DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 3

DECRETO Nº 35.900, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através do processo nº. 00810046.000973/2026-80 - GAC,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente à Emenda n°. 543 do Deputado Vivaldo Costa.

Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

Atos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do processo SEI 00810102.000681/2026-25,

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E atualizar a composição do Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a plataforma Transferegov.br, por meio da Esteira de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando operacionalizar as transferências e parcerias executadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte como ente concedente/repassador/gestor, aos seus entes municipais e organizações da sociedade civil locais, composta pelos seguintes gestores e técnicos:

• Representando a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN): - ALUÍSIO ALBERTO DANTAS FILHO – Titular, matrícula nº 224.748-8 - DIEGO TENÓRIO DA PAZ – Suplente, matrícula nº 220.184-4;

• JOSÉ VINÍCIUS XAVIER PEREIRA – Titular, matrícula nº 249.644-5.;

• PEDRO MIGUEL FERREIRA NERI – Suplente, matrícula nº 220.184-4;

• Representando o Gabinete Civil do Governadora do Estado (GAC): - JOÃO VICTOR ROCHA DE QUEIROZ– Titular, matrícula nº 226.457-9;

• Representando a Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CONTROL): - MARCELE DE FARIAS RIBEIRO COSTA – Titular, matrícula 202.580-9;

• ANDRÉ GUILHERME MATOS DE CARVALHO-Suplente, matrícula nº 202.582-5.

• Representando a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ): - CARLOS EUGÊNIO PORCIÚNCULA LINS -Titular, matrícula nº 228.325-5;

• LARYSSA SOARES DINIZ LIMA – Suplente, matrícula nº 215.377-7.

• Representando a Secretaria de Estado da Administração (SEAD): - ADRIANO HENRIQUE OLINTO DA MOTTA -Titular, matrícula: 156.882-5.

• NIENE ALVARES – Suplente – matrícula nº 225.070-5;

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Alexandre de Oliveira Lima

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS MAGNO DANTAS DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde (DUS III), com atribuições de Diretor Geral no Hospital Regional Monsenhor Antônio de Barros, em São José de Mipibu/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência de 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre Motta Câmara