DOMMAAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5375

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 16.09.2026

pág. 05

PORTARIA N° 1467/2026 - SECG/PMM

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 602323607.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID 30162354/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3.191/2026.

RESOLVE:

Art. Io - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal JESSICA MAYARA AZEVEDO SANTANA, matrícula n° 03033051, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe C, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026

fju n VxaD v^ o L^, zJ jl CJÍj L GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1472/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc. Memorando N° 42.394/2026 - SEMSA/PMM.

RESOLVE:

Art.l° - RETIFICAR a PORTARIA N° 1447/2026 de 09/09/2026 referente a Licença Maternidade concedida á servidora - ELIZA RAMOS CAMPELO, Matrícula n° 00062453, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

ONDE SE LÊ: Pertencente ao Quadro Efetivo do Municipio de Macapá.

LEIA-SE: Pertencente ao Quadro do Cargo Comissionado da Prefeitura de Macapá.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 11 de setembro de 2026.

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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1483/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc. Proc. Administrativo N° 1.506/2026 - SEMED.

RESOLVE:

A rt.l0 - RETIFICAR a PORTARIA N° 028/2022 de 01/02/2022, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora EDCLEUMA RODRIGUES AMANAJÁS.

ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio

2014/2019;

LEIA-SE: referente ao quinquênio de FEVEREIRO/2009 a FEVEREIRO/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026.

m JU ^ d l a» Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PO RTARIA N ° 1 4 8 4 /2 0 2 6 - SECG /PM M

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006-