DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026 23

municípios do interior do estado do Ceará, nas seguintes cidades: Itarema, Viçosa do Ceará e Sobral, nos dias 12 e 13 de maio de 2026, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026 devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2026.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA IPEM/CE 31/2026 - A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados ao Anexo Único dessa portaria, a viajar** às cidades mencionada, no período descrito, com o objetivo da viagem é justamente a verificação em Medidores de Velocidade nos municípios do interior do estado do Ceará, nas seguintes cidades: Morada Nova, Tauá, Acopiara, Quixadá, Barbalha, Porteiras e Juazeiro do Norte, nos dias 22 a 24 de junho de 2026, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026 devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2026.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260003/SEDIH

IG Nº1451879000 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e alterações, e conforme o que consta no NUP n° 63000.000693/2026-06, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260003/SEDIH, cujo objeto é prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação das áreas internas e externas, bem como de conservação de áreas ajardinadas e manutenção arbórea nas áreas externas da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – SEDIH, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no referido edital e seus anexos e na proposta do contratado, reconhecendo a sua legalidade, regularidade e conformidade com as exigências do edital e da Lei nº 14.133/2021, autorizando, por coseguinte, a formalização do instrumento contratual e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa vencedora, DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.527.999/0001-64, pela proposta mais vantajosa no valor total de R$ 987.336,00 (novecentos e oitenta e sete mil e trezentos e trinta e seis reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1849/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.143889/2026-99, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) LEONARDO PEREIRA DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47877113, lotado(a) no(a) EEMTI Francisco Miguel de Andrade, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) ano e cessando os efeitos da Portaria nº 1481/2024– GAB, publicada no DOE de 26/08/2024. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1850/2026-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.050898/2025-56 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 0906/2025-GAB , publicada no DOE CE nº 061, de 02 de abril de 2025, de instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, em desfavor do servidor FRANCISCO CLEITON SILVA GOMES** , professor, matrícula nº 137972-1-8, por suposto acúmulo de cargos públicos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1851/2026 – GAB – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.140539/2026-71, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 25 de Agosto de 2026, do(a) servidor(a) FRANCINILDA FERREIRA DE LIMA , matrícula nº 3015861X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

Maria Jucineide da Costa Fernandes