DOMMAAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5375

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 16.09.2026

pág. 08

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 15 de setembro de 2026.

■Vi^rGU r z n n o - tJ yuh- > M Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1502/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no § 19 do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação na Emenda Constitucional 41/2023, combinando com o Art.9°, §§ Io,2o,3o e 4o Lei n° 1.461/2005 - PMM, e Art. Io, início I, § Io, alíneas C e D da Lei n° 976/1999- PMM, e o que consta nos termos do Parecer n° 163/2026 PROJ U R/ MACAPAPREV/ 2026, às fls. Despacho 36, bem como Parecer n° 604/2026-ASSEJUR/SEMED, às fls. Despacho 40, devidamente Certificado, Ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM, às fls. Despacho 46, do Requerimento Administrativo S/N/2026SEMED/PMM, datado de 25 de março de 2026, sob o IDoc. Processo Administrativo n° 1.354/2026.

RESOLVE:

Art. Io - CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Pública Municipal SANDRA MARIA COSTA GAMA, matricula n° 000444821, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe C, Nível 14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, em razão da mesma optar em permanecer no exercício funcional

Art. 2° - A concessão do Abono de Permanência contar-se-á de 29 de julho de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de

setembro de 2026.

/o Z y c J ^ /C ? Y\sO-rvJh-? d C d d GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto n» 744/2026-PMM

SEMOB

EXTRATO DO 4‘ TERMO AOTOVO DE PRAZO, AO CONTRATO N° 065/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E iNSFRAESTRURA URBANA • SEMOB, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALIANÇA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA - ME, inscrita no CNPJ n* 09.42S.723i0001-47, COMO CONTRATADA, tendo em vista o que consto no PREGÃO ELETRÔNICO N® 006/2023 - SEGOV/PMM, Processo Administrativo n® 1.307/2023 -

SEMOB/PMM - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES DE PASSARELAS MISTA (MADEIRA E CONCRETO) LOTE 2, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP. OBJETO - O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação o prazo de execução e vigência contratual, por mais 366 dias consecutivos, o prazo de execução e Vigência contratual, a partir de 27/09/2026 a 27/09/2027, prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei n® 8.666, de 1993. 0 presente termo adjtr.p produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

data de sua assinatura.

Macapá-AP, 09/09/2026.

LEONARBO BRUNO CRAVEIRO DÊ OUVEIRA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB/PMM Decreto n® 814/2026- PMM

EXTRATO DO 6" TERMO ADITIVO DE PRAZO, AO CONTRATO N® O54/2023-SEMO3/PMM, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSFRAESTRURA URBANA - SEMOB, COMO CONTRATANTE i A EMPRESA ALIANÇA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA - ME. inscrita no CNPJ n® O9.42S.723/OW1-07, COMO CONTRATADA, tendo em visto o que conste no PREGÃO ELETRÔNICO N® 006/2023 - SEGOV/PMM, Processo Administrativo n° 1.307/2023 - SEMOB/PMM, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI ( LOTE 1 ) , NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP., NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP. OBJETO - O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação o prazo de execução e vigência contratual, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o prazo de execução e vigência contratual, a partir de 27/09/2626 a 27/09/2027, prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei n® 8.666, de 1893. O presente termo aditivo produzirá eleitos a partir da dato de sua assinatura.

i-AP, 09 de setembro de 2Q26. LEONARDO BRUNO CRAVEIRO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras e Infraestnitura Urbana -SEMOB/PMM Decreto n® 814/2026- PMM

EXTRATO DO TERMO DE CON VALIDAÇÃO DÊ ATO ADMINISTRATIVO

Considerando que não sts constata a publicação da portaria n*' 028/2026- SEMOB/PMM, conceder licença prêmio de 3 meses ao servidor iRANILDG DA MATA BRITO, Matricula n“ 00247321, Categoria Funcional: Fiscai de Obras, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal de Macapá, Ciasse C, Nível 35, do Nível de Atividade Médio do Grupo Operacional de Atividades de Fiscalização Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras e tnfraestrutura Urbana/SEMOB/PMM, no período de 02 de março a 30 de maio de 2026, referente ao quinquênio de 01 de maio de 20O4: a 61 de maio de 2009.

Considerando a conclusão do objeto supramencionado, de forma qua uma eventual interrupção poderá causar uma série de prejuízos aos desempenhos das atividade* e demanda» desta Secretaria Municipal de Obras.

Considerando o principio da simetria, espectalmente quanto ao art. 55 da Lei Federal 09.784/99 que dispõe sobre a possibilidade de a Administração ccnvalidar o ato administrativo desde que haja um defeito sanávei e que nio acarreto lesão ao interesse público e nem prejuteo a terceiros;

Considerando ainda que não foi publicado em tempo hábil, que o servidor vem cumprindo o seu expediente assiduamente nos termos formalizados, não havendo até o momento qualquer conduta que a desabone ou que a ««qualifique;