DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.238

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Diário Oficial - Poder Executivo

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOVERNADORA DO ESPORTE E DO LAZER Fátima Bezerra Maria do Socorro da Silva Batista

SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

VICE - GOVERNADOR SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Walter Alves PENITENCIÁRIA Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Paulo Lopes Varela

DIRETOR GERAL Fernando Francelino Lopes Júnior

SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo

SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Maria Virgínia Ferreira Lopes

SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Iris Maria de Oliveira

PUBLICAÇÕES Coluna de 6,2 cm ..............................R$ 32,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA Alexandre Motta Câmara

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Antenor Roberto Soares de Medeiros

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA Mary Land Brito

SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL Francisco Canindé de Araújo Silva

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Jane Carmen Carneiro e Araújo

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGRI José Adriano de Sousa Gadelha

CNPJ 00.639.299/0001-29 Insc. Est. 18.1.001.0022408-15 SUPERVISÃO DE EDIÇÃO Av. Câmara Cascudo, 355, Ribeira Valmir Bezerra de Araújo Natal - RN / CEP: 59025 - 280 Telefone: (84) 3232 - 6795 DIAGRAMAÇÃO Fax: (84) 3232 - 6794 E EDIÇÃO DE IMAGEM E-mail: [email protected]

SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA PECUÁRIA E DA PESCA Álvaro Luiz Bezerra Guilherme Moraes Saldanha

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Daniel Cabral de Oliveira

SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DO ESTADO DA INFRAESTRUTURA RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Gustavo Fernandes Rosado Coelho Claudia Medeiros Suassuna

SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO Marina Dias Marinho