DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

4 - Ano 93 • Nº 16.238

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ISABELA ALARISSA RICARDO DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de Assessora de Comunicação, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 1º de agosto de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Iris Maria de Oliveira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

RESOLVE nomear MARIA APARECIDA BARBOSA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde (DUS III), com atribuições de Diretor Geral no Hospital Regional Monsenhor Antônio de Barros, em São José de Mipibu/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência de 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear MAX VINICIUS DUARTE DO NASCIMENTO para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador, com atribuições específicas de Gerente da Unidade Regional de Saúde Pública (I URSAP), em São José de Mipibu/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara

Controladoria Geral do Estado

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

Processo nº 02510017.001787/2026-42

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com a Cáritas Diocesana de Caicó, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos:

O Termo de Recebimento do valor de R$ 23.690,00 (vinte e três mi, seiscentos e noventa reais), fortalecer a estrutura técnica da instituição para ampliar o acompanhamento, a formação e o assessoramento a grupos produtivos de mulheres do campo e da cidade, bem como aos grupos de catadores de materiais recicláveis acompanhados pela instituição na região do Seridó.

PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade da Cáritas Diocesana de Caicó, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo.

VALOR: O montante totaliza R$ 23.690,00 (vinte e três mi, seiscentos e noventa reais), em favor da Cáritas Diocesana de Caicó.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Entidade Beneficiária: Cáritas Diocesana de Caicó CNPJ: 08.066.854/0001-82

Endereço: Rua Dom Manoel Tavares, 19, Paraíba, Caicó/RN, CEP: 59.300-000 ASSINATURAS:

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA – Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

ISAIAS GALVÃO DE ARAÚJO - Cáritas Diocesana de Caicó

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos. Processo nº 02510017.001793/2026-08

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com o Instituto de Educação e cultura de Equador, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos:

O Termo de Recebimento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), possui como implementar iniciativa de qualificação profissional voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social. PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade do Instituto de Educação e cultura de Equador, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo. VALOR:

O montante totaliza R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do Instituto de Educação e cultura de Equador. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Entidade Beneficiária: Instituto de Educação e cultura de Equador CNPJ: 46.612.501/0001-20

Endereço: Rua João Antônio, n° 119, Alto do Juazeiro, Equador/RN. ASSINATURAS:

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA – Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Instituto de Educação e cultura de Equador

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos. Processo nº 02510017.001782/2026-10

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com a Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos: OBJETO

O Termo de Recebimento do valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), objetiva fortalecer as ações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na rede estadual de saúde, por meio da qualificação contínua dos Núcleos de Atenção à Segurança e à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ( NASSTs) e Núcleo Estadual de Atenção à Segurança e à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (NESST).

PRAZOS E CRONOGRAMA A execução do projeto, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo. VALOR:

O montante R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Entidade Beneficiária: Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN CNPJ: 08.241.754/0001-45

Endereço: Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Cidade Alta – 8º andar – Natal/RN – CEP: 59025-600. ASSINATURAS:

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA – Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

ALEXANDRE MOTTA CÂMARA -Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/RN

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

Processo nº 02510017.001780/2026-21

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosas, Pessoas com Deficiência – SEMIDH/NATAL, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos:

OBJETO

O Termo de Recebimento do valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), objetiva oferecer qualificação profissional para área administrativa e letramento digital; desenvolver competências comportamentais e socioemocionais, como postura ética, comunicação e liderança; e ampliar o acesso ao mercado de trabalho através de orientação sobre currículo, carreira e entrevistas para jovens entre 16 (dezesseis) a 25 (vinte e cinco) anos de idade, pertencentes a famílias de baixa renda, egressos de escolas públicas, residentes e domiciliados no Município de Natal.

PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosas, Pessoas com Deficiência – SEMIDH/NATAL, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo.

VALOR:

O montante totaliza R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosas, Pessoas com Deficiência – SEMIDH/NATAL. IDENTIFICAÇÃO DO BNEFICIÁRIO Entidade Beneficiária: Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosas, Pessoas com Deficiência – SEMIDH/NATAL CNPJ: 08.241.747/0021-97 Endereço: Rua Jundiaí, 644, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-120 ASSINATURAS:

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA – Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. LUCIANA DANTAS DA COSTA - Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosas, Pessoas com Deficiência – SEMIDH/NATAL

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

Processo nº 02510017.001789/2026-31

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte - INFOCA/RN, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos:

OBJETO

O Termo de Recebimento do valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), possui como implementar protocolo intermunicipal estruturado para a identificação, notificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com atuação nos municípios de Natal, Parnamirim e João Câmara, fortalecendo a rede de proteção socioassistencial em âmbito local e regional. PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte - INFOCA/RN, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo.

VALOR: O montante totaliza R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), em favor do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte - INFOCA/RN.