DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

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centavos), acrescido de 50% (cinquenta cento), correspondente a R$ 290,88 (duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.260,48(mil duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DEPLANEJAMENTOEGESTÃOINTERNA

PORTARIA Nº3741/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.052455/2026-14 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA SOCORRO FERREIRA VILAR , matricula funcional nº100555-9-8, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de CRATO/CE/SRSUL/COADS/CRATO/CE/Secretaria da Saúde do Município de Crato/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, e Lei Complementar nº325, de 17 da maio de 2024, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA SOCORRO FERREIRA VILAR SIÉBRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Crato/CE/Distrito de Ponta da Serra/Crato/CE, em 24 de dezembro de 1994. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3742/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.067743/2026-65 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO , CPF: 169.270.103-78, matrícula nº 40312412, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Serviço de Verificação de Óbito - SVO, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº3750/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.073740/2026-61 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº300262-8-4, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA DRUMMOND, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Farias - Registro Civil das Pessoas Naturais - Frecheirinha/CE, em 29 de julho de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3752/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.072329/2026-78 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LAÍS DE CARVALHO SANTOS BEZERRA , matrícula funcional nº300568-7-6, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LAÍS DE CARVALHO SANTOS BEZERRA DE SOUZA MOREIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Ofício Único de Notas e Registros de Croatá/CE, em 07 de agosto de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº241/2026 (COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2026/27884) VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE PECTUS EXCAVATUM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/ HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, pelo Diretor Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSPDS/ CE, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 241/2026, publicada no D.O.E. em 18/08/2026, que teve por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares indispensáveis à realização de cirurgia para correção de Pectus Excavatum, no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), em cumprimento à determinação judicial, constante no Processo nº 3001427-12.2026.8.06.0071, com entrega integral e imediata, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.064215/2026-54.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente revogação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

Edisio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.074385/2026-47, resolve, com