DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P505616/2019, de 11 de Janeiro de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 11/01/2019, com base na legislação indicada.

NOME: MARIA LUCIVANDA FERNANDES MATIAS MATRÍCULA: 5565-01 CARGO: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: B1 - 027 ÓRGÃO:0067 - SEINF TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei n.º 9277/07; Art. 46 da Lei n.º 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012;Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P182116/2024, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 07/05/2024, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: RAIMUNDO NONATO BRITO DE ARAGAO MATRÍCULA: 12545-01 CARGO: 246 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: II - 002 ÓRGÃO:0039 - URBFOR TIPO DE APOSENTADORIA: 541 - INTEGRAL PELA MÉDIA PARIDADE: Não

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 40, § 1º, III, da CRFB (redação conferida pela EC n.º 41/2003); art. 12, I, c, art. 15, art. 19 e art. 21, todos da Lei nº 9.103/2006. TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 2.887,17 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 3.245,10 PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$ 3.245,10

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 1617 / 2026 - IJF - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 5º, do Decreto nº 16.053, 10 de Julho de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P324503/2025; CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto 15.246, DE 03 DE Fevereiro DE 2022, alterado pelo Decreto 15.524, DE 09 DE Janeiro DE 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277 de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE Art. 1º Designar FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS , matrícula nº 9113504, ocupante do cargo de Gerente de Farmácia como gestora e ANTÔNIA LUCELIA ALVES DA CRUZ , matrícula nº 162122-01, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo como Fiscal dos seguintes contratos: