DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-210001/094802/2026 - DEFERE o pedido de conversão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), formulado em favor do Inspetor de Polícia Penal CARLOS HENRIQUE PEREIRA, IDF 1977358-7.

Id: 2763720

PROCESSO N° SEI-210006/000354/2021 - ARQUI VA o Processo Administrativo Disciplinar, sem aplicação de penalidade ao Inspetor de Polícia Penal IGOR PINHEIRO, IDF 4248729-3, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo n° SEI210006/000354/2021.

Id: 2763677

PROCESSO Nº SEI-210001/095245/2026 - DEFERE o pedido de conversão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), formulado em favor do Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA, IDF 5082698-0.

Id: 2763693

PROCESSO N° SEI-210001/008895/2025 - ARQ U I VA o Processo Administrativo Disciplinar, sem aplicação de penalidade ao Inspetor de Polícia Penal ALFREDO SOARES RIBEIRO, IDF 4382630-0, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo n° SEI210001/008895/2025.

Id: 2763674

PROCESSO Nº SEI-210001/098219/2026 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), formulado em favor do Inspetor de Polícia Penal JORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA, IDF 4354606-4.

P. da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Enzo Luchione, Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Isabel de Oliveira Schprejer e Elizabeth R. Félix. Estiveram presentes, como membros suplentes, sem direito a voto, os conselheiros Rayssa Costa Vieira e Roberto de Assis Almeida Conceição, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Apresentação da manifestação dos órgãos da SEPPEN referentes aos encaminhamentos da inspeção no Instituto Penal Djanira Dolores. Conselheiros Felippe Barcellos e Rayssa Vieira. A presidente do Conselho Penitenciário passou a palavra aos conselheiros Felippe Barcellos e Rayssa Vieira que apresentaram suas considerações sobre as respostas fornecidas pelos setores da SEPPEN referente ao relatório de inspeção e após concordância entre os presentes foi deliberado em oficiar a Direção da Unidade com os seguintes apontamentos: “1. O demonstrativo de efetivo carcerário fornecido à equipe na data da inspeção, ora anexado, registra a existência de 148 internas no seguro aguardando transferência, conforme legenda constante do próprio documento. Contudo, a resposta encaminhada informa que, após consulta aos registros administrativos, não foi identificada solicitação ou determinação de transferência referente às internas custodiadas no seguro. Diante da divergência, solicita-se que seja esclarecida a efetiva situação dessas internas; 2.Durante a inspeção, a equipe verificou a existência de apenas três extintores de incêndio, enquanto a resposta encaminhada informa que a unidade dispõe de vinte e seis equipamentos. Solicita-se que seja esclarecido se houve o recebimento de novos extintores após a inspeção ou, caso já estivessem na unidade naquela data, onde se encontravam instalados ou armazenados os demais equipamentos; 3. Seja informada a periodicidade do fornecimento de kits de higiene (principalmente absorventes) pela SEPPEN, questão anteriormente formulada e não contemplada na resposta encaminhada; 4. Seja informado se foi realizada a descaracterização do espaço destinado às atividades religiosas, a fim de adequá-lo ao caráter interreligioso previsto na Resolução CNPCP nº 34, de 24 de abril de 2024, questão anteriormente formulada e não contemplada na resposta encaminhada.” Por fim, foi apresentada a informação referente a óbito ocorrido na referida unidade prisional, acompanhada de análises elaboradas pelos responsáveis pela fiscalização e após o debate sobre o assunto, o Conselheiro Felippe Barcellos solicitou vista do tema para reanálise do caso e posterior inclusão do tema em pauta futura para apresentação de novos encaminhamentos. Item 4. Breves comentários sobre a reunião da 2ª câmara temática ocorrida no dia 08/09/2026. Conselheiro Felippe Barcellos. A presidente solicitou que o item seja colocado na próxima sessão, o que foi acordado pelos conselheiros. Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Wagner de Oliveira, Fátima Elisabeth de S. Silva e a Vice-presidente Amanda Pereira de Magalhães não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônia de Livramento Condicional os conselheiros: 08/09/26: Rayssa C. Vieira; 09/09/26: Rayssa C. Vieira, Roberto de Assis A. Conceição e Eunice Cavalcante; 10/09/26 Adriana Vasconcelos, Roberto de Assis A. Conceição e Gabriela Pereira. Realizou inspeção no Patronato Magarinos Torres de Volta Redonda o conselheiro Lucas Castellar no dia 11/09/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060185/2026.

Id: 2763878

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VA N E S S A MEIRELES BORGES , ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110737/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO , ID. 4392882-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109418/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO , ID. 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/108989/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal A N TO N I O DE SOUZA TEIXEIRA , ID. 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109043/2026. INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO

Id: 2763862

PROCESSO Nº SEI-210001/065633/2025 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, sem aplicação de penalidade ao Inspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, IDF 5030100-4, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo SEI210001/065633/2025.

Id: 2763767

D E S PA C H O DA SECRETÁRIA DE 11 /09/2026

PROCESSO Nº SEI-210001/132854/2024- CESSA os efeitos do sobrestamento, para prosseguimento do presente processo, com a retomada do seu curso processual.

Id: 2763699

PROCESSO Nº SEI-210001/043857/2026 - DECIDE pela aplicação à SELETA SALADA LTDA CNPJ nº 26.906.424/0001-03, a penalidade de Advertência ao contrato nº 23/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.

Id: 2763882

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 26.08.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/043882/2026 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, a penalidade de Advertência ao contrato nº 20/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.

Id: 2763871

PROCESSO Nº SEI-210001/079449/2026 - DECIDE pela aplicação à empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 36.366.620/0001-96, das penalidades de multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, cumulada com impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 01 (um) ano, previstas nos incisos II e III do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento contratual firmado entre as partes, em razão da inexecução parcial do objeto e das irregularidades constatadas na entrega das viaturas.

Id: 2763832

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, ATRAVÉS DO GOOGLE MEET. PROCESSO Nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 2 9 4 5 / 2 0 2 6 .

ATA 244/26. Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 243.26 (08.09.2026). Foi realizada a leitura da Ata pelos conselheiros e aprovada, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Reinaldo Moreno Lomba, Murilo Nunes de Bustamante, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Claudia Maria

SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA Presidente do Conselho Penitenciário

GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA Secretária Executiva do Conselho Penitenciário

Id: 2763880

ATO DO DIRETOR DE 15.09.2026

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 15/09/2026.

PRESIDENTE: ALEXANDRE FLÔRES GUERRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4381515-4, Diretor.

LUCAS PEÇANHA DE MELLO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5030038-5, Subdiretor;

BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5022914-1, Chefe do Serviço de Administração; DOUGLAS DE ALMEIDA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5027747-2, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;

LEONILSON DA SILVA SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4429014-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;

GUILHERME DOS SANTOS PIETRANI, Inspetor de Polícia Penal - ID. 5153964-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor; RAFAEL RAMOS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4393451-0, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor; LUCIANO ANDRE DA COSTA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4318786-2, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor; NEILTON PEREIRA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4393250-9, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.

Deixa-se de designar Médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/124096/2025.

Id: 2763884

APLICA a pena de SUSPENSÃO de 30(trinta) dias, ao Inspetor de Polícia Penal JEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA ID 5029957-3 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/056910/2026.

APLICA a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, ao Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO MESSIAS VIANA DA SILVA, ID 5098358-0 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/023735/2026.

APLICA a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, ao Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ DA SILVA MATTOS, ID 5009874-8 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/023735/2026.

Id: 2763872

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL ATO S DA CORREGEDORA DE 28.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/106191/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 50300679. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109215/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA , ID. 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109415/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA , ID. 5009717-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109922/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA , ID. 5009717-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109896/2026.

Id: 2763675

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 50300679. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/111316/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID 50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/108406/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS , ID. 51540665 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/095102/2026.

ATO DO DIRETOR

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO , ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/108059/2026

ATO DO DIRETOR DE 04.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES , ID. 43714854 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/108980/2026.

PRESÍDIO JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI

ATO DO DIRETOR DE 04.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MION , ID. 42146526 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/109080/2026.

Id: 2763690