DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-420001/004599/2026 - RECONHEÇO a dívida de despesas no valor de R$ 6.394,26 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), em favor do(a) Ex-servidor(a) MARCELO PEREIRA DE SOUZA ID Funcional 51464284, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2025 e 2026, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023 .

Id: 2763659

PROCESSO Nº SEI-090002/000276/2026 - RECONHEÇO a dívida de despesas no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)., em favor do(a) ex servidor(a) LARA CARRETEIRO BENTO RIBEIRO CAMPOS, ID Funcional nº 51548305, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2025 e 2026 , de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.

Id: 2763643

ALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 007/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA EMPRESA LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA. E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.

de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI480001/000494/2025, e

• o disposto no art. 104, III, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 117, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no Capítulo II do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023;

• o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000494/2025,

• o disposto no parágrafo segundo, do artigo 1° do Decreto 50.391 de 21 de julho de 2026, que incorporou a SEENEMAR à SEDEICSCTI, prevendo a transferência de todos instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados;

• os devidos apostilamentos que serão providenciados em momento oportuno, formalizando a substituição da representação do estado do Rio de Janeiro nos contratos transferidos.

Art. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 007/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:

Como Gestor Titular: Marcelo Mendonça Veiga Junior - ID 5179348-2

Como Gestor Suplente: Amanda Arcanjo Barbosa Briel - ID 5157772-0

Como Fiscais Titulares: Celso Reis Formozo - ID 2033766-3 Fabio da Costa Miranda - ID 1912054-0

Como Fiscal Suplente: Matheus Pereira Ramos - ID 5179354-7

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA Diretora Geral de Administração e Finanças

Id: 2763641

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 201/2026, e considerando o Documento de Formalização da Demanda, presente no processo administrativo n° SEI-220001/000781/2026,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

I - Elias Conceição Magalhães - ID 5098832-8;

II - Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID - 5148959-7;

II - Iolanda Barbosa Pinheiro da Silva, ID - 5179350-4.

Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.

Art. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA Diretora Geral de Administração e Finanças

Id: 2763672

PROCESSO N° SEI-220001/000814/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, no valor de R$R$ 3.293,62 (Três mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), em favor de ADRIANA AZEVEDO NETTO, relativo ao falecimento da ex-servidora Selma Azevedo Netto, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional n°7110359, falecida em 03/08/2026.

Id: 2763661

PROCESSO Nº SEI-260004/001632/2026 - RECONHEÇO a despesa referente a férias em pecúnia relativo a julho/2026 ao então servidor Ricardo Birenbaum, diante do encerramento definitivo do vínculo com a Administração Pública, no valor de R$ 3.337,59 (três mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Id: 2763535

PROCESSO Nº SEI-260005/004646/2026 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226331-7 e Id. funcional nº 43825125, período base de 23.09.2011 a 19.09.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/005142/2022 - ADELMO RIBEIRO MOREIRA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225374-8 e Id. funcional nº 5781418, período base de 04.04.2021 a 17.04.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/005655/2021 - LUIZ CLAUDIO NUNES LEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225651-9 e Id. funcional nº 4067213-1, período base de 22.04.2021 a 20.04.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/004636/2026 - CARINE SANTANA VIEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226869-6 e Id. funcional nº 5681235, período base de 26.03.2014 a 24.04.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/002930/2026 - REINALDO DE OLIVEIRA - MOTORISTA PROF. CAT. D - matrícula nº 0222793-2 e Id. funcional nº 40695832, período base de 03.01.1997 a 11.01.2012 e 31.08.2013 a 28.08.2023. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licençaprêmio.

Id: 2763670

PROCESSO Nº SEI-260005/006922/2024 - CARLOS EDUARDO SOARES ANJO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225385-4 e Id. funcional nº 43607241, período base de 29.03.2021 a 27.03.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-E-26/32137/2010 - ANDREA PERES LIMA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224989-4 e Id. funcional nº 41971892, período base de 18.04.2021 a 16.05.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-E-26/30352/2009 - ALINE MAIA MARINHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223253-6 e Id. funcional nº 5785260, período base de 10.05.2020 a 08.05.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/005421/2024 - FERNANDO TROCADO MAURITY - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225635-2 e Id. funcional nº 44052480/01, período base de 13.04.2021 a 11.04.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-260005/009012/2024 - SOYANE DE AZEVEDO VARGAS DO BOMFIM - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225121-3 e Id. funcional nº 42505640/02, período base de 13.05.2021 a 11.05.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.

Id: 2763816

PROCESSO Nº SEI-260005/002930/2026 - REINALDO DE OLIVEIRA - matrícula 0222793-2 e Id. funcional nº 40695832 - TORNAR SEM E F E I TO o despacho do presidente de 14.01.2011.

Id: 2763729

Portaria nº 127/DAF/2026 - DESIGNA , como responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do Contrato nº 25/2025, referente à contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar no HUPE e PPC, firmado junto à empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, os seguintes servidores: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA , mat. 32.162-0 (gestora); ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA , mat. 31.026-8; ALINE CRISTINO DE MOURA , mat. 37.262-3; DESIRÉE RAMOS DO CARMO POELL , mat. 42.672-6; FRANCISCO GOMES VARGAS , mat. 40.976-3; DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL , mat. 36.677-3; e MARIA JULIE FREIRE CAR-

VA L H O , mat. 43.974-5, como fiscais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260006/005379/2024.

Id: 2763337

INSTAURA TOMADA DE CONTAS por Impugnação de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo SEI-260006/007164/2026 (TITC nº 31/2026).

INSTAURA TOMADA DE CONTAS por Impugnação de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo SEI-260006/020720/2026 (TITC nº 32/2026).

INSTAURA TOMADA DE CONTAS por Impugnação de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo SEI-260006/009417/2026 (TITC nº 33/2026).

Id: 2763254

PORTARIA Nº 1086/2026 - DISPENSA os servidores abaixo discriminados da função de membros do Conselho Consultivo do Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED. Processo nº SEI-260006/028574/2025.

Titular: PAULA SOARES BRANDÃO , matr. nº 38.979-1 Suplente: HÉRCULES FREITAS , matr. nº 42.950-6

Centro de Tecnologia e Ciências Titular: ANDRÉ LUIZ CARDOSO , matr. nº 38.061-8

Titular: REGINA HELENA TUNES , matr. nº 39.774-5 Suplente: SUZANA BOTTEGA PERIPOLLI , matr. nº 39.089-8

Titular: Rosely Sichieri, matr. nº 36.448-9.

PORTARIA Nº 1087/2026 - DESIGNA os servidores abaixo discriminados para compor o Conselho Consultivo do Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED. Processo nº SEI260006/028574/2025.

Titular: FRANCES VALÉRIA COSTA E SILVA , matr. nº 35.439-9 Suplente: ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO , matr. nº 32.647-0

Titular: FILIPE UNGARO MARINO , matr. nº 41.097-7

InovaUERJ Titular: ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA , matr. nº 35.285-6 Suplente: ROBERTO HIRAN LEITE JÚNIOR , matr. nº 38.014-0

Titular: MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORREA, matr. nº 33.692-5

Titular: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA , matr. nº 6724-9 Suplente: MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA , matr. nº 34152-9.

PORTARIA Nº 1088/2026 - CONSTITUI Grupo de Trabalho para discussão de ações que cumpram a legislação dos cursos de graduação semipresenciais vigentes e futuros da UERJ, no prazo de 180 dias, com os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro. Processo nº SEI-260006/039541/2025.

CELLY CRISTINA A. N. SABA , matr. nº 31.801-4 - DEPPEDIN/PR1 CAREN VICTORINO REGIS, matr. nº 35.866-3 - DIRACOMP/PR-1 LUIZA MARA CORREIA , matr. nº 31.262-9 - CAADOC/VR MARIANA DANTAS , matr. nº 36.612-0 - CAADOC/VR CATHARINA ECCARD FINGOLO , matr. nº 40.836-9 - FCBS/CBI ALESSANDRA ALVES THOLE , matr. nº 33.508-3 - IBRAG/CBI LEONEL ESTEVÃO FINKELSTEINAS TRACTENBERG , matr. nº 35.924-0 - FAF/CCS

ULISSES DA SILVA FERNANDES , matr. nº 35.156-9 - IGEOG/CTC ROBERT MOTA OLIVEIRA , matr. nº 41.623-0 - FEN/CTC DÉBORA RAQUEL ALVES Barreiro, matr. nº 36.475-2 - EDU/CEH ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA , matr. nº 33.447-4 - FCS/CEH MARCELA SOARES, matr. nº 36.475-2 - DEPPEN/PR1

Id: 2763805

DESPACHO DA DIRETORA DE 14.09.2026

PROCESSO Nº SEI-260006/039350/2026 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALINE CRISTINA DE LIMA DANTAS, Professor Adjunto, matr. 43.882-0 - UERJ e Instituto Federal do Rio de Janeiro, matr. nº 2681471, Técnico em Assuntos Educacionais, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

Id: 2763809

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1126/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 08 de setembro de 2026, a servidora CRISTIANE FERNANDEZ PINHO , matr. nº 43.998-4, perfil Enfermeiro, lotada no HUPE, com fulcro na Lei 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA028/REITORIA/2025 e OS SGP 11/2025, bem como na PORTARIA 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/041436/2026.

Id: 2763806

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1102/2026 - NOMEIA ROBERTO DIEGO FERREIRA ROSA, matr. nº 44.123-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Segurança do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA NÓBREGA, matrícula nº 32.163-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 333/2026, em 07/04/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI260006/051189/2024 e nº SEI-260006/034798/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1103/2026 - NOMEIA JULIA MEDEIROS RAMALHO, matr. nº 44.127-9, em virtude de aprovação e clas-