DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º - Os valores previstos no art. 1º serão pagos:

I - pela elaboração da Prova Escrita Geral;

II - pela correção da Prova Escrita Geral;

III - pela elaboração das Provas Escritas Específicas;

IV - pela correção das Provas Escritas Específicas;

V - pela realização das Provas Orais.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Subprocurador-Geral do Estado

Id: 2763765

PROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 01/07/2026 a 19/07/2026 (19 dias).

Louvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, A U TO R I Z O .

Id: 2763654

PROCESSO Nº SEI-140001/054428/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO, CNPJ: 36.003671/0001-53., no valor de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais), para custeio de participação em evento de capacitação profissional, curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos: Estratégia, Planejamento, Coleta de Evidências e Monitoramento de Resultados”, que ocorrerá em São Paulo - SP, entre os dias 11 e 13 de novembro de 2026.

Id: 2763338

PROCESSO Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 28/07/2026 a 31/07/2026 (4 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 01/08/2026 a 18/08/2026 (18 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19210973, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955030, correspondente ao período de 02/08/2026 a 31/08/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991241, correspondente ao período de 01/08/2026 a 12/08/2026 (12 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 32193262, correspondente ao período de 03/08/2026 a 03/09/2026 (32 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871445, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223765, correspondente ao período de 02/08/2026 a 18/08/2026 (17 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 01/08/2026 a 04/08/2026 (4 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 12/08/2026 a 16/08/2026 (5 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/016291/2022 - ANA PAULA SERAPIAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221665, correspondente ao período de 03/08/2026 a 22/08/2026 (20 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231377, correspondente ao período de 03/08/2026 a 07/08/2026 (5 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231377, correspondente ao período de 17/08/2026 a 31/08/2026 (15 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954831, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347894, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955021, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43355617, correspondente ao período de 01/07/2026 a 15/07/2026 (15 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223870, correspondente ao período de 01/07/2026 a 30/07/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223870, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/006505/2025 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19218524, correspondente ao período de 15/07/2026 a 29/07/2026 (15 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 03/08/2026 a 11/08/2026 (9 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 12/08/2026 a 31/08/2026 (20 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 01/06/2026 a 09/06/2026 (9 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 18/07/2026 a 25/07/2026 (8 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 20/08/2026 a 01/09/2026 (13 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005677/2022 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005677/2022 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 30/06/2026 a 09/07/2026 (10 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005677/2022 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 13/07/2026 a 17/07/2026 (5 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143727, correspondente ao período de 20/07/2026 a 18/08/2026 (30 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 01/08/2026 a 08/08/2026 (8 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 09/08/2026 a 31/08/2026 (23 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 01/08/2026 a 05/08/2026 (5 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 06/08/2026 a 11/08/2026 (6 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 17/08/2026 a 01/09/2026 (16 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/029372/2022 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665531, correspondente ao período de 01/07/2026 a 13/07/2026 (13 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/029372/2022 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665531, correspondente ao período de 14/07/2026 a 17/07/2026 (4 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 01/07/2026 a 05/07/2026 (5 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 06/07/2026 a 15/07/2026 (10 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43374999, correspondente ao período de 15/07/2026 a 12/08/2026 (29 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 14/07/2026 a 12/08/2026 (30 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 01/08/2026 a 07/08/2026 (7 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 08/08/2026 a 13/08/2026 (6 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43342990, correspondente ao período de 01/08/2026 a 13/08/2026 (13 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43342990, correspondente ao período de 21/08/2026 a 31/08/2026 (11 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991420, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348181, correspondente ao período de 04/08/2026 a 28/08/2026 (25 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 02/08/2026 a 11/08/2026 (10 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 12/08/2026 a 31/08/2026 (20 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19221738, correspondente ao período de 01/07/2026 a 30/07/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/005325/2022 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19232772, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 08/07/2026 a 12/07/2026 (5 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 06/08/2026 a 06/08/2026 (1 dia).

PROCESSO Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 03/08/2026 a 05/08/2026 (3 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 07/08/2026 a 07/08/2026 (1 dia).

PROCESSO Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 10/08/2026 a 08/09/2026 (30 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19234457, correspondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 15/07/2026 a 12/08/2026 (29 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19222173, correspondente ao período de 17/08/2026 a 30/08/2026 (14 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871763, correspondente ao período de 06/07/2026 a 06/07/2026 (1 dia).

PROCESSO Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43871763, correspondente ao período de 07/07/2026 a 31/07/2026 (25 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991322, correspondente ao período de 24/07/2026 a 01/08/2026 (9 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991276, correspondente ao período de 19/07/2026 a 05/08/2026 (18 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991276, correspondente ao período de 06/08/2026 a 23/08/2026 (18 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991306, correspondente ao período de 03/08/2026 a 12/08/2026 (10 dias).

PROCESSO Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991306, correspondente ao período de 17/08/2026 a 31/08/2026 (15 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872271, correspondente ao período de 03/08/2026 a 15/08/2026 (13 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/004647/2022 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19234570, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 01/08/2026 a 12/08/2026 (12 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666112, correspondente ao período de 19/06/2026 a 12/07/2026 (24 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666112, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19229860, correspondente ao período de 16/04/2026 a 16/04/2026 (1 dia). PROCESSO Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19229860, correspondente ao período de 13/05/2026 a 31/05/2026 (19 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 04/08/2026 a 28/08/2026 (25 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 01/08/2026 a 03/08/2026 (3 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 44099568, correspondente ao período de 01/08/2026 a 10/08/2026 (10 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 23/08/2026 a 01/09/2026 (10 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 11/07/2026 a 06/08/2026 (27 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 10/08/2026 a 22/08/2026 (13 dias). PROCESSO Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42717710, correspondente ao período de 04/08/2026 a 12/08/2026 (9 dias).