DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40

legais e considerando as informações contidas no processo nº P349123/2018, de 13 de Setembro de 2018, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 13/09/2018, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA MATRÍCULA: 18776-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 017 ÓRGÃO:0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 103 da Lei nº 5.895/1984.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P295194/2018, de 01 de Agosto de 2018, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 07/07/2018, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: SORAYA VIEIRA SOARES MATRÍCULA: 13650-01 CARGO: 374 - FISCAL DE ATIV.URB.E VIG.SANIT REFERÊNCIA: II - 004 ÓRGÃO:0076 - AGEFIS TIPO DE APOSENTADORIA: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PARIDADE: Sim

ART. 6-A DA EC Nº 41/2003. ART. 1º DA EC Nº 70/2012. Art. 113 e 118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, acrescentado pela Lei n.º 6901/91. art. 26 a 29, da Lei nº 9334 de 28 de Dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 12945 de 09 de Abril de 2012, art. 1º da Lei nº 10.433 de 2015 c/c art. 34 da Lei Complementar nº 0238 de 2017.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P023355/2018, de 15 de Janeiro de 2018, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 18/09/2017, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO DIOGENES MATRÍCULA: 5839-01 CARGO: 193 - TEC FISCAL DE OBRAS PB REFERÊNCIA: II - 005 ÓRGÃO:0076 - AGEFIS TIPO DE APOSENTADORIA: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARIDADE: Sim

Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC N. º 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei n.º 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei n.º 9136/2006., Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91. ART. 34, LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.