação de serviço de manutenção e suporte de rede wireless, no prédio da secretaria de estado igualdade racial e direitos Humanos – seirdH.

dotação orçamentária: funcional Programática:

390101.14.122.1297.8338c; elemento de despesa: 339140; fonte de recursos: 01500000001 e 02500000001.

valor global do contrato: r$ 63.076,80 (sessenta e três mil, setenta e seis reais e oitenta centavos).

contratado: eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo e coMUNicaÇÃo do estado do Pará – ProdePa. cNPj: 05.059.613/0001-18.

dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. esMeriNo Neri Batista filHo secretário de estado em exercício

Protocolo: 1374376

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sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs

o secretário de estado de jUstiÇa , no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

coNsideraNdo os termos do decreto , art. 35, incisos ii e v da cf , publicada no doe de 02 de fevereiro de 2024.

coNsideraNdo, os termos do Processo Nº 2026/3371581 r e s o l v e:

coNceder UMa e Meia diárias, em favor do servidor desta sejU, abaixo identificado, para deslocamento a Santarém/PA e reunião com Núcleo Regional de justiça de santarém/Pa, no período de 15 a 16/09/2026 valor Unitário: r$ 247,07 valor individual r$ 370,60

registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. secretaria de estado de jUstiÇa, 14 de seteMBro de 2026 Natália Matos santos rodrigues secretária de estado de justiça

Partes: secretaria de estado das Mulheres. cNPj nº 50.008.131/000193. lg serviÇos ProfissioNais ltda. cNPj nº 06.028.733/0001-10. Classificação do Objeto: Reconhecimento de dívida vencida, referente as despesas decorrentes da prestação de serviços executados no período de 01 de janeiro de 2025 a 19 de março de 2025. Processo Nº 2024/308571. valor: r$= r$ 34.099,61 (trinta e quatro mil, noventa e nove reais e sessenta e um centavos). data da assinatura: 11/08/2026. orçamento: Órgão: 330101 Programa: 1297 – Manutenção da gestão Projeto/ atividade: 8338 – operacionalização das ações administrativas Programa de trabalho: 14.122.1297.8338 origem do recurso: tesouro fonte de recurso: 01500000001; 02500000001; 01500000055; 02500000055 Natureza de despesa: 33.90.37.00 – locação de mão-de-obra. endereço da empresa: travessa são sebastião, nº 888 – sacramenta, Belém – Pá – ceP: 66.120-340 ordenadora de despesa: tHais cristiNa da silva gasPar

Protocolo: 1374027

Protocolo: 1374056