DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº Processo: P295562/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA, PROJETO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.

OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL MARGARIDA ALVES, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO, SIGILOSO E PROTEGIDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS MENORES OU SEU DEPENDENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMULHER.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o seguinte interessado apresentou Pedido de Esclarecimento, conforme segue:

SPU DIGITAL INTERESSADO P387728/2026 FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ (FETRIECE) A íntegra do Pedido de Esclarecimento, bem como as Respostas aos Pedidos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza – Comprasfor, no sítio “https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhelicitacao.asp?id=4129&fonte=Novo”. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 14 de setembro de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE

Institui a Comissão de Inventário e de Desfazimento de Bens móveis no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM, para realização do levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis no exercício de 2026.

A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 5º, inciso IX do Anexo Único do Decreto Municipal nº 15.098, de 23 de agosto de 2021, que aprovou o Regulamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM); CONSIDERANDO a necessidade de realizar anualmente o inventário físico dos bens patrimoniais móveis das unidades administrativas vinculados à Secretaria Municipal das Finanças, assim como os bens de terceiros sob seu uso, mediante a instituição de comissão responsável, conforme disciplinam os art. 40 e 41 do Decreto Municipal n° 16.109, de 24 de outubro de 2024 (D.O.M de 28/10/2024) que regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO as regras contidas nos arts. 94 e 95, do Decreto Municipal n° 15.272, de 10 de março de 2022 (D.O.M de 11/03/2022), que regulamenta o cadastro e a gestão dos bens imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Designar, sem remuneração, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário e de Desfazimento de bens móveis, com a finalidade de realizar o levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município-CGM, relativo ao exercício de 2026.

Art. 2º A comissão que se refere ao art. 1º desta Portaria deverá concluir o inventário anual dos bens patrimoniais móveis e imóveis sob sua responsabilidade até o dia 30 (trinta) de novembro de 2026, para fins de consolidação das informações pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0021/2026 – CGM, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de maio de 2026. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, data da assinatura digital. Silvia Helena Correia Vidal - SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.