Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 15/09/2026 · pág. 42

DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 977/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P549630/2017, de 01 de Fevereiro de 2017, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 01/02/2017, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO

NOME: LUCIA ROCHA LIMA MONTENEGRO MATRÍCULA: 11805-02 CARGO: 108 - MEDICO REFERÊNCIA: A2 - 010 ÓRGÃO:0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art.67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.310/2007; art.118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 2º da Lei nº 7.555/94 c/c art.21 da Lei nº 9.310/2007; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 4º da Lei n.º 7555/94, de 29.06.1994.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

BASE D	ECÁLCULOR$-3.278,27
CÓDIGO	PROVENTOS	ÍNDICE %	CARGA	PONTOS	VALOR (R$)
100	VENCIMENTO	-	120	-	R$ 3.278,27
107	ANUENIO	23	-	-	R$754,00
178	GRAT ATENDIMENTOPRIMARIO	10	-	-	R$ 327,83
164	GRAT TITULACAOACADEMICA	50	-	-	R$1.639,14
105	INSALUBRIDADE	20	-	-	R$ 655,65
		TOTAL DE P	ROVENTOS	MENSAIS:	R$ 6.654,89

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 300/2019 - VT, DOM DE 16/05/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de Agosto de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 982/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P713513/2017, de 02 de Junho de 2017, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 02/06/2017, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME:HERMESFLORENCIODACOSTA		MATRÍCULA:4293-01
CARGO: 374 - FISCAL DE ATIV.URB.E VIG.SANIT	REFERÊNCIA:D1 -010	ÓRGÃO:0076 - AGEFIS
TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL		PARIDADE:Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 3º da EC nº 47/2005; arts. 12, I, c, e 69 da Lei nº 9.103/2006; art.103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 29 da Lei nº 9.334/2007; art. 22 da Lei nº 9.334/2007.

	DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE	CÁLCULOR$- 1.446,28
CÓDIGO	PROVENTOS ÍNDICE %	CARGA	PONTOS	VALOR (R$)
100	VENCIMENTO -	180	-	R$1.446,28
321	GEFAE -	-	-	R$ 312,23
85	INCENTIVOA TITULACAO 15	-	-	R$216,94
161	REM ADICIONAL VARIAVEL -	-	792	R$ 6.312,24
	TOTAL DE	PROVENTOS	MENSAIS:	R$ 8.287,69
	VERBAS ALTERADAS CONFORME DATA DO PA	RECER
CÓDIGO	PROVENTOS ÍNDICE %	CARGA	PONTOS	VALOR (R$)
85	ITA 15	-	-	R$460,78
100	VENCIMENTO -	180	-	R$ 3.071,87
321	GEFAE -	-	-	R$ 312,23
388	VPR -	-	-	R$2.143,54
161	REM ADICIONAL VARIAVEL -	-	792	R$ 6.130,08
	TOTAL DE	PROVENTOS	MENSAIS:	R$ 12.118,50
	TOT. PROV.COM BAS	E MÉDIA A	RITMÉTICA:
	PROPOR	ÇÃO ASER	APLICADA:
	PROVENTOS AQUE	FAZJUS O	SERVIDOR:

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 222/2019 - VT, DOM DE 06/05/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de Agosto de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão