DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VALOR TOTAL: R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA : 11/09/2026 GESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 44286163 GESTOR S U B S T I T U TO : Alberto Ribeiro Silva, ID 23962682 FISCAIS: ID 22494375 MARCIO NOBREGA TOURINO, ID 21784914 MARCOS JOSE SOUZA, ID 50197665 WANDERSON DOS SANTOS PALINHA, ID 50964690 CARLOS ANDRÉ MIRANDA FONTAINA F U N D A M E N TO : O constante no Processo nº SEI-350010/042833/2025 - PE N° 105/2024 - FSERJ

Ferreira da Silva - PPM/SJM, 1° SGT PM 73.038 Patrícia de Oliveira Motta Mendonça - PPM/SJM. FUNDAMENTO: O constante no processo Administrativo n° SEI350010/039543/2024.

Leia-se:

"CLÁUSULA SEXTA (Pagamento): O CONTRATANTE deverá pagar o preço ao CONTRATADO em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos objetos, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do Banco Santander. Cabe ressaltar, que o número da conta 130086321 e a agência 3742 deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do Contrato." CLÁUSULA TERCEIRA:

Id: 2763569

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo de Apostilamento não foram alteradas. VA L O R : Inalterado. DATA DA ASSINATURA : 02/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/000006/2024.

I N S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2026. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 21.921.129/0001-02).

Id: 2763829

Id: 2763325

O B J E TO : O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Sexta (Do pagamento) visando alterar o parágrafo terceiro, que trata do endereço para encaminhamento da Nota Fiscal de pagamento e Décima Quinta (Dotação Orçamentária).

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: PERNAMBUCO MOTOS LTDA (10.144.013/0020-50). O B J E TO : Aquisição de Motocicletas destinadas ao Policiamento Ostensivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VALOR TOTAL : R$ 2.901.500,00 (dois milhões, novecentos e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Conforme Decreto Estadual nº 50.279/2026, bem como art. 6º da Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026 e os demais atos constantes no Processo nº SEI420001/002172/2026.

I N S T R U M E N TO : Ordem de Fornecimento de Bens nº 434/2026. PA R T E S : SEPM e a empresa HG SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - 45.810.720/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS. VALOR TOTAL: R$ 5.279,00 (cinco mil duzentos e setenta nove

Id: 2763738

reais)

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/008242/2025, Ata de Registro de Preço nº 0018/2025/510100-01, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.

FISCAIS : Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM, Cap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - HCPM, Cap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM, 1° Ten PM Farm 3/000119 Alessandra Campos da Silva - HCPM, 1° Ten PM Farm 3/000131 Gabrielle Barbosa Pinto - HCPM, Maj PM Farm 89.482 Karla Baptista da cunha Menditi - HPM-NIT, 1° Ten PM Farm 3/000039 Leonardo da Silva Rangel - HPM-NIT, SUBTEN PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM-NIT, Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa LoureiroWelte - PPM/CASCADURA, SUBTEN PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/CASCADURA, 1° SG PM 73.125 Edison Lima Junior - PPM/CASCADURA, 1° Ten PM Farm 3/000125 Raphael

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS (EPAO) DO QUADRO OFICIAL DE SAÚDE (QOS) PARA O POSTO DE OFICIAL MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - E PA O / 2 0 2 3

Id: 2763775

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna publico os dispositivos abaixo. Processo nº SEI-350001/013691/2026.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI (19.879.447/0001-00). O B J E TO : Aquisição de Capacetes destinados ao Policiamento Ostensivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VA L O R TO TA L : R$ 35.897,44 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/008242/2025, Ata de Registro de Preço nº 0019/2025/510100-01 que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.

Id: 2763330

Id: 2763776

partir de 14/05/2026, para R$ 55.357,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais). VIGÊNCIA: A vigência do apostilamento será a partir da publicação do extrato no DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 quanto ao reajuste decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ001160/2026; a 04/01/2026 quanto ao reajuste do transporte público coletivo municipal; e a 14/05/2026 quanto à inclusão da taxa administrativa de 4% do sistema Jaé. D ATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. F U N D A M E N TO LEGAL: Parágrafos Oitavo e Nono da Cláusula Nona do Contrato nº 029/SEPOL/2024 e arts. 55, inciso III, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-360018/000021/2024. Id: 2763324

PREGÃO ELETRÔNICO R1 Nº 050 /2026 - SEPM TIPO: Menor Preço Global por Lote. O B J E TO : Prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender 47 (quarenta e sete) Unidades possuidoras de ranchos da SEPM, localizadas nas regiões Metropolitana (24 Unidades), Baixada Fluminense (07 Unidades), Niterói (06 Unidades), Serrana (03 Unidades), Litorânea (03 Unidades), Médio Paraíba (02 Unidades) e Noroeste Fluminense (02 Unidades), para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM REALIZAÇÃO: 01/10/2026, às 10h00min. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.026.175,31 (setenta e sete milhões, vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) LOCAL: w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r PROCESSO Nº SEI-350006/007588/2025 O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.

I N S T R U M E N TO : 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 406/2026. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a MAGIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. O B J E TO : O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da redação da Cláusula Primeira (Do Objeto) e a cláusula sexta (Do Pagamento) do Contrato nº 406/2026, celebrado entre esta Secretaria e a empresa MAGIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, para correção material referente à menção indevida. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê: "CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos para controle e gestão das reservas únicas de materiais bélicos (RUMB), conforme Extrato de Plano de Trabalho do Convênio 942140/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos." Leia-se:

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 029/SEPOL/2026. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : O presente Instrumento tem como objetivo a modificação do contrato registrado e publicado no DOERJ nº 100 de 09/06/2026, página 74, visando a repactuação dos preços do contrato nº 029/SEPOL/2026, de prestação de serviços continuados de asseio e conservação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000952/2026 da categoria dos trabalhadores empregados nas empresas de asseio e conservação, reajuste salarial previsto na Cláusula Terceira da referida Convenção Coletiva de Trabalho, vigente a partir de 1º de março de 2026, bem como na forma do disposto na Cláusula Sétima do contrato e no art. 136 da Lei nº 14.133/2021. VA L O R : Em razão da repactuação, o valor total do contrato passa de R$ 2.721.676,50 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 2.755.093,50 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, noventa e três reais e cinquenta centavos), e o valor mensal passa a ser de R$ 91.836,45 (noventa e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO: O presente apostilamento produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, ficando estabelecidos efeitos financeiros retroativos a 09 de junho de 2026, fazendo jus a CONTRATADA ao recebimento das diferenças decorrentes da repactuação, conforme discriminado abaixo: A partir de 9 de junho de 2026, o reajuste salarial dos profissionais empregados na execução dos serviços, conforme Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000952/2026; A partir de 9 de junho de 2026, o reajuste do auxílio-alimentação, dos profissionais empregados na execução dos serviços, conforme da Cláusula Vigésima Primeira Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000952/2026; A partir de 9 de junho de 2026, o reajuste do benefício social familiar, dos profissionais empregados na execução dos serviços, conforme Cláusula Vigésima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000952/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000952/2026 PROCESSO Nº SEI-360018/000907/2026. Id: 2763671

"CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática do tipo computadores , destinados a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, no âmbito da execução do Convênio nº 942140/2023, celebrado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP." CLÁUSULA SEGUNDA:

Id: 2763664

Onde se lê:

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 001 do edital de Pregão Eletrônico do Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM), PE nº 056/2026, processo nº SEI-350010/021673/2025, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES DOBRÁVEIS, o pregão anteriormente marcado para o dia 23/09/2026, às 10h, fica remarcado para 13/10/2026, às 10h. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital no site www.compras.rj.gov.br. Id: 2763339

"CLÁUSULA SEXTA (Pagamento): O CONTRATANTE deverá pagar o preço ao CONTRATADO em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos objetos, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do Banco Bradesco S.A. Cabe ressaltar, que o número da conta e a agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do Contrato." Leia-se: "CLÁUSULA SEXTA (Pagamento): O CONTRATANTE deverá pagar o preço ao CONTRATADO em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos objetos, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do Banco do Brasil S.A. Cabe ressaltar, que o número da conta 44822-2 e a agência 4693-0 deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do Contrato." CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo de Apostilamento não foram alteradas. VA L O R : Inalterado. DATA DA ASSINATURA : 02/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEI-350006/000006/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 058/2026 - FUNESPOM TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O B J E TO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SUBGRUPO ANTIINFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I, da SEPM para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 058/26). DATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/10/2026, às 10:00 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 3.106.177,61 (três milhões, cento e seis mil cento e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/021609/2025

Id: 2763321

I N S T R U M E N TO : 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 407/2026.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS. LTDA. O B J E TO : O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da redação da Cláusula Primeira (Do Objeto) e a cláusula sexta (Do Pagamento) do Contrato nº 407/2026, celebrado entre esta Secretaria e a empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS, para correção material referente à menção indevida. CLÁUSULA PRIMEIRA:

O edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031040.

I N S T R U M E N TO : Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2022. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. O B J E TO : O presente instrumento específico de aditamento visa à prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica n.º 15/2022 por mais um ano, a contar de 15 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado ou renovado de comum acordo pelos partícipes, limitada à disponibilidade orçamentária derivada das reversões porventura realizadas, em razão da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, observadas, ainda, as normas previstas na Resolução n.º 232/2025 do CSMPT, na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 10/2024 e na Portaria PGT nº 707/2025

Id: 2763340

Onde se lê: "CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos para controle e gestão das reservas únicas de materiais bélicos (RUMB), conforme Extrato de Plano de Trabalho do Convênio 942140/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos." Leia-se:

S E C R E TA R I A DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

"CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática do tipo computadores , destinados a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, no âmbito da execução do Convênio nº 942140/2023, celebrado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP." CLÁUSULA SEGUNDA: Onde se lê:

PRAZO: Este Acordo terá vigência de 12 (doze) meses. VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 6 . PROCESSO Nº SEI-360021/002244/2021.

I N S T R U M E N TO : Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 029/SEPOL/2024.

Id: 2763726

e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP." PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ANGEL'S CLÁUSULA SEGUNDA: SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. Onde se lê: O B J E TO : Repactuação dos preços do Contrato nº 029/SEPOL/2024, "CLÁUSULA SEXTA (Pagamento): O CONTRATANTE deverá pagar o relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial preço ao CONTRATADO em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir armada, com base na Convenção Coletiva de Trabalho nº do recebimento definitivo dos objetos, obrigatoriamente por meio de RJ001160/2026, no reajuste do transporte público coletivo municipal e crédito em conta corrente do Banco Bradesco S.A. Cabe ressaltar, na inclusão da taxa administrativa do sistema Jaé. que o número da conta e a agência deverão ser informados pelo ad- VA L O R : Em razão da repactuação, o valor total do contrato passa de judicatário até a assinatura do Contrato." R$ 2.486.181,29 para R$ 2.575.282,29, passando o valor mensal, a

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL torna pública a Tomada de Contas INSTAURADA, tendo em vista solicitação da cor-