DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); CONTRATADA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Serviços de coleta, transporte, incineração, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E , para os Hemocentros Regionais do Quixadá e Sobral de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 30.000,00 (trinta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46045 - 242000424.10.302.171.20589.09.339039000. 1.600.9200000.1.3.01 46370 - 242000424.10.302.171.20589.09.339039000.1.659.9200000.1.3.01 30533 - 242000424.10.302.171.20589.11.339039000.1.6 00.9200000.1.3.01 46411 - 242000424.10.302.171.20589.11.339039000.1.659.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:11/09/2026;; SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Eubidemar Ferreira Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); CONTRATADA: EMPÓRIO ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Serviços de coleta, transporte, incineração, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E , para os Hemocentros Regionais do Quixadá e Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 207.870,00 (duzentos e sete mil e oitocentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46045 - 242000424.10.302.171.205 89.09.339039000.1.600.9200000.1.3.01 46370 - 242000424.10.302.171.20589.09.339039000.1.659.9200000.1.3.01 30533 - 242000424.10.302.171.20589. 11.339039000.1.600.9200000.1.3.01 46411 - 242000424.10.302.171.20589.11.339039000.1.659.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:09/09/2026; SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Paulo Cesar Soares de Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gestão técnica em Engenharia Clínica , a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A abertura do referido processo de dispensa justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de Engenharia Clínica do Hospital Geral de Fortaleza, considerando que o Pregão Eletrônico nº 20251220-SESA/HGF ainda se encontra em andamento e passou por reformulação técnica na matriz de peças, em atendimento às exigências e apontamentos da Procuradoria-Geral do Estado – PGE e do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Ressalta-se, ainda, que o contrato atualmente vigente possui encerramento previsto para 03/09/2026, circunstância que impõe a adoção tempestiva de providências administrativas para evitar descontinuidade na manutenção, gerenciamento, calibração, segurança elétrica e rastreabilidade dos equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais da unidade. A contratação pretendida tem por finalidade garantir a continuidade da gestão técnica do parque de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais do Hospital Geral de Fortaleza, evitando risco de interrupção de serviços essenciais à assistência, à segurança do paciente e ao funcionamento regular das unidades assistenciais, diagnósticas, cirúrgicas, intensivas, ambulatoriais e de apoio. Os serviços de Engenharia Clínica possuem natureza continuada e estratégica, pois envolvem o gerenciamento técnico do parque tecnológico, a execução de manutenções preventivas e corretivas, a calibração de equipamentos, os testes de segurança elétrica, a gestão de chamados, a emissão de relatórios, a rastreabilidade das intervenções, o apoio à Central de Equipamentos, a análise de falhas, o acompanhamento de indicadores e a orientação técnica aos setores usuários. A ausência de contratação regular para esse objeto poderá ocasionar aumento do tempo de indisponibilidade de equipamentos, comprometimento de rotinas assistenciais, atraso em diagnósticos e procedimentos, risco à segurança de pacientes e profissionais, dificuldade de controle patrimonial e documental, bem como fragilidade na comprovação de manutenções, calibrações, testes e demais registros exigíveis em auditorias e fiscalizações. Dessa forma, a abertura do processo de dispensa de licitação mostra-se necessária e oportuna para assegurar a continuidade da assistência, a segurança dos pacientes e usuários, a preservação do parque tecnológico, a regularidade da gestão documental e a adequada prestação dos serviços de Engenharia Clínica no Hospital Geral de Fortaleza. VALOR GLOBAL:R$ 2.616.000,00 (dois milhões seiscentos e dezesseis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.92000001.30-25660. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: TECSAÚDE HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 09/09/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/09/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

OBJETO: contratação de serviço de manutenção corretiva, preventiva e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças originais (primeiro uso), incluindo treinamento operacional, em angiógrafo e polígrafo , da marca Philips, pertencentes ao HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, por meio da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (CNPJ nº 58.295.213/0023-83), a qual detém a exclusividade de prestar serviços, por 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que nossa Unidade não dispõe em seu quadro funcional de, instalações, equipamentos específicos, profissionais treinados e habilitados para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, testes de performance, segurança elétrica e treinamento operacional, pelo que se justifica a contratação da prestação dos mesmos por fornecedor de serviços especializado; Considerando que o angiógrafo PHILIPS, modelo AZURION 7 M20, e o polígrafo PHILIPS HEMO SYSTEM WITH INTELLIVUE X3 são equipamentos de alta complexidade tecnológica, cujos componentes, peças de reposição e softwares são de fabricação exclusiva da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS, não havendo, no mercado nacional, outro fornecedor habilitado a comercializar insumos originais de primeiro uso ou a prestar serviços técnicos especializados com garantia de fábrica e conformidade com as especificações do fabricante, conforme pesquisa de mercado realizada por esta unidade técnica; VALOR GLOBAL: R$ 472.176,00 (quatrocentos e setenta e dois mil cento e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 29469 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200 000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/09/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 11/09/2026 - Adriano Veras Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO