DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• que a perpetuação de sua memória, mediante a atribuição de seu nome à Unidade que comandou por aproximadamente sete anos, constitui justa e legítima homenagem institucional, reafirmando o reconhecimento da Corporação àquele que contribuiu de forma significativa para a formação, o desenvolvimento e a consolidação do Batalhão;

• que a homenagem se mostra compatível com a preservação da memória institucional da Corporação, ao associar o 12º Batalhão de Polícia Militar à trajetória de um Oficial cuja atuação esteve diretamente relacionada a uma fase significativa de sua formação e desenvolvimento;

Art. 1º - Fica instituída a denominação do 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, como “Batalhão Coronel PM Laurílio José da Silva”, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

S Y LV I O RICARDO CIUFFO GUERRA Secretário de Estado de Polícia Militar

Id: 2763574

NOMEIA TEN CEL PM RG 72.667 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR - Id. Funcional n.º 24496715, para ser nomeado no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 39º Batalhão de Polícia Militar - 39º BPM, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65.139- MARCUS VINÍCIUS BOMFIM DE LIMA - Id. Funcional n.º 24486523, com validade a contar de 13.08.2026. Processo nº SEI350009/027188/2026.

Id: 2763356

NOMEIA GUSTAVO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI350009/029302/2026.

Id: 2763571

NOMEIA MARCIUS CEZAR SANTOS FONSECA , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI350009/029346/2026.

Id: 2763628

EXONERA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, TEN CEL PM RG 77.566 ADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO , id. Funcional nº 5928591, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, Símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Programas, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI350009/030546/2026.

Id: 2763606

EXONERA , com validade a contar da data de publicação em DOERJ, ANDERSON MARCELO VALENTIM SOUZA , Id Funcional 51606917, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/030448/2026.

Id: 2763626

NOMEIA ANDERSON MARCELO VALENTIM SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI350009/029217/2026.

Id: 2763627

PROCESSO N° SEI-350009/024553/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SONIA REGINA AGUIAR SOUZA SPRINGER, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RG 1/09.556 ELCIO SPRINGER, falecido em 08 de julho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 28.675,02 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/024390/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANDREA SOARES VIEIRA, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RG 48.564 MARCIO ABRÂO CVIGMAN, falecido em 22 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM (+20%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 17.205,00 (dezessete mil, duzentos e cinco reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/024390/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CAMILLY CVIGMAN, (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto CEL PM RG 48.564 MARCIO ABRÂO CVIGMAN, falecido em 22 de junho de 2026, com a cota de 25% para a filha maior, inerente ao posto de CEL PM (+20%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.602,49 (oito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/024390/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de KAYKY CVIGMAN, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto CEL PM RG 48.564 MARCIO ABRÂO CVIGMAN, fa-

lecido em 22 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho maior, inerente ao posto de CEL PM (+20%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.602,49 (oito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/025106/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de NILCEA FERREIRA CASTILHO, (CÕNJUGE) do extinto CB PM RG 11.739 ADILSON ALVES CASTILHO, falecido em 09 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.263,76 (dose mil, dezessete e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/022732/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de IVANYR RANGEL MANDU, (CÕNJUGE) do extinto 1° SGT PM RG 1/05.872 JOSÉ MANDU SOBRINHO, falecido em 27 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.263,76 (doze mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/024412/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MIRIAN FWRREIRA DA SILVA COUTINHO (CÕNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 59.134 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTINHO, falecido em 01 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/026127/2026, CONCESSÃO a PENSÃO MILITAR em favor de ANA LIS FREITAS CHARLES, (FILHA MENOR) do extinto SD PM RG 111.186 GUSTAVO MARTINS CHERLES, falecido em 06 de abril de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.233,88 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/023066/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de DAVI DA SILVA NOGUEIRA (FILHO MENOR) do extinto 2º SGT PM RG 87.528 RICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, falecido em 14 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.525,20 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/023066/2026- CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de PAULO RICARDO DA SILVA NOGUEIRA (FILHO MENOR) do extinto 2º SGT PM RG 87.528 RICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, falecido em 14 de junho de 2026, com a cota de 50% para 25% para o filho, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.525,20 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/023066/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de KARINA DA SILVA NOGUEIRA (CÕNJUGE) do extinto 2º SGT PM RG 87.528 RICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, falecido em 14 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.050,42 (cinco mil, cinquenta reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/041721/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de AMANDA DE SOUZA CANDIDO LEITE, (CÕNJUGE) do extinto CB PM RG 81.282 MARCELO MOREIRA LEITE, falecido em 03 de dezembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.401,85 (dois mil, quatrocentos e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. PROCESSO N° SEI-350009/041721/2025- CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de MARCELO MIGUEL DE SOUZA LEITE (FILHO) do extinto CB PM RG 81.282 MARCELO MOREIRA LEITE, falecido em 03 de dezembro de 2025, com a cota de 25% PARA 12,5% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 600,44 (seiscentos, reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/041721/2025- CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de MURILLO RAVI DE SOUZA LEITE (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 81.282 MARCELO MOREIRA LEITE, falecido em 03 de dezembro de 2025, com a cota de 25% PARA 12,5% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 600,44 (seiscentos, reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/041721/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MANUELLA MATTOS LEITE, (FILHA MENOR) do extinto CB PM RG 81.282 MARCELO MOREIRA LEITE, falecido em 03 de dezembro de 2025, com a cota de 12,5% para a filha, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 600,44 (seiscentos, reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/041721/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de RAFAELLA MATTOS LEITE, (FILHA MENOR) do extinto CB PM RG 81.282 MARCELO MOREIRA LEITE, falecido em 03 de dezembro de 2025, com a cota de 12,5% para a filha, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 600,44 (seiscentos, reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/040398/2025- CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de MARIA LUIZA DE FARIMA DA SILVA, (FILHA MAIOR) do extinto CB PM RG 15.311 IRANI FRANCK DA SILVA, falecido em 14 de novembro de 2025, com a cota de 100% para 50% para filha, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil, cento e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/040398/2025- CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de ÂNGELA MARIA FERNANDES FRANCK DA SILVA, (CÕNJUGE) do extinto CB PM RG 15.311 IRANI FRANCK DA SILVA, falecido em 14 de novembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil, cento e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350091/002649/2023- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de KARLA ROSA CERQUEIRA DA SILVA, (MÃE) do extinto SD PM RG 109.819 DOUGLAS ROSA DA SILVA, falecido em 05 de novembro de 2022, com a cota de 50% para a mãe, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.718,25 (dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, d.

PROCESSO N° SEI-350091/002649/2023- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ENEAS CERQUEIRA DA SILVA SILVA, (PAI) do extinto SD PM RG 109.819 DOUGLAS ROSA DA SILVA, falecido em 05 de novembro de 2022, com a cota de 50% para a mãe, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.718,25 (dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, d.

PROCESSO N° SEI-350009/026781/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de VALERIA BUENO DE MORAES, (CÕNJUGE) do extinto SD PM RG 14.485 WALDEMAR ALEXANDRE DE MORAES, falecido em 18 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.329,78 (sete mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/029698/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ROSILENE PASSOS DE ALMEIDA (CÕNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 39.270 AMILTON DE ALMEIDA, falecido em 20 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.757,72 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

Id: 2763828

PROCESSO N° SEI-350009/021165/2024 - Marcos Aurélio da Silva Alves, técnico de laboratório, matrícula 00.1201.970-9, id funcional 24545945. A N O TA - S E para fins de aposentadoria de acordo com o art. 9º da Lei 530/82, 600 (seiscentos) dias de serviços prestados como aluno aprendiz.

Id: 2763782

PROCESSO Nº SEI-420001/002172/2026 - este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de julho de 2026 e documentos de nº 140757487 e 140756743, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 15.930.936,00, referente ao período de 02 de setembro de 2026 a 27 de agosto de 2029, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 013/2026, que tem por objeto a Prestação Serviços de locação de 146 (cento e quarenta e seis) veículos de serviço e operacional, sem fornecimento de combustível, sem motorista, com inversor e com inclusão de adesivação, giroflex e sirenes, destinados ao atendimento das atividades operacionais da Operação Segurança Presente, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob o nº. 21.921.129/0001-02.

Id: 2763737

PROCESSO Nº SEI-350010/003638/2026 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2025, em favor da empresa CETEST RIO LTDA, CNPJ: 39.128.525/0001-42, no valor de R$ 267.739,24 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente à manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva, realizada no HCPM no mês de dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 274/2022.

PROCESSO Nº SEI-350010/003638/2026 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTO R I Z O a liquidação e o pagamento do processo SEI350010/003638/2026, no montante de R$ 267.739,24 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente à manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva, realizada no HCPM no mês de dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 274/2022, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.

Id: 2763885

PROCESSO Nº SEI-350014/023350/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5804 de 8 de maio de 2024, ADJUDICO, HOMOLOGO, APROVO O PED 001/26-DEA e AUTO R I Z O A DESPESA do Processo Eletrônico de Dispensa de Licitação (PED) nº 001/2026-DEA, conforme Ata do certame conduzido pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO Carlos Henrique Simonassi dos Santos e Equipe de Apoio, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.274.719/0001-83. Em consequência, de acordo com o § 4°, do Artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, A U TO R I Z O o pagamento no valor total de R$ 222.744,53 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) em favor da empresa acima referenciada, referente a contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços destinados à mitigação dos riscos decorrentes dos danos provocados por episódio recente de fortes ventos na edificação situada nas dependências do Batalhão de Polícia de Choque, ocupada pela Companhia Independente de Músicos e pelo GESAR, localizada na Avenida Salvador de Sá, nº 2, Estácio, Rio de Janeiro/RJ.

Id: 2763343

PROCESSO Nº S E I - 3 5 0 0 0 5 / 0 0 5 9 11 / 2 0 2 5 - Por delegação de competência conferida pela Resolução 8.691, de 14 de abril de 2026, Esta Ordenadora de Despesas Secundária RECONHECE a Dívida de Exercício Anterior e A U TO R I Z A a execução da despesa no valor de R$ 1.188,33 (mil cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), referente ao custeio dos serviços de Manutenção Preventiva/Corretiva e Fornecimento de Peças prestados pela Credenciada PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, conforme Art 14º, V do Decreto Estadual Nº 41.880 de 25/03/2009.

Id: 2763702

PROCESSO Nº SEI-350015/002200/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 07 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao CPAM. Omitido no D.O. de 15.09.2026.

Id: 2763565