DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  87

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo

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coNsideraNdo os termos do Processo Nº e-2026/3387571; coNsideraNdo a Portaria Nº 619 de 04/09/2026, publicada no doe 36.720 de 05/10/2026, que concede férias a Gerente de Qualificação Profissional.

oBjeto: contratação de empresa especializada para realização do xiv festival de dança eva chaves, entre os dias 23 e 28/09/2026 no município de Marabá/Pa.

vigêNcia: 14/09/2026 a 13/10/2026

valor estiMado: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dotaÇÃo orÇaMeNtária: funcional Programática 69101.23.695.1528.2291 – desenvolvimento de Potencialidades locais 69101.23.695.1528.2293 – Promoção e divulgação de Produtos e destinos turísticos; fonte 01500000001 – 000000 – recurso do tesouro; elemento de despesa 339039 (Pessoa jurídica); Plano interno 26eMeN00870 ação: 294504

data da assinatura: 14/09/2026

ordenador responsável: eMilio BerNardo sales raMos – secretário de estado de turismo interino

Protocolo: 1374145

resolve:

desigNar a servidora áUrea stella de carvalHo costa, mat. 55589438/1, assistente de gestão em turismo, para responder pela Gerência de Qualificação Profissional, no período de 21/09 a 05/10/2026, durante as férias da titular ana Maria de souza correa cunha. ordeNadora: tiMara de soUza MiraNda

coMissÃo de MoNitoraMeNto e avaliaÇÃo. dispõe sobre a designação

do gestor da Parceria e da comissão de Monitoramento e avaliação do termo de fomento.

a diretora de adMiNistraÇÃo e fiNaNÇas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme Portaria Nº 217/2023, publicada no doe 35.405 de 19/05/2023 e Portaria Nº 243/2023, publicada no doe 35.420 de 31/05/2023. considerando o Processo Nº e-2026/3279138; coNsideraNdo o disposto na lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração Pública e as organizações da sociedade civil;

coNsideraNdo o disposto nos arts. 59, 60 e 61 do decreto estadual nº 4.040, de 18 de julho de 2024, que regulamenta a lei federal nº 13.019/2014 no âmbito da administração Pública estadual e disciplina as atribuições do gestor da Parceria e da comissão de Monitoramento e avaliação;

coNsideraNdo a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, monitoramento, fiscalização e avaliação da execução das parcerias celebradas pela secretaria de estado de turismo – setUr; coNsideraNdo o termo de fomento, celebrado entre a secretaria de estado de turismo – setUr e a companhia de teatro luzes (grupo de teatro luzes), constante do Processo administrativo nº e- 2026/3279138;

resolve: art. 1º designar o servidor cleBer goMes da silva, mat. nº 54195605/2, para exercer a função de gestor da Parceria do termo de fomento, tendo por objeto a execução do intitulado realização do projeto documentário de média-metragem “coP30 em Belém: vozes de Uma Cidade”. Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria exercer as atribuições previstas nos arts. 59 e 60 do decreto estadual nº 4.040/2024, especialmente: I – acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – monitorar o cumprimento das metas e dos resultados previstos no Plano de trabalho; iii – emitir relatório técnico de Monitoramento e avaliação; iv – adotar as providências necessárias à regular execução da parceria; v – comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades constatadas; vi – praticar os demais atos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da parceria. Art. 3º Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a coMissÃo de MoNitoraMeNto e avaliaÇÃo – termo de fomento, tendo por objeto a execução do projeto intitulado realização do projeto documentário de média-metragem “coP30 em Belém: vozes de Uma Cidade”. I – ISABELA DE SOUZA SeNa, mat. nº 54191128/ 2, cargo: assistente de gestão em turismo, Membro; ii – jorge agra BarBosa, mat. nº 54190604/2, cargo: assistente administrativo, Membro; iii – BiaNca liMa Bacelar MariNHo, mat. nº 5972386/1, cargo: secretaria de diretoria, Membro; art. 4º compete à comissão de Monitoramento e avaliação exercer as atribuições previstas no art. 61 do decreto estadual nº 4.040/2024, especialmente: i – acompanhar e avaliar a execução da parceria; ii – homologar os relatórios técnicos de Monitoramento e avaliação elaborados pelo gestor da Parceria; iii – propor o aprimoramento dos procedimentos de monitoramento e avaliação; iv – contribuir para a padronização de objetos, custos e indicadores; V – promover a unificação de entendimentos e a priorização do controle de resultados; vi – emitir manifestações e recomendações relacionadas à execução da parceria. art. 5º os servidores designados deverão atuar em observância à lei federal nº 13.019/2014, ao decreto estadual nº 4.040/2024, ao Plano de trabalho aprovado e às cláusulas do termo de fomento. art. 6º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ordeNadora: tiMara de soUza MiraNda

Protocolo: 1374197

coNtrataNte: secretaria de estado de tUrisMo – setUr, cNPj nº 15.488.858/0001-14 coNtratado: orgaNizaÇÃo social Para 2000, cNPj nº 03.584.058/0001-18

PoRtARiA 846/GEPs/sEtuR DE 14 DE sEtEMBRo DE 2026 coNsideraNdo os termos do processo e-2026/3346938; resolve:

conceder 05 e ½ (cinco e meia) diárias a servidora Karla BetHaNia silva de oliveira, mat.5954847/2,gerente dos escritórios reginais.oBj: Participação no Curso “LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS LEI Nº 14.333)”. destiNo: Belém/Pa.PerÍodo: 20/09/2026 a 25/09/2026.valor UNitário: r$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).valor total: r$ 1.358,89 (Hum mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).ordeNadora:tiMara de soUza MiraNda

coNsideraNdo os termos do processo e-2026/3364380; resolve:

conceder 10 e ½ (dez e meia) diárias a servidora tHais aMaNda gaMa goMes, mat. funcional nº: 5970162/1, gerente de desenvolvimento e Projetos de investimentos. oBj. fiscalização e acompanhamento da execução do projeto Pará de eNcaNtos. destiNo: Marapanim/Pa. PerÍodo: 18/09/2026 a 28/09/2026. valor UNitário: r$ 247.07 (duzentos e quarenta e sete e sete centavos). valor total: r$ 2.594,23 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos). ordeNadora: tiMara de soUza MiraNda

Protocolo: 1373718

PoRtARiA 848/GEPs/sEtuR DE 14 DE sEtEMBRo DE 2026 coNsideraNdo os termos do processo e-2026/3330060; resolve:

conceder 02 ½ (duas meias) diárias ao servidor cleBer goMes da silVA, mat.54195605/2,Téc. em Gestão Cultural.OBJ. Realizar fiscalização de termo de fomento celebrado entre secretaria de estado de turismo e sindicato rural de castanhal.destiNo: salvaterra/Pa.PerÍodo: 13/09/2026 a 16/09/2026.valor UNitário: r$ 247.07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).valor total: r$ 617,68 (seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos)ordeNadora:tiMara de soUza MiraNda

Protocolo: 1374022

PoRtARiA Nº 847/GEPs/sEtuR DE 14 DE sEtEMBRo DE 2026 resolve:

torNar seM efeito a Portaria Nº 755/2026 de diária, publicada no doe nº Nº36.748, de 28/08/2026. ordeNadora:tiMara de soUza MiraNda

Protocolo: 1373990

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DEfENsoRiA PúBLicA

o corregedor-geral da defeNsoria PÚBlica do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13, da lei complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006 e pelo artigo 4º da resolução nº162/2016 do csdP; e coNsideraNdo que a Portaria Nº 06/2026/gaB/cgdP, publicada em 12 de maio de 2026 (doe nº 36.625) que instaurou sindicância administrativa disciplinar em face do (a) defensor (a) público (a) t.c. de v.; coNsideraNdo a decisão contida no sei 2026/0011787. resolve:

art. 1º Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar de 15 de setembro de 2026, a sindicância administrativa disciplinar instaurada pela Portaria Nº 06/2026/gaB/cgdP, publicada em 12 de maio de 2026 no doe nº 36.625;

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. edgar Moreira alaMar

corregedor-geral da defensoria Pública do estado do Pará

Protocolo: 1374033