DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-220005/002826/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 04/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 34/2026-LCMFPR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 35 (trinta e cinco) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora VALESCA TRIGO SERAFIM, ID Funcional nº. 51545241/1 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 122/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 6.263,47 (seis mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.

Id: 2763607

PROCESSO Nº SEI-220005/002731/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 04/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº 29/2026-LCMFPR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 33 (trinta e três) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor MARCOS DA SILVA DIAS, ID Funcional nº. 51625164/1, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 118/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 6.359,83 (seis mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.

Id: 2763602

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 74 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.

de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o Decreto Estadual nº 48.817/2023, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;

Art. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, composta pelos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual n° 45.600/2016, e no Decreto Estadual nº 48.817/2023, nos contratos que lhes são concernentes.

Art. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.

Art. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos exercerão as respectivas atribuições durante os afastamentos legais dos titulares, tais como férias e licenças.

Parágrafo Único - Os titulares deverão manter atualizados os registros das ocorrências relativas à execução contratual, em instrumento próprio de fiscalização, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência do acompanhamento pelos respectivos substitutos.

Art. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, sempre que solicitada, deverá prestar apoio necessário à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

KLEMIR ARUS MOHAMMAD Superintendente de Administração e Finanças

Gestor: Lívia Cristina de Lima Ramos, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9. Gestor Substituto: Diogo Ribeiro Lemos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4349350-5. Fiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5. Fiscal Técnico: Angélica dos Santos Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4656686-3. Fiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.

Gestor: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8. Gestor Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8. Fiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.

Gestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Gestor Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8. Fiscal Substituto: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9.

Gestor: Ana Aline Dantas Cardoso, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3. Gestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Fiscal Administrativo: Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4.

Fiscal Técnico: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2. Fiscal Substituto: Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4.

Gestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 43259707. Gestor Substituto: Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4. Fiscal Administrativo: Ana Aline Dantas Cardoso, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3. Fiscal Técnico: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3. Fiscal Substituto: Luzia Fernanda Abrantes Nascimento, Id. Funcional n° 5167972-4.

Gestor: Luzia Fernanda Abrantes Nascimento, Id. Funcional n° 5167972-4. Gestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3. Fiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.

Gestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Gestor Substituto: Carla Simone de Figueiredo Ganen, Assessora, Id. Funcional n.º 5125081-0. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7. Fiscal Substituto: Ana Aline Dantas Cardoso, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.

Gestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Gestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7. Fiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5. Fiscal Técnico: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0. Fiscal Substituto: Luzia Fernanda Abrantes Nascimento, Id. Funcional n° 5167972-4.

Gestor: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1. Gestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8. Fiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.

Gestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 43259707. Gestor Substituto: Diogo Ribeiro Lemos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4349350-5. Fiscal Administrativo: Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4. Fiscal Técnico: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3. Fiscal Substituto: Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4.

Gestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente de Informática, Id. Funcional n° 4338188-0. Gestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Fiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5. Fiscal Técnico: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9. Fiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.

Gestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Gestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7. Fiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5. Fiscal Técnico: Júlia Fernandes Lima, Assistente II, Id.Funcional n° 5178667-2. Fiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.

Gestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0. Gestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7. Fiscal Administrativo: Júlia Fernandes Lima, Assistente II, Id.Funcional n° 5178667-2. Fiscal Técnico: Gislaine Cristina P. M. S. Cailleaux, Assessora, Id. Funcional nº 4379450-5. Fiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.

Gestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente de Informática, Id. Funcional n° 4338188-0. Gestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1. Fiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5. Fiscal Técnico: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8. Fiscal Substituto: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9.

Gestor: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9. Gestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1. Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8. Fiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Fun-

cional nº 4356687-1

Contrato nº 001/2026 - LÍDER L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA

Gestor: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8.

Gestor Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8 Fiscal Administrativo: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9. Fiscal Técnico: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6 Fiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.

Gestor: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1. Gestor Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1 Fiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2. Fiscal Técnico: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9. Fiscal Substituto: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6.

Gestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente de Informática, Id. Funcional n° 4338188-0. Gestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1. Fiscal Administrativo: Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9. Fiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8. Fiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.

Id: 2763897

PORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 75 DE 06 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2026.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;

Art. 1º. Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2026, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, objeto do Processo nº SEI220005/000667/2026, ficando designados os servidores abaixo:

I - Felipe Vieira Goloni, Superintendente de Informática, Id. Funcional n° 4338188-0, como Gestor;

II - Luciano de Oliveira Gonçalves, Assessor, Id. Funcional n° 5179787-9, como Gestor Substituto;

III - Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 51527294, como Fiscal Administrativo;

IV - Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1, como Fiscal Técnico; V - Charles Santos de Andrade - Chefe de Área - ID: 4356687-1, como Fiscal Substituto;

Art. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.

Art. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos exercerão as respectivas atribuições durante os afastamentos legais dos titulares, tais como férias e licenças.

Parágrafo Único - Os titulares deverão manter atualizados os registros das ocorrências relativas à execução contratual, em instrumento próprio de fiscalização, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência do acompanhamento pelos respectivos substitutos.

Art. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, sempre que solicitada, deverá prestar apoio necessário à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

Superintendente de Administração e Finanças

Id: 2763850