DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA , conforme processo nº SEI-360343/000008/2024, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando o servidor Fábio Bittencourt da Silva, ID 565336-3 da função de gestor e dispensando o servidor Marcio Cardoso de Morais, ID 564883-1 da função de gestor substituto:

C O N T R ATO O B J E TO EMPRESA 076/SEPOL/2024 Aquisição das embalagens plásticas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, para que haja continuidade nas atividades rotineiras do serviço de perícia e investigação. 077/SEPOL/2024 Aquisição das embalagens plásticas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, para que haja continuidade nas atividades rotineiras do serviço de perícia e investigação. 82 NOME ID FUNÇÃO Annie Akil Pedersen 5147404-2 Gestor Daniel Pacheco de Menezes 4349416-1 Gestor Substituto

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ 42.153.841/0001-89 DEOMAR DE OLIVEIRA MECNPJ 09.294.199/000182 FUNÇÃO

Id: 2763332

PROCESSO N° SEI - 360007/007085/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, identidade funcional nº 2.036.917-4, matrícula nº 806.482-6, Perito Criminal, de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal, de 1ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 3.434,23; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 7.898,73; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 6.799,78; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.434,23; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 3.434,23.

PROCESSO N° SEI-360008/002192/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de RICARDO DO BOMFIM PANTOJA, identidade funcional nº 2.950.381-7, matrícula nº 268.881-0, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 0109-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12.

PROCESSO N° SEI-040149/000297/2021 - REFIXADOS , os proventos mensais de inatividade de WALDIR GOUVÊA DA GAMA, identidade funcional nº 2.951.664-1, matrícula nº 1.002.880-1, Oficial de Cartório Policial, de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial, de 3ª Classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 45% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 2.903,86; Direito Pessoal - Insalubridade (Art. 220 do Decreto 2.479/1979), no valor de R$ 32,00; Incorporação Cargo em Comissão (Lei 530/1982), no valor de R$ 40,00; 10% de Gratificação de Habilitação Profissional (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 195,55; Processo nº E-01/600.926/2002.

PROCESSO N° SEI-PD-04/139.148/2018 - REFIXADOS , os proventos mensais de inatividade de MANOEL ANTONIO FILHO, identidade funcional nº 2.949.292-0, matrícula nº 122.379-1, Inspetor de Polícia, de 5ª Classe, com efeitos a contar de 03-02-2003: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 369,54; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 849,94; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 731,68; 10% de Gratificação de Habilitação Profissional (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 36,95; Processo nº E-09/0267/1705/1996.

PROCESSO N° SEI-360008/003457/2025 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de MÁRCIO CORRÊA SOARES, identidade funcional nº 2.980.652-6, matrícula nº 808.786-8, Inspetor de Polícia, de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22-12-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia, de 2ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de 2.471,14.

Id: 2763636

PROCESSO Nº SEI-360009/005280/2025 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ RAGGIO, identidade funcional nº 2.948.144-9, matrícula nº 288.979-8, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, com efeitos a contar de 13-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil de 2ª classe (Lei nº 6833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 43, inc. VI, § 5º da Lei Complementar nº

Endereços

204/2022), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.

PROCESSO Nº SEI-360025/004568/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 12069/1404/2021 (PAD 030/2024), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-3 6 0 0 11 / 0 0 9 2 0 3 / 2 0 2 6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MARQUES BARBOSA, identidade funcional n° 2.993.225-4, matrícula nº 177.309-2, Oficial de Polícia Civil classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-072026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 43, inc. VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.

PROCESSO Nº SEI-360320/002773/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 014745/1404/2022 (PAD 048/2022), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360320/000629/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00026/2019 (PAD 006/2021), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

Id: 2763701

PROCESSO Nº SEI-040014/017981/2026 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BENEDITO MANOEL FRANCISCO, identidade funcional n° 579.722-5, matrícula nº 77.463-8, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, com efeitos a contar de 21-05-2026: vencimentobase atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 43, inc. VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 1.826,03 .Processo E-09/03872/702/1993.

PROCESSO Nº SEI-360006/003818/2026 - IURI CONCEIÇÕ ANDRADE TORRES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.351-5 - 2.592 dias a Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.

PROCESSO Nº SEI-360010/002204/2026 - KAWAI RIBEIRO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.315-6 - 478 dias como cargo comissionado no Município de Belford Roxo.

PROCESSO Nº SEI-040161/006132/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de EURICO DE CARVALHO, identidade funcional n° 362.935-0, matrícula nº 116.665-1, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 21-07-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.502,84; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.456,53; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.727,65; 10% GHP.(Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 150,28 .Processo nº E-09/0375/304/1988.

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.

PROCESSO Nº SEI-360015/003555/2026 - CARLOS ANDRE LEAL MARQUETE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.021.880-8 - 1.890 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

PROCESSO Nº SEI-360015/002881/2026 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LEILA DA ROCHA GONÇALVES, identidade funcional n° 4.392.760-2, matrícula nº 968.943-1, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, com efeitos a contar de 31-07-2026: vencimentobase atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil de 4ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.252,85; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 43, inc. VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.181,55; 30% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.230,32; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.252,85.

Id: 2763314

PROC. Nº SEI-360015/000720/2026 - MARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 44002653 - 5.434 dias de efetivo exercício ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/Governo do Estado do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fim de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROCESSO Nº SEI-360006/001974/2026 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO PETRA DE MELLO, identidade funcional n° 2.931.327-9, matrícula nº 853.024-8, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 24-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 7.534,58; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 15.973,31; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 12.929,34; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.534,58.

Id: 2763417

PROCESSO Nº SEI-360009/005289/2026 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA CACILDA DO NASCIMENTO BRECKENFELD, identidade funcional n° 2.987.317-7, matrícula nº 263.605-8, Oficial de Polícia Civil classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 43, inc. VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.

PROC. Nº SEI-360007/008413/2026 - RENATO MORAES BARBOSA JUNIOR, Agente de Polícia Científica, Id. Funcional nº 5155745-2 - 518 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

Id: 2763415

Id: 2763253

D E S PA C H O DO DIRETOR-GERAL DE 14/09/2026

DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL DE 15.09.2026

PROC. Nº SEI-360018/001483/2026 - VICTOR LORETE DA SILVA BRANCO, Oficial de Policia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5147493-0 - 482 dias de efetivo exercício à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. ANOTE-SE para fim de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROCESSO Nº SEI-360025/001441/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254/00001/202024 (PAD 006/2025), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

Id: 2763440