DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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de Janeiro - DETRAN/RJ, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 23ª Zona Eleitoral, pelo período de 21 de setembro de 2026 a 25 de janeiro de 2027, com fundamento no art. 94-A da Lei nº 9.504/97.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2026, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA , ID FUNCIONAL Nº 5760682/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Serviço de Contabilidade, da Superintendência de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº S E I - 3 1 0 0 0 2 / 0 0 11 3 6 / 2 0 2 6 .

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº SEI-070002/016299/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos, em especial o exposto no SEI nº 141401108 e 141386488.

NOMEAR RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 50741934, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por VIVIANE FALCO RIBEIRO, ID Funcional nº 43260489/3. Processo nº SEI-050001/001365/2026.

PROCESSO Nº SEI-150012/000416/2026 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (137724559), o Parecer nº 41 da Assessoria Jurídica id. (129699285) (138000262) e o despachos da Assessoria de Auditoria Interna id. (138741578) e (141429094), R AT I F I C O a aprovação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionada para a adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 128.484,00 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA, para a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência id. (127150149), com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 128.484,00 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais); A U TO R I Z O que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o Termo Contratual; A U TO R I Z O que a Contabilidade adote as providências para emissão da Reserva de Dotação; A U TO R I Z O a publicação desta Ratificação.

Id: 2764012

ATO DE 14/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/09/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/026187/2026, fica retificado para 15 de setembro de 2026 , a data da validade da nomeação de LARISSA CRISTINE RUFINO VIEIRA, a quem se refere o presente de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.

O PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de setembro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:

ATO DE 30/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/070230/2026, fica retificado para 18 de junho de 2026 , a data da validade da exoneração de SILMARA CESAR DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 34311378/1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.

RECURSO N° 3.999/2023 - PROCESSO N° E-03/008/104289/2018 RECORRENTE: UEDEN DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS REVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA

Id: 2763804

RECURSO N ° 4.009/2023 - PROCESSO N° SEI-360008/000340/2021 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA ADVOGADA: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL - OAB/RJ 147.498 RELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS REVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 7201 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000501/2026, fica retificado para 05 de agosto de 2026 , a validade da nomeação de PAULO HENRIQUE BARROS MAÇULO , ID Funcional nº 43765181, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada n D.O. de 15/09/2026.

DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.

O B J E T O: ACUMULAÇÃO DE CARGOS

AT E N Ç Ã O : É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/009781/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI160192/000048/2020, e CONSIDERANDO:

ATO DE 25/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-370001/000787/2026, fica retificado para 20 de agosto de 2026 , a validade da nomeação de FELIPE CARDOSO DA CONCEIÇÃO , ID Funcional nº 44260520, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAS-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantidos os demais termos.

Id: 2763551

- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;

PÁGINA 10 - 1ª COLUNA ATO DA SUPERINTENDENTE

ATO DE 16/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004721/2026, fica retificado para 21 de julho de 2026 , a validade da nomeação de VIVIANE DA SILVA IZAQUE , ID Funcional nº 43765181, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria - CORREG, da Assessoria de Governança - ASSGOV, da Secretaria de Estado de Governo, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada n D.O. de 15/09/2026.

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1153 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº SEI-150001/009794/2026

- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;

Onde se lê.: Art. 1º - Designar os servidores ELISE REBOUÇAS GOMES, ID Funcional nº 5080289-5, na qualidade de Integrante Demandante; DIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5148974-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

Id: 2764015

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Leia-se.: Art. 1º - Designar os servidores MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID Funcional nº 5080289-5, na qualidade de Integrante Demandante; DIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5148974-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

Art. 1º - Fica designado o servidor Pedro Gabriel Pepe, Id. Funcional nº. 4401502-0, Coordenador da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, dos instrumentos relacionados abaixo:

PROCESSO Nº SEI-150016/165647/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Moisés da Silva Costa , ID Funcional nº 5028399-5, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio

Id: 2763835

CONTRATOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 CONVÊNIO S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 0 1 7 / 2 0 2 0 008/23 Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ TERMO DE CREDENCIAMENTO SEI-150016/043232/2024 316/24 Doctor Sign Ltda. SEI-150016/066745/2024 317/24 Senha Digital Plus Ltda. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 1 5 0 / 2 0 2 1 122/21 Claro S.A. S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 0 6 3 / 2 0 2 1 125/21 M.I. Montreal Informática S.A. S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 0 8 4 / 2 0 2 1 133/21 Log Lab Inteligência Digital Ltda. S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 2 4 4 / 2 0 2 1 137/21 Dady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME. S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 1 3 4 / 2 0 2 3 045/23 Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 1 2 3 / 2 0 2 1 037/23 ARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda. S E I - 1 5 0 11 2 / 0 0 0 2 5 5 / 2 0 2 3 111 / 2 3 OI Móvel S.A. CONTRATOS REGIDOS PELA NOVA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEI-150016/031880/2024 556/24 Amaratech Cybersecurity Ltda.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

Presidente Id: 2763826

PROCESSO Nº SEI-150016/143109/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 32 (trinta e dois) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2024 e 2025, além de 2026, esse considerado proporcionalmente, enquanto em atividade, em favor do ex-servidor Alex Carvalho Araujo, ID Funcional n.º 51001403, Assistente III, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 16/07/2026, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 208 (SEI doc. 137699161 e SEI doc. 140385986), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 8.147,61 (oito mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.

Id: 2763824

PROCESSO Nº SEI-420001/003365/2026- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 13.974,79 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, referente ao ressarcimento de despesas decorrentes da cessão do servidor Alexandre Mauro Prado a esta Secretaria de Estado de Governo, relativa à competência de dezembro de 2025, do Decreto 41.880/2009.

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SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 127 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/003050/2026;

R E S O LV E :

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO Subsecretária de Orçamento

Id: 2763564

Art. 1º - Ficam revogadas as seguintes normas:

I - a Resolução SEFAZ nº 100, de 19 de dezembro de 2019, que disciplina o pagamento de débito fiscal não inscrito em dívida ativa por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de instituições financeiras para a operacionalização do referido pagamento; e

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 913 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

II - a Resolução SEFAZ nº 836, de 13 de novembro de 2025, que alterou a Resolução SEFAZ nº 100, de 19 de dezembro de 2019.

REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 836, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 2º - A revogação de que trata esta Resolução não prejudica a validade dos atos praticados durante a vigência das normas ora revogadas, nem afasta a apuração, a conciliação, a prestação de contas, o cumprimento de obrigações pendentes, a fiscalização, o con-

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/002061/2025;