DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

nível referência 40, Grupo Ocupacional de ATIVIDADE DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR - AGES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula número 00026816, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 74,0%, a partir de 31/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de DEZ/1994 a FEV/2022, cujo valor é de R$ 1.435,87. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 11 de setembro de 2026. Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo número 00059645/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA , CPF 057.571.693-20, que exerce a função de ANALISTA DE SISTEMAS, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de ATIVIDADE DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR - AGES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula número 00519510, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/04/2026, que concedeu aposentadoria à PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA, matrícula nº 00519510. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Oliveira Paiva, Cidade dos Funcionários; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto mudanças apenas nas cláusulas contratuais sem repercurssões tanto financeiras como de prazo .; IX - DA VIGÊNCIA: Sem alterações.; X - DA IG: 1477270; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 15 de setembro de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: savio de holanda guerra, Representante Legal do Contratante e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: SERVNAC NEGOCIOS LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO, DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIII - NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO - CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUI DADE DOS SERVIÇO (SELECIONE PARA VER COMPLETO). FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 21/09/2026 A 21/09/2027. VALOR GLOBAL: 12.819.299,28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. INTENÇÃO DE GASTO: 1473267000. SIGNATÁRIOS: SAVIO DE HOLANDA GUERRA - PELA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV E ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - PELA SERVNAC NEGOCIOS LTDA.

Gustavo Regis Lopes Martins Vieira

PORTARIA Nº402/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JORGE LUÍZ PEREIRA E SILVA , Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 23 a 25.09.2026, a fim de Participar da 342ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº445/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e Francisco Flávio de Sousa Monteiro, matrícula nº 3002721-3, que exerce a função de Assistente de Administração, como fiscal do contrato inerente ao Pregão Eletrônico 20260011 - SPS destinado a aquisição de veículos automotores Van Teto Alto (Furgão), realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº371/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº 3002052-9, a viajar ao município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 15 a 16 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar reuniões com os Centros Socioeducativos situados no local de destino, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.