DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44

rts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 103 da Lei nº 5.895/1984.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 264/2020 - VT, DOM DE 11/09/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 25 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P281032/2018, de 23 de Julho de 2018, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/07/2018, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NOME: JOAQUIM TEIXEIRA ARAUJO MATRÍCULA: 12908-01 CARGO: 5 - AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE REFERÊNCIA: B1 - 022 ÓRGÃO:0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

Art.69 da Lei nº 9.103/2006 (art. 3º da EC nº 47/2005 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.277/2007; art.118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91, art. 5º, "b" da Lei nº 7.555/94; art. 56 da Lei nº 9.265/2007 c/c art. 4º, "caput" da Lei nº 9.891/2012; Art. 1º da lei n.º 4355/74, de 20 de maio de 1974.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P644243/2019, de 22 de Abril de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 22/04/2019, com base na legislação indicada.

NOME: JACINTA MARIA DE SOUZA REGIS DO NASCIMENTO MATRÍCULA: 48848-01 CARGO: 136 - PROFESSOR REFERÊNCIA: ESP - 016 ÓRGÃO:0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

EC 41/2003; Art. 15, §1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 648/2020 - VT, DOM DE 26/04/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão