DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� �� �������������������������������

��Á��� ������� ����������������������

��������������

Diário Oficial de 11 de junho de 2026, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2024, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.

• que cabe ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA gerir as unidades estaduais de conservação da natureza, conforme estabelece o inciso VII do artigo 5° da Lei Estadual 5.101 de 04 de outubro de 2007;

• que o Parque Estadual Paraty-Mirim não se encontra, nesta data, sob efetiva gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-120001/002991/2025,

• a existência de ocupações irregulares dentro do perímetro do Parque;

DECRETA a EXONERAÇÃO EX-OFFICIO de CARLOS CÉSAR DA S I LVA , Trabalhador, matrícula nº 199871-5, Identidade Funcional n.º 543547-1, vínculo 01, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, com efeitos a contar de 28/04/1999.

• a possível sobreposição parcial do Parque com a área da Aldeia Itaxim Guarani M'Biá Paraty Mirim e com o Quilombo do Campinho.

Art. 1° - Fica reconhecido o Parque Estadual de Paraty Mirim, no Município de Paraty, como unidade de conservação estadual a ser administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-120001/002706/2024; e

Art. 2º - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA adotará as medidas necessárias à implementação desta Unidade de Conservação, observadas as seguintes providências:

I - promover a delimitação georreferenciada da Unidade de Conservação, mediante a elaboração do respectivo memorial descritivo e das demais peças técnicas necessárias, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação deste Decreto;

• que o Estado do Rio de Janeiro celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat, para execução do projeto “Rio Inclusivo e Sustentável: abordagem territorial para localizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro - ERJ”; - que o Segundo Termo Aditivo ao referido Acordo de Cooperação Técnica, constante do SEI nº 128943798, teve por objeto exclusivamente o ajuste do plano de trabalho, sem alteração do valor pactuado, tendo sido submetido a prévia análise jurídica, conforme SEI nº 124020232;

II - elaborar, no prazo de até 1 (um) ano, contado da publicação deste Decreto, anteprojeto de lei destinado à desafetação ou, quando couber, à reclassificação das áreas em que seja identificada: a) sobreposição do Parque Estadual com a Terra Indígena Aldeia Itaxim Guarani M'Biá Paraty Mirim e com o Quilombo do Campinho. b) ocupação consolidada cuja permanência seja incompatível com os objetivos e o regime jurídico de uma unidade de conservação de proteção integral.

• a informação constante do SEI nº 138522339, no sentido de que a pendência identificada decorre da subscrição do instrumento por autoridade diversa daquela competente para a prática do ato, configurando vício formal passível de saneamento mediante ratificação pela autoridade competente; R AT I F I C A a subscrição do Segundo Termo Aditivo (SEI nº 128943798) ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat, convalidando o referido ato e mantendo os demais termos e condições do instrumento.

III - estabelecer normas e adotar medidas de gestão destinadas a compatibilizar, em caráter transitório, a permanência das populações tradicionais residentes com os objetivos da Unidade de Conservação.

Art. 3° - Eventuais desocupações e realocações nas áreas a serem mantidas no perímetro do Parque Estadual serão conduzidas pelo INEA, nos termos da legislação vigente.

Id: 2764008

Art. 4º - A regularização ou desocupação das áreas ocupadas em terrenos de propriedade do Estado que forem retiradas do perímetro do Parque Estadual caberá ao órgão central de gestão do patrimônio imobiliário do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto estadual nº 996, de 17 de novembro de 1976.

NOMEAR ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-150001/009941/2026.

Rio de Janeiro 15 de setembro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

Id: 2764013

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador Em Exercício

DECRETO Nº 50.476 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 49.952, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DAS ISENÇÕES DO ITD NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, R E S O LV E : EXONERAR 51164345/4, do PASCOAL cargo de Superintendente, HARA SPERA símbolo DG, da, ID FUNCIONAL Chefia deNº Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. EXONERAR 44278926/4, do DIOGO cargo de DE Superintendente, símbolo LIMA MOURA , ID DG,FUNCIONAL da Chefia deNº Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. EXONERAR LILIAN DOS SANTOS DANTAS VASQUES , ID FUNCIONAL Nº 51187590/2, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. EXONERAR 43581080/7, do cargo de Assessor ANA CECILIA DE Especial, símbolo DG, da Chefia SOUZA , ID FUNCIONAL Nº de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. EXONERAR NAL Nº 51328240/2, do BRUNO NOGUEIRA DA GAMA COUTO cargo de Assessor Especial, símbolo DG,, ID FUNCIO-da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. EXONERAR 5527694/9, do cargo CLAUDIA de Assessor TORRES SANTORO Especial, símbolo, ID FUNCIONALDG, da Subsecre-Nº taria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-150001/009941/2026. Id: 2764016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-040001/001651/2026;

Art. 1º - O Decreto nº 49.952, de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I- fica inserido o parágrafo único ao art. 2º, com a redação a seguir: "Art. 2º ..........................................................................................................Parágrafo único. Fica excetuado do previsto no caput o reconhecimento de doação de imóveis produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e inseridos no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" de que trata o art. 6º-A."

• II - fica inserido o art. 6º-A, com a redação a seguir: "Art. 6º-A Fica automaticamente reconhecida a isenção prevista no inciso X do art. 8º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, conforme disposto no § 4º do art. 9º da mesma Lei, nas hipóteses de doação de imóveis produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e inseridos no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" que sejam destinados às famílias enquadradas no art. 5º, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023. § 1º Para fins do reconhecimento automático de que trata o caput, os serventuários responsáveis pelo registro da doação deverão exigir dos beneficiários da isenção a comprovação do enquadramento no art. 5º, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, mediante a apresentação do contrato de doação do imóvel em que conste a vinculação ao programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", a faixa urbana elegível e a utilização de recursos oriundos do FAR. § 2º Os serventuários responsáveis pelo registro da doação deverão enviar à SEFAZ a relação dos registros efetuados com base no disposto no caput, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, bem como os respectivos contratos que fundamentaram a averbação com isenção, em formato e prazo a ser definido através de ato do Secretário de Fazenda. § 3º Caso seja verificada irregularidade no reconhecimento automático da isenção prevista neste artigo, a autoridade fazendária lançará de ofício o imposto devido acrescido dos consectários moratórios e multas, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015."

DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO EXPEDIENTE DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 *PROCESSO Nº SEI-150001/009050/2026 - RETIFICO, no Processo nº SEI-150001/009050/2026, o Despacho de Autorização de 19 de agosto de 2026, publicado no DOERJ de 21 de agosto de 2026, página 29, 1ª coluna: Onde se lê: "no período de 20 a 23 de setembro de 2026"; Leia-se: "no período de 15 a 25 de setembro de 2026"."

Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 15/09/2026. Id: 2764007*

• Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº Id: 2764014 40.644, de 08/03/2007. R E S O LV E : EXONERAR , a pedido, ITALO DE SOUZA BARBOSA , ID FUNCIONAL Nº 50349740/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Suprimentos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/163284/2026. NOMEAR JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº , 44001916/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LAURA FREGONESI DE CARVALHO, ID Funcional nº 50331922/2. Processo nº SEI-150016/169657/2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

ATO S DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do Processo nº SEI-210001/086302/2025,

R E S O LV E :

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato G E O VA N E AUGUSTO NUNES DA SILVA, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, efetuada através do Decreto de 10 de junho de 2026, publicado no

NOMEAR GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ERIKA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51743833/1. Processo nº SEI-150016/173812/2026.

NOMEAR BIANCA TERESA D ADDA , ID FUNCIONAL Nº 42716896/7, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por IVANILDA NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 50757539/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/003214/2026. NOMEAR NAIARA SILVA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em vaga anteriormente ocupada por JOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO, ID Funcional nº 5168648. Processo nº SEI-220001/000907/2026.

NOMEAR LUCAS FERREIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51604000 , para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO, ID Funcional nº 44633530. Processo nº SEI-220001/000877/2026.

NOMEAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.391, de 21 de julho de 2026. Processo nº SEI-220001/000866/2026.

NOMEAR MARIA CAROLINA BARCELLOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por JONATHAS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 51129043. Processo nº SEI-220001/000854/2026. EXONERAR , a pedido, PRISCILA BARBOSA VARGAS , ID FUNCIONAL Nº 51654369/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/029470/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, SHENON BIA BEDIN , ID FUNCIONAL Nº 51276739/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032538/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, GABRIELLA DA CUNHA NAZARIO , ID FUNCIONAL Nº 51289393/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032514/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2026, KARINA MARCIA DE CASTRO SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51640031/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032959/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, SAMARA MILENA DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51024837/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032542/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, FRANCISCA REGILENE DE SOUSA DE DEUS , ID FUNCIONAL Nº 51386780/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032561/2026.

NOMEAR NEI CARLOS REGIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-4, Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por MARCIO EVANDRO BEZERRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51533928/01.Processo nº SEI-080001/027158/2026. EXONERAR , com validade a contar de 09 de setembro de 2026, MOISES DOS SANTOS ALVES , ID FUNCIONAL Nº 50113194/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração SIAAD - DIVADS, da Coordenação de Execução das Medidas Socioeducativas - COOEMSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/010306/2026. NOMEAR PASCOAL HARA SPERA , ID FUNCIONAL Nº 51164345/4 para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026. NOMEAR DIOGO DE LIMA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 44278926/04 para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DAS8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026. NOMEAR LILIAN DOS SANTOS DANTAS VASQUES , ID FUNCIONAL Nº 51187590/2 para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026. NOMEAR ANA CECILIA DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 43581080/7 para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026.

NOMEAR BRUNO NOGUEIRA DA GAMA COUTO , ID FUNCIONAL Nº 51328240/2 para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026. NOMEAR CLAUDIA TORRES SANTORO , ID FUNCIONAL Nº 5527694/9 para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.472, de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-150001/009941/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2026, LAURA BRAVO DEFANTI VENANCIO PETRUC , ID FUNCIONAL Nº 44168187/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo

DAI-6, do Núcleo de Defesa Agropecuária - Itaocara, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria Gestão Planejamento e Administração, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/005319/2026. NOMEAR SARAH SOUSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51737361/1. Processo nº SEI-180005/000886/2026.