DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº2974/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de garantir o apoio, a segurança e sigilo da aplicação, bem como da distribuição e operação reversa dos instrumentos de avaliação do Inep, atuando como equipes de Rota/Confinamento nos municípios do Estado do Ceará em que ocorrerão a aplicação dos instrumentos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – ENAMED/2026, conforme NUP 10001.014099/2026-18, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 995907/2026, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2026; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2974/2026-GS

PORTARIA Nº2992/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar missão governamental de transporte do Governador e comitiva, em evento oficial, formando equipe para transporte de dignitário, conforme NUP nº 10001.011826/2026-95, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; §1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12 e seu §1º; arts. 14 e 16, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2992/2026-GS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026