DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Público e manifestações que suscitaram preocupação quanto à garantia da liberdade religiosa. Sobre o caso, informou-se que foi elaborada nota explicativa com o objetivo de esclarecer princípios e valores relacionados à liberdade religiosa, publicada nas redes sociais do conselho com o seguinte teor: “O Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de sua missão institucional, reafirma o compromisso inalienável com a defesa da liberdade religiosa e da plena manifestação de fé em locais públicos e privados. A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, que garante a todos o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de liturgia. Este princípio encontra respaldo também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), cujo artigo 18 estabelece que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar sua fé, individual ou coletivamente, em público ou em privado. O Conselho reafirma que a diversidade religiosa é parte essencial da identidade cultural e democrática do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Qualquer forma de intolerância, discriminação ou restrição ao exercício da fé constitui violação grave aos direitos humanos e à ordem constitucional. Assim, este Conselho se coloca firmemente em defesa da convivência pacífica, do respeito mútuo e da promoção de políticas públicas que assegurem a todos os cidadãos o direito de professar, praticar e manifestar suas crenças, sem medo ou perseguição. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2026. Justino Carvalho, Presidente”. Também foram relatados atos ocorridos contra a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Município de São Gonçalo. Informou-se que houve contato com representantes da instituição religiosa, tendo sido observada resistência quanto à formalização dos registros oficiais das ocorrências. Diante disso, foi novamente ressaltada a importância do registro formal das denúncias, tendo em vista a necessidade de subsidiar a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis pelas autoridades competentes. Foi igualmente mencionado o furto da imagem de São Cristóvão, localizada no Trevo das Margaridas, na Avenida Brasil. Sobre o caso, o Conselho solicitou informações aos órgãos competentes, incluindo autoridades policiais e instituições responsáveis pela área. Ressaltou-se a necessidade de análise do contexto de cada ocorrência, a fim de verificar eventual motivação relacionada à intolerância religiosa, ainda que os fatos possam, inicialmente, ser classificados como furto, dano ou depredação. Outro caso debatido envolveu o Terreiro de Umbanda Sementes de Oxóssi, localizado no Méier, cujo responsável relatou conflitos com a vizinhança e dificuldades relacionadas à realização de rituais religiosos. Os conselheiros ressaltaram a necessidade de apuração cuidadosa das circunstâncias, a fim de identificar se os fatos decorrem de intolerância religiosa, de conflitos de convivência ou de outros fatores. Reafirmouse a importância da análise individualizada de cada situação, considerando se a intenção, o contexto e os efeitos das condutas praticadas, bem como a necessidade de coexistência entre o exercício da liberdade religiosa e o respeito aos direitos e às liberdades de terceiros. No que se refere aos encaminhamentos decorrentes dos casos debatidos, foi deliberado o prosseguimento do acompanhamento das situações de intolerância religiosa levadas ao conhecimento do Conselho, bem como a avaliação da participação de representantes da SEAP e de outros órgãos competentes em futuras reuniões, com a finalidade de tratar dos procedimentos de denúncia, registro e orientação disponíveis à população. Registrou-se, ainda, a existência de informações em canais institucionais acerca dos procedimentos a serem adotados diante de situações de intolerância religiosa, destacando-se a necessidade de atualização, aprimoramento e ampla divulgação desses materiais. A Conselheira Edileuza Santos compartilhou experiências relacionadas a visitas e atividades educativas realizadas em espaços de memória e direitos humanos, incluindo visita ao Memorial do Holocausto. Destacou a relevância dessas experiências para a ampliação do conhecimento histórico e para a promoção de reflexões acerca do preconceito, da perseguição, da violência e do respeito à diversidade. A Conselheira Ana Luiza complementou, ressaltando a importância das atividades educativas e das visitas a espaços de memória e direitos humanos como instrumentos fundamentais para a formação cidadã e o fortalecimento de uma cultura de respeito e valorização da diversidade. Destacou que experiências como a visita ao Memorial do Holocausto possibilitam reflexões sobre acontecimentos históricos e suas consequências, contribuindo para a conscientização acerca dos perigos do preconceito, da intolerância e da discriminação. Foi apresentado, ainda, projeto destinado à realização de encontros voltados à preservação e à divulgação das histórias de famílias e grupos sociais, com o objetivo de valorizar memórias e trajetórias que contribuam para a compreensão da diversidade cultural e religiosa. No âmbito das ações educativas, foi mencionada a existência de materiais e cartilhas anteriormente elaborados sobre tolerância e liberdade religiosa, havendo interesse em sua atualização, ampliação e maior divulgação. Os conselheiros sugeriram que os diferentes segmentos religiosos sejam incentivados a contribuir para a elaboração de materiais explicativos acerca de suas tradições, práticas e manifestações, de modo a ampliar o acesso a informações confiáveis e reduzir a utilização de estereótipos como fonte de conhecimento. O Presidente Justino Carvalho atualizou os presentes acerca do edital aberto para a composição dos segmentos religiosos que se encontram em vacância no Conselho. O Secretário do Conselho, Joaquim Gomes, informou que, até a presente data, não houve candidaturas recebidas por e- mail. O Presidente reiterou a necessidade de intensificação da divulgação do edital. O Presidente Justino Carvalho passou, então, aos assuntos gerais. O Conselheiro Luiz Gustavo falou sobre a atuação do CCIRE OAB/RJ, que está promovendo um podcast e segue entrevistando representantes religiosos a cada mês. Também mencionou sua participação como coautor do livro “A Liberdade Religiosa é um Direito Fundamental? E a Laicidade?”. O Conselheiro Marcelo Morais parabenizou todos os advogados presentes pelo dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado. Estiveram presentes: o Presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Secretário-Executivo Joaquim Gomes; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá'ís do Rio de Janeiro; o conselheiro Rudimar Batista C. Filho, do Centro Nowa Cuming de Tradições Nativas - CNC; o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro - UNIGREJAS; a conselheira Fabiana Netto, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ; os conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; e a conselheira Edileuza da Cruz Silva Santos, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Ausências justificadas: o Vice-Presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; o conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifá; a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti), da ISKCON - Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; a conselheira Tânia Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; e o conselheiro Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Muçulmana; o conselheiro Carlos Marcelo C. De M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; a conselheira Tânia Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; o conselheiro Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Muçulmana. Ausências não justificadas: o conselheiro Ihsham Ahmad Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do Ilé Ifá; os conselheiros Éder Beling e Lusmarina Campos Garcia, do Sínodo Sudeste - IECLB; a conselheira Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde; e os

Celso Damasce-

conselheiros Ubiratan de Oliveira Angelo e Tupiracy Celso Damasceno, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ. Convidado(a): Sr. Vinícius Nascimento Silva Rocha, convidado da União Cigana do Brasil - UCB. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-310001/004516/2026.

DESIGNA ERNANI BORGES DA SILVA FILHO, Id Funcional 2416064-4, em substituição a RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS, Id Funcional 4208205-6 como Encarregado da Subunidade Patrimonial 1.2.6. GSI/ASSINT - Assessoria de Inteligência, a contar de 1º de setembro de 2026. Processo nº SEI-390002/003013/2026. Id: 2763633

Id: 2763345

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.09.2026

DESIGNA IGOR FERNANDES DA SILVA, Id Funcional 5104058-1, em substituição a JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, Id Funcional 4183621-9 como Encarregado da Subunidade Patrimonial 1.2.5. GSI/AJURM, a contar de 1º de julho de 2026. Processo nº SEI390004/000430/2026.

PROCESSO N° SEI-300001/001434/2026 - Com base nos Despachos 141068152 e 141460490 , APROVO a prestação de contas dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2024/2025 considerados aptos a aprovação. Id: 141459456.

Id: 2763634

Id: 2763644

RETIFICAÇÃO D.O DE 15.09.2026 PÁGINA 49 - 3ª COLUNA

PROCESSO Nº SEI-390002/002810/2026 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11.09.2026

PROCESSO Nº SEI- 390002/003009/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO SEI-300001/000256/2026.

Onde se lê:

“...Projeto “ÑOÐÀ JIU JITSU...”.

PROCESSO Nº SEI-020004/000750/2026 - Vinculação de Placa Particular - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Leia-se:

"...Projeto “ COPA JIU JITSU...”.

PROCESSO Nº SEI-350024/028201/2026 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2763858

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PROCESSO Nº SEI-350004/002513/2026 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

ATA DE JULGAMENTO - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

Aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros permanentes desta Comissão, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay e Felipe Dias da Costa Morse; e dos membros suplentes Marilucia Alves Ribeiro e Ângela Maria dos Santos Alves e, do membro representante da sociedade civil: Bianca Armelin Silva. Foi, tempestivamente, justificada a ausência dos demais servidores Marcia Peixoto Mota, Dayana dos Santos Ferreira e Daniel Pinto Guimarães Junior e, ainda, justificada a ausência do representante da sociedade civil Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - INSTITUTO BASE (SEI-300001/003498/2026) - Retirado de Pauta; (II) - REAÇÃO OLÍMPICO BOLSAS RJ - Ano II (SEI300001/002841/2026) - Aprovado com ressalva; (III) - ATHENA OPEN RIO (SEI-300001/003171/2026) - Aprovado com ressalva; (IV) - UM KIMONO MIL POSSIBILIDADES (SEI-300001/003482/2026) - Aprovado; (V) - CIDADE DO BASQUETE (SEI-300001/003470/2026) - Aprovado com ressalva; (VI) - PROJETO FRUTO DA BAIXADA SUB 15 (SEI-300001/003469/2026) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Eduarda Gomes Araújo - Coordenadora de Projetos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.

Id: 2763620

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/09/2026

PROCESSO Nº SEI-350001/021382/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350001/022247/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-150001/009554/2026 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-390002/002880/2026 - Desvinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2763624

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Id: 2763766

ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ

D ATA : 13 de agosto de 2026. F O R M ATO : Híbrido

PA R T I C I PA N T E S : Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB) na sala de reuniões virtual; André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) na sala de reuniões virtual; Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT) na sala de reuniões virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ) na sala de reuniões virtual; Claudio Fernandes Rocha (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT) presencial; Denise Jesus (CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros) na sala de reuniões virtual; Sérgio Kunio Yamagata e Maria Rita (FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) na sala de reuniões virtual; Renata Alexandrino Reis (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) presencial; Elaine Fasollo de Azevedo (Federação das empresas de mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE) na sala de reuniões virtual; Alessandra da Conceição Vieira Seródio Piperno (Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - F A E R J) na sala de reuniões virtual; Claudio Secchin (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ) na sala de reuniões virtual; Claudio Rizzo (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) presencial; Verônica Pinheiro da Cunha (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA) na sala de reuniões virtual; Paula Carvalho (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) na sala de reuniões virtual. Convidados: Alexandre Barros de Oliveira Almeida (Coordenadoria de Licitação - SETRAB) presencial, Cláudia Maria Alves Cunha (Superintendência de Atendimento ao Trabalhador - SETRAB) presencial, Leonardo Gomes Vasquinho (Coordenadoria de Licitação - SETRAB) presencial, Sandra Lima (Coordenadora de Qualificação) presencial, Bruno Aguiar (Firjan RJ) na sala de reuniões virtual e Professor Marcos Antônio (Alerj) na sala de reuniões virtual. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14:30h, no formato híbrido, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Cláudio Fernandes Rocha, teve início a quinquagésima sexta reunião extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 56ª Reunião Extraordinária . ITEM 02 - Apresentação pela SETRAB dos trâmites e encaminhamentos necessários para a execução do PAS Qualificação Profissional 2023-2026 ; ITEM 03 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - O Presidente deu início à reunião, destacando a importância da convocação extraordinária diante da necessidade de via-

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11/09/2026 PROCESSO Nº SEI-050001/001248/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa EDITORA A NOTÍCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.213.951/0001-63, com sede na Av. Dom Hélder Câmara, 160, LOT 1 PAL 47744 - Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.911-292, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “DAHORA FESTIVAL”, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2026, no Parque Madureira - Portões 1 e 2 - Rua Soares Caldeira, 115, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id: 2763327

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11/09/2026 PROCESSO Nº SEI-050001/001308/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa VEGA PRODUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.245.017/0001-30, com sede na Rodovia RJ-176, S/N, Barra Mansa, São Sebastião do Alto/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “IX CAVALGADA E VIII COPA DE MARCHA DA COMITIVA TE PEGO NO LAÇO”, a ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, no Parque de Exposições em Visconde de Imbé, 2° Distrito, Trajano de Moraes/RJ, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme Ofício-Proposta da organizadora (141057789, 141058356 e 141058421)).

Id: 2763328