DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2023/NUP 22001.142863/2026-23 IG: 1476293000 SACC: 1303204

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM , com sede na Rua 26 de junho, 317, Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP. Nº 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.639.503/0001-50 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDA JANAINA TORRES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2004021071245 SSP/CE e do CPF nº 020.198.483-09; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 337/2023, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e acrescentar valor complementar e residual ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no Município de Boa Viagem; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – do Valor e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 22.368,14 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), tendo um saldo residual de R$ 6.966,68 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 29.334,82 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), conforme justificativa exarada na C.I n.º 000680/2026/SEDUC/CECOP e do Demonstrativo Financeiro, às fls. 2-3 e 4-6, respectivamente e IG nº __, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2026 até 18 de dezembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 De Setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante RAIMUNDA JANAINA TORRES Representante do SAAE Contratada TESTEMUNHA: 01.LUCIELY DE BRITO PEREIRA. 02.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. 11 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2025/NUP 22001.131231/2026-34 IG: 1476179000 SACC: 1393375

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: I F DE SOUSA ALIMENTAÇÃO-ME, – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 50.536.868/0001-89, com sede na Rua Benvenuto Cavalcante Mendonça, nº 439, Letra C, Bairro Areias I, iguatuCE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. IVONILDO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 99029018144 – SSP/CE e do CPF nº 009.743.123-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2025, publicado no DOE de 07/10/2025 regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto a a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa (Várzea Alegre) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Nona do reajuste ao Contrato, ora aditado, será reajustado em 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), passando de 670.680,00 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e oitenta reais), para R$ 683.640,00 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), conforme Despacho da COFIN/SEDUC datado em 24/08/2026, fls. 40/41 e Despacho do Gestor - CEALE/ COALE, datado em 24/08/2026, anexo às fls. 42/44. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Sétima do Contrato, ora aditado, será no valor de 683.640,00 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO do Gestor - CEALE/ COALE, datado em 24/08/2026, anexo às fls. 42/44.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada nos DESPACHOS do Gestor - CEALE/COALE, datado em 24/08/2026, anexo às fls. 42/43, de IG nº ____ constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 De Setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante IVONILDO FERREIRA DE SOUSA EMPRESA I F DE SOUSA ALIMENTAÇÃO - ME Contratada TESTEMUNHAS: 1.ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA. 2.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. 11 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2026/NUP 22001.133866/2026-76 IG: 1476003000 SACC: 1412876

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua do Bosque, nº 115, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810-200; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2026, publicado no D.O.E de 27/01/2026, regulamentado no art.105, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a prestação dos serviços de Manutenção Predial na EEM DOUTOR CÉSAR CALS, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de agosto de 2026 até 03 de dezembro de 2026, conforme despacho COINF datado de 28/08/2026, às fls.04; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 De Setembro De 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Contratante MARIA CANILDES VIEIRA SALES KG Construções Ltda. Contratada TESTEMUNHAS: 1.JACQUELINE PIMENTA SOARES. 2.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS. 14 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR