DOMMAAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5375

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 16.09.2026

pág. 09

DECIDE: CONVAUDAR A PORTARIA N* 023/2026SEMOB/PMM, devendo ocorrer as suas perspectivas publicações e divulgações pela contratante no presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PMOP), na forma prevista no art 34 tíajet n° 14.133/2021 estando a mèsma respaldada nos princípios da administração pública e na Legislação vigente. ígualmente, nâo sa constata qualquer tesão ao interesse público ou prejuízos a terceiros, sendo vicio sanávei na fornia da lei.

MACAPÁ-AP, 16 de setembro, de 2026.

u m & r n m l i + t m m m t u m * Secretário Municipal de Obras e infraestrutura Urbana - SSM08/PMM Decreto n° 814/2026 - PMM

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTÊS;PROCESSO N». 3401.2928/2028 - SEMOB/PMM., PREGÃO ELETRÔNICO N" 038/2023 -CPL/8CC/SEGOV/PMM, CONTRATO N® 093/2023 - SEMOB/PMM. CREDORA’ Fornecedor; E. L. CORRÊA LTOA, CNPJ: NB 15.284.363/0001-73, 2- DO QBJETOrA Prefeitura Municipal de Macapá reconhece o dever de Indenizar a empresa E. L CQRREÂ L7DÁ, correspondente aos protocolos n" 30.565/2024, 24.355/2025,30.187/2025, 13.503/2026 e 13.504/2028 -1DOC. PREGÃO ELETRÔNICO Ne 038/2023 - CPUSCC/SEGOWPMM, objeto: referente ao Boletim de Medição tíe DE2EMBRO/2Ô24, AGOSTO/2025. OUTUBRO/2D26, NOVEMBRO/2025 E QEZEM8RO/202S, - DOS RECURSOS FINAGEiROS: As despesas decorrentes dos protocolos tT 30.585/2024. 24,355/2025, 30.187/2025, 13.503/2026 a13.504/2026 - IDOC, ocorrerão por conta do Reeqtso dç Tesouro, Çxçrôfçio 202$: - Programa de Tfabaiho;T7.5l2.0019.1.122.0000- Execução e Manutenção de infraestrutura de Saneamento, Eiemeinte de Despesa:3.3.90.32,00 -■ Despesas ds Exercícios Anteriores - Fonte: 1500 - Recurso Não Vinculados de impostos. OA FORMA DE PAGAMENTO; No uso de competência que me foi outorgada pelo parágrafo Ui, do Alt, 30 da constituição federal, observada a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura Municipal de Macapá. RECONHECE A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERiOR o valor referente a medição DEZEMBRO/2024 -RS 978.2S8.39, AGÜSTQ/202S - RS m O M & M OUTUBRO/2025 ~ R$ 691.004,13. NOVEMBRO/2025 - R5692.354,81 e DEZEMSRO/2025 - RS 689.183,91, no vaior total de RS 3.718.829,57 (três milhões, setecentos e dezoito mi!, oitocentos e vinte nove reais e cinquenta e sete centavos), o qual será paga conforme a Cláusula 5*. deste Termo de Reconhecimento d» Despesas de Exercícios Anteriores.DO FORO; Para dirimirem quaisquer dúvidas, fica eleito o Foro da Comarca de Macapá para resolverem ss questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas adminístrafivamente, com exdusão de quafquer outro, por mais privilegiado que seja .Isto posto, firma este instrumento em 02 (duas) vias de iguaí teor e forma, para que surtam uro sô efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, DEVEDORAe CREDORA, e pelas testemunhas abaixe.

Secretário Municipal de Obras e infraestrutura Urbana

Decreto N“ 814/2026-PMM

PORTARIA M° 553/2028 - SEMSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso do suas atribuições legais que lhe sâo conferidas pelo Art. 228, § 4®, Incisos IV e V da Lei Orgânica do Município de Macapá, alterado pelo Art. 8°, § 5®, Inciso V e Vlil da Emenda a Le: Orgânica N° 047/2618, Regimento Interno da

SEMSA e Decreto n° 660/2026 - PMM, datado de OS de março de 2026.

RESOLVE:

Art.1®. Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Responsável Técnica (RT) da UPA DO Bufteal.

• . JENNIFER PRiSCILLA DE MATOS PEREIRA, Biornédica, CPF: 000.389.462-74, CRBM-4: 1436/AP

Art. 2*. A designação a que se refere esta Portaria não atara o Regime Jurídico do Servidor e nem interfere em sua remuneração, exceto vantagens concedidas à categoria, por força de Lei,

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 15 de setembro de 2028, revogadas ás dispôs içôes em Contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE, Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em 15 de setembro de'2026.

fÉNILDÃPjASeiMENTQ DA COSTA Secc^daJM Íi^jfSrdte Saúde de Macapá DeSreè n" «80/2026 - PMM

PORTARIA DE VIAGEM N° 586/2026 - SEMSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ríO uso de suas atribuições Segais que lhe são conferidas paio Art. 228, § 4®, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município de Macapá, alterado pelo Art. 8o, § 5C, inciso V e VIII da Emenda à Lei Orgânica N° 047/2016, Regimento interno da SEMSA e Decreto n° 680/2026 - PMM, (Em atendimento á soücitaçâo formal constante no Memorando 48.250/2026)

RESOLVE:

Art 1o - HOMOLOGAR a viagem dos servidores abaixe reiaclonada:

• RÀFAELLE DA SILVA ROCHA- Assessora

• Técnica (CC-02)

• CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA -

• Assistente (CÇ-01 j

Art. 2a -A viagem, realizada no dia 14 de setembro de 2026, teve como fidelidade o acompanhamento, registro e cobertura institucional da entrega de uma ambulância realizada paia Secretaria Municipal de Saúde destinada à UBS Edna Maria de Lima Ramos, no Distrito d» São Joaquim do Pacuí.

Art. 3®- Os servidores já apresentaram Relatório de Viagem e os comprovantes que se fizerem necessários para fins de eontroíé interno.

Art, 4® - Esta portaria entra em vigor, a contar da sua publicação, com efeitos retroativos â 18 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-S1 CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em 16 de setembro de 2026.